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26 de setembro de 2017
Folga Compensatória Editar Foto
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Folga Compensatória

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Trabalho em feriado, compensado com folga em outro dia, não é remunerado em dobro

o relator, o juiz convocado Danilo Faria, cujo voto foi acolhido pela Turma, a existência de folga compensatória pelo trabalho... devida a dobra, mas apenas a remuneração relativa ao repouso. Na hipótese, "se havia folga compensatória do feriado...Trabalho em feriado, compensado com folga em outro dia, não é remunerad...

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Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2015/11929 - 12/05/2016 do TJBA

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Folga compensatória

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Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro

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Empresas devem ficar atentas aos direitos trabalhistas dos mesários na época da eleição

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 20712820105150051 2071-28.2010.5.15.0051 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA . Havendo folga compensatória dos domingos trabalhados, não há que falar em direito à dobra salarial. Inteligência da Súmula nº 146 do TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O recurso de revista está desfundamentado a teor do artigo 896 , alíneas 'a', 'b' e 'c', da CLT e da Súmula nº 221 do TST, porquanto não indica violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal , contrariedade a verbete sumular desta Corte Superior nem transcreve arestos ao confronto de teses. Não conhecido . HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho para a condenação ao pagamento em honorários de advogado deve a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Tais requisitos devem ser preenchidos de forma cumulativa. No caso em tela, o reclamante não está assistido por sindicato, não preenchendo, portanto, os requisitos legais para o deferimento da verba. Não conhecido .

Tribunal de Justiça concede folga compensatória a magistrados

terça-feira (17), a resolução 001/2012, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para... com um dia de folga compensatória a cada dia de plantão. O presidente da Associação Mato-grossense... de Justiça de Mato ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 19/01/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1017006320085010041 101700-63.2008.5.01.0041 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: TRABALHO AOS FERIADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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