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22 de outubro de 2017
Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001 Editar Foto
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Lei nº 10.352 de 26 de Dezembro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame necessário.

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70075519702 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) TCSD Nº 70075519702 (Nº CNJ: 0316085-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível Mandado de segurança. SUCEDÂNEO RECURSAL. AÇAO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. NOMEAÇAO DE PERITO PARTICULAR.

Pg. 3061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

d) 13º salário proporcional; e) férias proporcionais + 1/3; f) FGTS + 40%; g) multa convencional; II) de fazer: a) o registro do contrato de trabalho na CTPS doautor no período de 6/1/16a 6/8/16, na

Pg. 3956. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/10/2017

estadual fiscalizador das contas públicas (TCE/Pe) informando que a Reclamante sempre esteve submetida ao regime celetista para que sejam feitos os devidos registros em seus assentamentos, e adotadas

Inteiro Teor. : 84992120134036103

PROC. -:- 2013.61.03.008499-0 ApelReex 2264051 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008499-21.2013.4.03.6103/SP 2013.61.03.008499-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI

Inteiro Teor. : 55977820154036183

PROC. -:- 2015.61.83.005597-0 ApelReex 2255694 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005597-78.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.005597-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI

Inteiro Teor. : 282856120174039999

PROC. -:- 2017.03.99.028285-3 REO 2264960 D.J. -:- 19/10/2017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0028285-61.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.028285-3/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA PARTE

Inteiro Teor. : 307322220174039999

PROC. -:- 2017.03.99.030732-1 REO 2268673 D.J. -:- 19/10/2017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0030732-22.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.030732-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI PARTE

Inteiro Teor. : 312926120174039999

PROC. -:- 2017.03.99.031292-4 REO 2269360 D.J. -:- 19/10/2017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0031292-61.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.031292-4/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI PARTE

Inteiro Teor. : 304100220174039999

PROC. -:- 2017.03.99.030410-1 REO 2268367 D.J. -:- 19/10/2017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0030410-02.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.030410-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI PARTE

Inteiro Teor. : 43047220144036130

PROC. -:- 2014.61.30.004304-1 REO 2265471 D.J. -:- 19/10/2017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0004304-72.2014.4.03.6130/SP 2014.61.30.004304-1/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA PARTE

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