Uniões Estáveis Simultâneas

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Valdivino Sousa, Contador
há 4 meses

Caso Gugu e o direito de família moderno

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões Brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0446623-87.2015.8.09.0072

E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.... Comprovados nos autos a existência de uniões afetivas simultâneas, impossível …

Andamento do Processo n. 2016.015318-0/0001.00 - Apelação Cível - 15/02/2019 do TJRN

Recurso Especial Em Apelação Cível n° 2016.015318-0/0001.00 Origem: 2ª Vara de Família da Comarca de Natal Recorrente: H. A. do N. Advogado: Raulino Sales Sobrinho Recorrido: M. A. do N. S. Advogada:…
Raquel Duarte, Advogado
ano passado

Uniões simultâneas: proteção ou banalização da tutela estatal?

“Do ponto de vista legal, constitucional e filosófico, é possível reconhecer mais de uma união simultâneas, uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0414137-49.2013.8.09.0127

DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS A PARTILHAR... a existência de duas uniões estáveis paralelas. Precedente do Superior …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 455777 DF 2013/0422348-8

. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA UNIÃO ESTÁVEL. SÚMULA 7/STJ. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO.../STJ. 4. Esta Corte Superior entende ser inadmissível o reconhecimento …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação : APL 0000036-88.2010.8.10.0082 MA 0000036-88.2010.8.10.0082

. COISA JULGADA. ACOLHIMENTO. PERÍODO INICIAL DA RELAÇÃO DO CASAL. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE... em que o convivente mantinha uniões estáveis simultâneas, porquanto deve ser …

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 0085452-78.2012.815.2001 0085452-78.2012.815.2001

COM PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. MÉRITO. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 395983 MS 2013/0311421-2

de uniões estáveis simultâneas, pois a caracterização da união estável pressupõe a inexistência de relacionamento de fato... REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0033970-18.2011.8.07.0007 DF 0033970-18.2011.8.07.0007

DO AUTOR. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. I. A UNIÃO ESTÁVEL NÃO ESTARÁ CONFIGURADA... ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE O RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1130816 MG 2008/0260514-0 (STJ)
Jurisprudência27/08/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. EQUIPARAÇÃO A CASAMENTO. PRIMAZIA DA MONOGAMIA. RELAÇÕES AFETIVAS DIVERSAS. QUALIFICAÇÃO MÁXIMA DE CONCUBINATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Pretório Excelso já se manifestou pela constitucionalidade da convocação de magistrado de instância inferior para, atuando como substituto, compor colegiado de instância superior, inexistindo, na hipótese, qualquer ofensa ao princípio do juiz natural. 2. A via do agravo regimental, na instância especial, não se presta para prequestionamento de dispositivos constitucionais. 3. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em maltrato aos arts. 165 , 458 e 535 do CPC . 4. Este Tribunal Superior consagrou o entendimento de ser inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis paralelas. Assim, se uma relação afetiva de convivência for caracterizada como união estável, as outras concomitantes, quando muito, poderão ser enquadradas como concubinato (ou sociedade de fato). 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Justiça não reconhece uniões estáveis simultâneas
Para fins legais, não existem duas uniões estáveis paralelas. Foi o que decidiu hoje (22), por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, a lei exige que haja fidelidade para que a estabilidade seja reconhecida. O julgamento é relativo ao caso de um funcionário público que vivia com duas mulheres, sem se casar com nenhuma delas, até sua morte em 2000. O STJ reconheceu os direitos daquela que entrou primeiro na Justiça com uma ação declaratória de união ...
Não é possível reconhecer duas uniões estáveis simultâneas
Notícias22/02/2006Expresso da Notícia
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mantendo o autor da herança união estável com uma mulher, o posterior relacionamento com outra, sem que ele haja se desvinculado da primeira, com quem continuou a viver como se fossem marido e mulher, não configura união estável concomitante, incabível, pois, a equiparação ao casamento putativo. Dessa forma, a Turma deu provimento ao recurso interposto pelo espólio de J. para restabelecer a sentença que julg...
STJ 07/12/2010 - Pág. 2842 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais07/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Trata-se de agravo de instrumento interposto por E DA C, contra inadmissão, na origem, de recurso especial manejado com fulcro no art. 105 , III , a e c , da CF , em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado: Ação declaratória de reconhecimento e de união estável. Prova da existência de relacionamento afetivo, que, entretanto, não autoriza o reconhecimento da existência de união estável, que não restou comprovada cabalmente. Recurso desprovido.
STJ 18/06/2010 - Pág. 2035 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais18/06/2010Superior Tribunal de Justiça
reconhecimento de uniões estáveis paralelas. Assim, se uma relação de convivência for caracterizada como união estável, as outras, quando muito, poderão ser enquadradas como concubinato (ou sociedade de fato). A respeito: FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO. In casu, o de cujus foi casado com a recorrida e, ao separar-se consensualmente dela, iniciou um relacionamento afetivo com a recorrente, o qual durou de 1994 até o óbito dele em 2003. Sucede que, com a decretação do divórcio em 199
STJ 17/06/2010 - Pág. 2272 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais17/06/2010Superior Tribunal de Justiça
REsp 459.349/MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ de 18.12.2006). No mais, este Tribunal Superior consagrou o entendimento de ser inadmissível o reconhecimento de uniões estáveis paralelas. Assim, se uma relação de convivência for caracterizada como união estável, as outras, quando muito, poderão ser enquadradas como concubinato (ou sociedade de fato). A respeito: FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO. In casu, o de cujus foi casado com a recorrida e, ao separar-se consensualmente dela, iniciou
Artigo - Uniões estáveis simultâneas - Por Thais Precoma Guimarães
Em recente decisão, o STJ, no Recurso Especial 1.157.273/RN, enfrentou diversos julgamentos anteriores e buscou pacificar uma situação muito comum: as uniões estáveis simultâneas. O conceito também pode ser chamado de relações paralelas, paralelismo, união estável plúrima ou múltipla. Esta situação ocorre quando uma pessoa mantém relações amorosas com várias pessoas e ao mesmo tempo. Na dicção do acórdão recorrido, buscava-se a configuração da união estável do falecido com a sua ex-esposa e, ao ...
STJ 07/06/2011 - Pág. 744 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais07/06/2011Superior Tribunal de Justiça
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 17 de maio de 2011 (Data do Julgamento) (1920) RECURSO ESPECIAL Nº 912.926 - RS (2006/0273843-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : V L D
Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas - Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido
EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO. CONDIÇÃO DE EXISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DO § 1º DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Para a existência jurídica da união estável, extrai-se, da exegese do § 1º do art. 1.723 do Código Civil de 2002, fine, o requisito da exclusividade de relacionamento sólido. Isso porque, nem mesmo a existência de casamento válido se apresenta como impedimento ...
Apelação APL 1270956820098260011 SP 0127095-68.2009.8.26.0011 (TJ-SP)
Jurisprudência14/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". Aos requisitos legais para a configuração da união estável deve ser acrescida a monogamia. Trata-se de pressuposto à constituição da família e decorre do dever de lealdade que deve ser observado pelos conviventes (art. 1.724 do CC ). Conjunto probatório que demonstra, de forma segura, que o "de cujus" manteve relacionamento amoroso com a autora, porém, mantinha união estável paralela. O conhecimento desta situação pela autora retira a boa-fé exigida nos casos em que, excepcionalmente, pode ser admitido o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Relação concubinária (art. 1.727 do CC ). União estável não caracterizada. Recurso desprovido.
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