Andamento do Processo n. 7004088-67.2019.8.22.0014 - 25/05/2020 do TJRO

: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI - RO2832 EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL, A.G.P. COMERCIO, INDUSTRIALIZACAO, IMPORTACAO...

Andamento do Processo n. 7004088-67.2019.8.22.0014 - 12/05/2020 do TJRO

: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI - RO2832 EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL, A.G.P. COMERCIO, INDUSTRIALIZACAO, IMPORTACAO...

Andamento do Processo n. 0036520-50.2010.8.13.0040 - Execução de Título Extrajudicial - 22/01/2020 do TJMG

00116 - 0036520-50.2010.8.13.0040 Exequente: Roberto Guimarães Machado; Executado: Araxa Minerios do Brasil, Extracao, Industrializacao, Comerc e outros Alvará expedido e à disposição. **AVERBADO**…

Andamento do Processo n. 0000466-69.2003.8.19.0006 - 24/10/2019 do TJRJ

Proc. 0000466-69.2003.8.19.0006 (2003.006.000523-9) - GERDAU S/A (Adv (s). Dr (a). CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB/RJ-005183D) X D. S. SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇAO (Adv (s). Dr (a).

Andamento do Processo n. 0000466-69.2003.8.19.0006 - 08/07/2019 do TJRJ

Proc. 0000466-69.2003.8.19.0006 (2003.006.000523-9) - GERDAU S/A (Adv (s). Dr (a). CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB/RJ-005183D) X D. S. SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇAO (Adv (s). Dr (a).

Andamento do Processo n. 0002676-16.2017.8.21.0049 - 09/05/2019 do TJRS

049/1.17.0001225-1 (CNJ 0002676-16.2017.8.21.0049) - JORCI MARCÍRIO BATISTA (PP. EVANDRO MABONI ZANATTA 100202/RS E LEILA FÁTIMA PEREIRA ARGENTA 63374/RS) XCOOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0020953-86.2006.4.03.6100 SP

. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INDUSTRIALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO. INSUMOS DE ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. INEXISTÊNCIA... do direito aos créditos presumidos de IPI decorrentes da utilização pela …

Andamento do Processo n. 0006257-28.2018.8.21.0009 - 01/08/2018 do TJRS

009/1.18.0003284-8 (CNJ 0006257-28.2018.8.21.0009) - MARGARETE DE QUADROS - ME (PP. BRENO HECK SOUZA 12206/RS) XNEI COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LIXO LTDA E MUNICÍPIO DE CARAZINHO (SEMREPRESENTAÇÃO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5048907-16.2017.4.04.7100 RS 5048907-16.2017.4.04.7100

. ATIVIDADE BÁSICA. RAMO TÊXTIL. INDUSTRIALIZAÇÃO. COMÉRCIO. REGISTRO/INSCRIÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do artigo 1º.... A atividade básica da empresa está relacionada à industrialização e …

“Industrialização por encomenda” x industrialização por conta e ordem de terceiro

A industrialização é conceituada pela legislação do ICMS e do IPI como qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o…
Resultados da busca Jusbrasil para "Industrialização"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 245312 PR 2012/0220718-9 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. É inexigível o imposto sobre produtos industrializados na importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Agravo regimental desprovido.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1307904 SP 2013/0053787-7 (STJ)
Jurisprudência21/10/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS. CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA. Tratando-se de produto com enquadramento específico na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI) - alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - é indevida a sua inclusão em código diverso, de caráter genérico. Embargos de divergência providos.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1361444 RS 2010/0186344-0 (STJ)
Jurisprudência17/12/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. "INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA". PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DE ISS. PRECEDENTES. 1. As Turmas de Direito Público desta Corte têm entendimento consolidado no sentido de que a "industrialização por encomenda" caracteriza prestação de serviço sujeita à incidência de ISS, e não de ICMS. Precedentes: AgRg no Ag 1369818/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2013, DJe 11/03/2013 e AgRg no AREsp 328.624/ES, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 25/09/2013) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Para Justiça do DF, sem industrialização, não há IPI em revenda de importado
Notícias05/01/2014JusPodivm
Na esteira das últimas decisões sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, dessa vez quem levou a melhor foi o contribuinte. A 3ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que se não houver a industrialização do produto pelo importador, o impo... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jan-05/justiça-df-industrializacao-nao-ipi-revenda-importado
Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados de 1982 - Decreto no 87.981, de 23 de dezembro de 1982
Legislação23/12/1982Presidência da Republica
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
sobre Produtos Industrializados que com este baixa. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir
Revogado pelo Decreto nº 2.637, de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art. 1º - É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados que com este baixa. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1983, revogados o Decreto nº 83.263, de 9 de março de 1979, e demais disposições em contrário. Brasília, em 23 de dezembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República. JOÃO F
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 645865 SC (STF)
Jurisprudência19/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 1. O Tribunal de origem concluiu que energia elétrica, combustíveis e lubrificantes não se equiparam a insumo ou matéria-prima que se incorpora na mercadoria industrializada. Conclusão diversa demandaria o prévio exame da legislação infraconstitucional e do quadro fático-probatório, o que é vedado na via estreita do recurso extraordinário (Súmulas 279 e 636/STF). 2. O Supremo Tribunal Federal concluiu que não há direito constitucional assegurado ao creditamento de valores relativos à aquisição de energia elétrica, bens ou mercadorias de uso e consumo ou aqueles destinados à integração ao ativo fixo, mesmo que intermediários, que não se integrem diretamente à mercadoria circulada ou ao serviço prestado (crédito físico). Trata-se de benefício fiscal cuja aplicabilidade depende da existência de legislação infraconstitucional nesse sentido. Agravo regimental a que se nega provimento.
AI 1 RS (STF)
Jurisprudência14/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – DIREITO A CRÉDITO – CORREÇÃO MONETÁRIA. Uma vez verificada a resistência da Fazenda Pública quanto ao crédito, há, ante a necessidade de tratamento isonômico entre o contribuinte e o Fisco bem como a justa compensação do indébito, a incidência da correção monetária.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 272287 SC (STF)
Jurisprudência12/11/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DA FAZENDA AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS: CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 635209 PR (STF)
Jurisprudência26/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. BENEFÍCIO FISCAL. CRÉDITO PRESUMIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que energia elétrica e combustíveis não se equiparam a insumo ou matéria-prima que se incorpora na mercadoria industrializada. Conclusão diversa demandaria o prévio exame da legislação infraconstitucional e do quadro fático-probatório, o que é vedado na via estreita do recurso extraordinário (Súmulas 279 e 636 /STF). 2. O Supremo Tribunal Federal concluiu que não há direito constitucional assegurado ao creditamento de valores relativos à aquisição de energia elétrica, bens ou mercadorias de uso e consumo ou aqueles destinados à integração ao ativo fixo, mesmo que intermediários, que não se integrem diretamente à mercadoria circulada ou ao serviço prestado (crédito físico). Trata-se de benefício fiscal cuja aplicabilidade depende da existência de legislação infraconstitucional nesse sentido. 3. Quanto ao art. 150 , § 6º da Constituição , seu objetivo é impedir que a apreciação legislativa de matéria de grande importância às finanças públicas - exoneração tributária - fique prejudicada ou ofuscada pelo artifício de sua inclusão em projeto de lei que verse, preponderantemente, sobre outras matérias de menor importância. Riso inexistente no caso em exame. 4. Antes da Emenda Constitucional 32 /2001, a medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional, desde que reeditada dentro do prazo de trinta dias e que mantivesse seu sentido original, não perdia sua eficácia. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1263722 SC 2011/0154584-0 (STJ)
Jurisprudência02/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CONCEITO.CRÉDITO DE IPI. INSUMOS PARA EFEITO DE CREDITAMENTO. INCORPORAÇÃO ÀMERCADORIA INDUSTRIALIZADA. 1. O STJ já firmou entendimento no sentido de que o conceito de"matérias-primas" ou "produtos intermediários" para efeito dalegislação de IPI são aqueles que se incorporam no processo detransformação do qual resulta a mercadoria industrializada. 2. Neste diapasão, uniformes, produtos sanitários, combustíveis elubrificantes não constituem insumo a ensejar o creditamento devalores do qual resultará o produto industrializado. 3. Os referidos itens não se equiparam a insumo ou matéria-primapropriamente dita, porquanto não se incorporam no processo detransformação do qual resulta a mercadoria industrializada. Assim,incabível aceitar que tais produtos façam parte do sistema decrédito escritural derivado de insumos desonerados, vez que produtoindustrializado é aquele que passa por um processo de transformação,modificação, composição, agregação ou agrupamento de componentes,resultando, com isto, diverso dos produtos inicialmente empregadosnesse processo. 4. Precedentes: AgRg no REsp 1240435/RS , Rel. Min. BeneditoGonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe 22/11/2011;AgRg no REsp 1222847/PR , Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma,julgado em 22/03/2011, DJe 01/04/2011; REsp 1049305/PR, Rel. Min.Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 22/03/2011, DJe31/03/2011; AgRg no REsp 1000848/SC , Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima,Primeira Turma, julgado em 07/10/2010, DJe 20/10/2010; AgRg no REsp913.433/ES, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em04/06/2009, DJe 25/06/2009; AgRg no REsp 919.628/PR , Rel. Min.Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 10/08/2010, DJe24/08/2010.5. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ, o que atrai aincidência, à espécie, da Súmula 83 desta Corte, aplicável,inclusive, aos recursos especiais interpostos com fundamento naalínea a do permissivo constitucional.Recurso especial não conhecido....
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