Assédio moral religioso gera o dever de indenizar

Assédio moral religioso gera o dever de indenizar Empregada que sofreu discriminação religiosa por parte de sua chefia... pregações e realizar sessões de exorcismo entre os empregados. Em defesa, o …

Namíbia reconhece direito de escolha de tratamento médico por pacientes Testemunhas de Jeová

constitucionais como dignidade, igualdade, inviolabilidade, autonomia, vedação de discriminação e liberdade de crença - apenas... dignidade da pessoa humana, autonomia da vontade, liberdade religios…

Resumo do Informativo STF nº 893

Resumo do Informativo de Jurisprudência Brasília, 5 a 9 de março de 2018 – Nº 893. PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Independência funcional das instâncias do Ministério Público…

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que a condenou a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada…

Encerrada ação penal contra padre acusado de incitar discriminação religiosa

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134682 para determinar o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de…
Carta Forense
há 4 anos

Padre é acusado de incitação à discriminação religiosa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido formulado em Ação Cautelar (AC 4158) ajuizada pela defesa do padre Jonas Abib, que responde a ação penal por suposta ofensa a…

Estado Laico e sua Liberdade Religiosa

RESUMO O presente trabalho traz o contexto da liberdade religiosa no Brasil e seus principais reflexos para a sociedade dentro de um Estado onde todos têm livre iniciativa para praticarem ou não uma…
Lucas Peron, Advogado
há 5 anos

Discriminação religiosa na contratação de empregados

As relações trabalhistas sempre geram grandes discussões, havendo uma dicotomia de interesses entre patrões e empregados. Contudo, mesmo com essa polaridade, ainda assim ao patrão é necessário a…

Assédio moral religioso

Empregada que sofreu discriminação religiosa por parte de sua chefe deverá receber indenização no valor de R$5.000,00, a título de reparação pelo assédio moral. Esse entendimento foi adotado pela 7ª.

Faculdade não pode reprovar aluno que falta por razões religiosas

Um aluno não pode ser reprovado por faltar aulas em razão de sua crença religiosa, desde que tenha participado de outras aulas para repor as que perdeu. Isso porque o artigo 5º inciso VII da…
Resultados da busca Jusbrasil para "Discriminação Religiosa"
Apelação Civel AC 399568 CE 0062852-74.2006.4.05.0000 (TRF-5)
Jurisprudência31/05/2010Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. - Os militares das Forças Armadas são qualificados como efetivos e temporários, sendo que a estes últimos não se aplicam as mesmas disposições concernentes ao recrutamento, à incorporação e, em especial, à aquisição de estabilidade após 10 (dez) anos de serviço efetivo, posto que a natureza transitória do vínculo que possuem os sujeitam ao chamado licenciamento ex officio.(Art. 121 , parágrafo 3º do Estatuto dos Militares , Lei nº 6.880 /80). - O ato de licenciamento por conveniência do serviço é discricionário, descabendo ao julgador se imiscuir no mérito dos critérios de oportunidade e adequação utilizados pela autoridade militar. - Na hipótese vertente, militar temporário do Exército brasileiro, alega ter sido impedido de proceder a sua inscrição para promoção à graduação de 3º Sargento/músico, pelo então maestro da banda de música do Exército, por ser evangélico. - Consoante os depoimentos testemunhais colhidos, não restou clara a ocorrência da discriminação supostamente sofrida pelo autor em razão de ser evangélico. - Destarte, não restou comprovado nos presentes autos que o licenciamento do postulante tivesse ocorrido em razão de discriminação religiosa ao invés da conclusão de seu tempo de serviço como temporário. Apelação improvida.
REPRESENTACAO REP 290 RJ (TRE-RJ)
Jurisprudência05/10/2002Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Ementa: PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA, COM REQUERIMENTO DE LIMINAR, EM VIRTUDE DE A 2ª REPRESENTADA, NO PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO NOTURNO, DIVULGADO NA TELEVISÃO EM 30.09.2002, TER ACUSADO A REPRESENTANTE DE PRATICAR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, NA DISTRIBUIÇÃO DO CHEQUE-CIDADÃO. - Ofensa veiculada. - Deferida a resposta. Decisão por maioria.
Discriminação Religiosa. Temos que acabar com isso.
Artigos01/09/2014Roberto
Por Roberto Carlos Fochi Ao longo da historia nos deparamos com muitos casos de intolerância religiosa, principalmente nas regiões onde a religião possuía uma posição de poder. Na idade média os Judeus foram perseguidos e descriminados pela doutrina da Igreja Católica da época, a qual dizia que os Judeus eram coletivamente e permanente responsáveis pela morte de Jesus Cristo. Também podemos lembrar o Holocausto, onde cerca 6 milhões de Judeus foram assassinados, no século passado. Na atualidade,...
Projeto cria disque-denúncia contra discriminação religiosa
Notícias05/03/2010Direito Vivo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6783/10, do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), que cria o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa. A finalidade do programa será atender denúncias de abuso, discriminação e intolerância contra qualquer denominação religiosa. O autor afirma que, apesar de a Constituição Federal consagrar os princípios da liberdade religiosa e de manter separados Igreja e Estado, é comum os meios de comunicação, a pretexto de veicular notícias, cometerem "verdadeiras ...
Liminar coíbe discriminação religiosa em empresas do Grupo Villela
Notícias12/02/2014Ministério Público do Trabalho
Trabalhadores sofriam pressão psicológica em função da opção religiosa e eram constrangidos a participar de cultos evangélicos Porto Alegre – Liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) proíbe o diretor-presidente do Grupo Villela, Renan Lemos Villela, de continuar a praticar discriminação religiosa. O empresário não poderá pressionar trabalhadores a comparecerem a cultos religiosos e nem os expor a constrangimentos, sob pena de multa de 10 mil por infração cometida. Os possíveis v...
Marcada audiência sobre ação de discriminação religiosa
Notícias28/02/2014Ministério Público do Trabalho
Reunião ocorre no dia 19 de março de tem como objetivo discutir o processo movido pelo MPT contra o Grupo Vilella Porto Alegre – A Justiça do Trabalho definiu para o dia 19 de março a data da audiência judicial para discutir a ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu por discriminação religiosa contra o Grupo Villela. Renan Lemos Villela e empresas de auditoria e consultoria empresarial ligadas ao grupo foram obrigados a deixar de pressionar funcionários para comparece...
Designada audiência em ACP contra Grupo Villela por discriminação religiosa
A Justiça do Trabalho designou para o dia 19 de março, às 14h10min, na 15ª VT de Porto Alegre, audiência judicial da ação civil pública (ACP) que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move, por discriminação religiosa, contra Renan Lemos Villela e as empresas Villela Advogados Associados - ME, Villela Assessoria Empresarial Ltda - ME, Villela Administradora Empresarial Ltda ME, e RMV Assessoria Empresarial Ltda - ME, todas integrantes do grupo econômico denominado Grupo Villela. O procurador do...
Encerrada ação penal contra padre acusado de incitar discriminação religiosa
Notícias29/11/2016Âmbito Jurídico
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 134682 para determinar o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na qual o monsenhor Jonas Abib responde à acusação de incitação à discriminação religiosa. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que apesar de considerar o texto “intolerante, pedante e prepotente”, não identificou a tipicidade da conduta criminal. De ac...
Juízes detectam discriminação religiosa implícita em decreto de Trump
Notícias17/03/2017Consultor Jurídico
O segundo decreto presidencial do presidente Trump, que barra a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, segue o destino do primeiro: foi barrado nos tribunais. Nesta quinta-feira (16/3), um juiz federal em Maryland bloqueou o decreto, no dia em que deveria entrar em vigor. Na quarta-feira, um juiz federal no Havaí já havia feito a mesma coisa. O primeiro decreto morreu por algumas causas, sendo a principal a discriminação religiosa, proibida pela Constituição . Esse decr...
MPF acusa Testemunhas de Jeová de discriminação religiosa e social
Notícias01/02/2012Consultor Jurídico
O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com recurso contra a sentença da Justiça Federal que extinguiu o processo sem julgamento do mérito movido contra as associações que representam as Testemunhas de Jeová no Ceará e no Brasil. As entidades são acusadas de prática de discriminação religiosa e social. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação civil pública ajuizada contra a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação Bíblica e Cultur...
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