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Resultados da busca Jusbrasil para "Discriminação Religiosa"
Lei nº 8113 de 20 de setembro de 2018 do Rio de janeiro
Legislação20/09/2018Governo do Estado do Rio de Janeiro
CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros... ilícito indenizável ou punível, salvo quando configurar discriminação religiosa ou violação de direitos humanos. Art. 3º É livre a expressão e manifestação da crença religiosa por todos os meios legais... e pensamentos. Parágrafo único. Não é considerado ato ilícito a divulgação, por qualquer forma, de ideias contrárias a crença de um determinado grupo religioso ou não, salvo quando configurar discriminação...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Estatuto Estadual da Igualdade Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Todo cidadão tem direito à liberdade de pens
Artigo 1 da Lei nº 8.113 de 20 de Setembro de 2018 do Rio de janeiro
Art. 1º Fica criado o Estatuto Estadual da Igualdade Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 8113 de 20 de setembro de 2018 do Rio de janeiro
Legislação20/09/2018Governo do Estado do Rio de Janeiro
CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros... ilícito indenizável ou punível, salvo quando configurar discriminação religiosa ou violação de direitos humanos. Art. 3º É livre a expressão e manifestação da crença religiosa por todos os meios legais... e pensamentos. Parágrafo único. Não é considerado ato ilícito a divulgação, por qualquer forma, de ideias contrárias a crença de um determinado grupo religioso ou não, salvo quando configurar discriminação...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Estatuto Estadual da Igualdade Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Todo cidadão tem direito à liberdade de pens
Artigo 1 da Lei nº 8.113 de 20 de Setembro de 2018 do Rio de janeiro
Art. 1º Fica criado o Estatuto Estadual da Igualdade Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 4888 de 05 de setembro de 2008 do Rio de janeiro
Legislação05/09/2008Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA A DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA - CRDR. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei...: Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Referência a Discriminação Religiosa - CRDR, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CESAR MAIA Prefeito...
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA A DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA - CRDR. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Referência a Discriminação Religiosa - CRDR, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CESAR MAIA Prefeito
Artigo 1 da Lei nº 4.888 de 05 de Setembro de 2008 do Munícipio do Rio de janeiro
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Centro de Referência a Discriminação Religiosa - CRDR, com sede e foro no Município.
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