Bruno Espinosa, Estudante de Direito
há 4 dias

modelo - distrato de contrato de honorários advocatício

modelo - distrato de contrato de honorários advocatício DISTRATO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS (nome completo...: XXXXXXXXXX Contratante _________________________________ ADVOGADO /OAB Contr…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0039197-54.2020.8.21.7000 RS

Assumpção de Moraes APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS. RECURSO... CONHECIDO APENAS QUANTO À REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0034673-14.2020.8.21.7000 RS

Assumpção de Moraes APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS. TÍTULO... o vencimento antecipado dos honorários contratuais, em caso de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204756605001 MG

. EMBARGOS A EXECUÇÃO. TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS. SEM ASSINATURA D E UM DEVEDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA...

Andamento do Processo n. 1000123-57.2018.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - 26/08/2020 do TJSP

. ALVARÁ - ADVOGADO (CONTRATO DE HONORÁRIOS) - Autoriza o Dr. JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO, portador do CPF nº 302.006.978-54... FOI SUBDIVIDO EM 2 (DOIS) EM RAZÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS

Andamento do Processo n. 1000872-11.2017.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - 20/08/2020 do TJSP

todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. 2. ALVARÁ - ADVOGADO (CONTRATO DE HONORÁRIOS) - Autoriza... DO CONTRATO DE HONORÁRIOS ENTABULADO COM O ADVOGADO(A). O Juízo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704295-72.2019.8.07.9000 DF 0704295-72.2019.8.07.9000

. CONTRATO DE HONORÁRIOS. LITIGIO ESTRANHO AO PROCESSO. AÇÃO PRÓPRIA. NECESSIDADE. 1. É amplamente admitida..., DJe 09/06/2015). 2. O litígio relacionado ao contrato de honorários celebrado entre a …
Cristiano Gomes, Bacharel em Direito
há 2 meses

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Honorários.

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Honorários. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS... simplesmente CONTRATADO, Firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁR…
Jonathan Costa, Advogado
há 3 meses

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios fulcro no artigo 22 da Lei nº 8.906/94... de honorários contratuais ao advogado CONTRATADO o valor de …

Andamento do Processo n. 9002086-64.2017.8.21.0022 - 17/06/2020 do TJRS

O REQUISITÓRIO COM CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS E DO CONTRATO DE HONORÁRIOS, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Honorários"
OAB aprova protesto de contratos de honorários
Notícias14/12/2011OAB - Seccional Pernambuco
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB aprovou em sessão realizada na última terça-feira a possibilidade serem levados para protesto em cartório os contratos de pagamentos de honorários advocatícios não cumpridos. "Demos mais um passo rumo à modernização das relações profissionais dos advogados brasileiros", ressaltou o o conselheiro federal da OAB-PE e membro do Órgão Especial, Jayme Asfora. Segundo ele, "ao aprovarmos a utilização do instituto do Protesto para os Contratos de Honorários, ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1246283 DF 2009/0211650-3 (STJ)
Jurisprudência19/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS.OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. OCORRÊNCIA DO EVENTOCONDICIONANTE DO CONTRATO - TÍTULO CERTO E EXIGÍVEL. REEXAME.SÚMULAS NS. 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDEFÁTICA. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o Tribunal a quopronunciou-se de forma clara e satisfatória sobre a questão postanos autos. 2. Alterar as conclusões da Corte de origem que, com base nas provasdos autos entendeu pelo cumprimento das cláusulas contratuais, bemcomo pela certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, éinviável em sede de recurso especial, por força do óbice das Súmulasns. 5 e 7 do STJ. 3. Não se configura o dissídio jurisprudencial quando inexistentesimilitude fática entre as teses confrontadas nos acórdãos recorridoe paradigma, a teor do disposto no art. 541 , parágrafo único , doCPC, e 255 , §§ 1º e 2º , do RISTJ . 4. Agravo regimental desprovido.
ADVOGADO PODE PROTESTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS, DIZ OAB
Notícias21/03/2012OAB - Seccional São Paulo
O relatório responde a consulta feita pela advogada Júlia Elmôr da Costa, do Rio de Janeiro, que questionava se seria legal o protesto desses honorários por advogados em caso do não pagamento dos valores pelo cliente. O conselheiro da OAB analisou o caso a partir do artigo 42 do CED, que impede o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, exceto emissão de fatura, vedando seu protesto, no caso de crédito por honorários advocatícios. O parecer da Ordem, datado ...
Órgão Especial da OAB decide que protesto de contrato de honorários é cabível
Brasília, 16/12/2011 - O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em sua última sessão, por unanimidade, pelo cabimento de protesto de contrato de honorários advocatícios, ao responder consulta formulada por advogados do Rio de Janeiro. A indagação formulada foi se seria legal o protesto do próprio contrato de honorários advocatícios, ante o não pagamento pelo contratante (mandante). O relator - conselheiro federal Luiz Saraiva Correia, do Acre -, em sua ...
Órgão Especial da OAB decide que protesto de contrato de honorários é cabível
Brasília, 16/12/2011 - O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em sua última sessão, por unanimidade, pelo cabimento de protesto de contrato de honorários advocatícios, ao responder consulta formulada por advogados do Rio de Janeiro. Ela indagou se seria legal o protesto do próprio contrato de honorários advocatícios, ante o não pagamento pelo contratante (mandante). O relator - conselheiro federal Luiz Saraiva Correia, do Acre - , em sua conclusão, re...
Pedido de medida acautelatória urgente na ação de execução de contratos de honorários advocatícios
Notícias06/02/2013Migalhas
O caso concreto é composto por um advogado que foi constituído por sua cliente para ingresso de uma reclamação trabalhista, mediante honorários de êxito somente ao final. Proposta a ação, esta foi julgada procedente e prosseguiu até a fase final de execução, com valores liquidados e homologados definitivamente, além de bens penhorados nos autos. Após treze anos de relação contratual, já com o processo praticamente findo, o advogado foi surpreendido com um telegrama de sua cliente para revogar a ...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1177617 RJ 2010/0017214-7 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À ENTIDADE DE CLASSE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 267 E 301 DO CPC . SÚMULAS NºS 282 E 283/STF. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A tese vinculada aos dispositivos apontados como violados realmente não foi analisada pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito, atraindo ao caso, portanto, o óbice da Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal, a inviabilizando o conhecimento do apelo nobre. 2. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido, os quais são suficientes para mantê-lo, enseja o não-conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula nº 283 do STF. 3. Para prevalecer a conclusão em sentido contrário ao decidido pelo colegiado estadual, quanto à ausência de prova do cancelamento da autorização para representação processual, necessária se faz a revisão do acervo fático dos autos, o que, como já decidido, encontra-se inviabilizada nessa instância superior pela Súmula nº 7/STJ. Precedentes. 4. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, nos termos do art. 541 , parágrafo único , do CPC e do art. 255 , § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. 5. Agravo regimental não provido.
Órgão Especial do CFOAB reconhece possibilidade de protesto de contrato de honorários
Notícias21/03/2012OAB - Paraná
Em sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB foi reconhecido o cabimento de protesto de contrato de honorários advocatícios, como documento de dívida de natureza não mercantil. A decisão foi em resposta a consulta 49. e foi debatida em sessão realizada em 13 de dezembro de 2011. A decisão permitindo o protesto do contrato de honorários advocatícios, vedado pelo artigo 42 do Código de Ética e Disciplina, ressalta que há possibilidade de protesto desde que tal...
RECURSO DE REVISTA RR 224403720055080011 22440-37.2005.5.08.0011 (TST)
Jurisprudência03/06/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Constatada possível violação do art. 114 da Constituição Federal , merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é absolutamente incompetente para apreciar questões relativas à cobrança de honorários advocatícios, pois se trata de relação jurídica de natureza civil . Precedente da SBDI-1 do TST. Prejudicada a análise do tema remanescente. Recurso de Revista conhecido e provido.
Presidente do Órgão Especial da OAB Federal envia decisão sobre contrato de honorários advocatícios
Notícias20/03/2012OAB - Seccional Minas Gerais
O presidente do Órgão Especial do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado informou ao presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves que em sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2011, decidiu responder aos termos da Consulta 49., reconhecendo o cabimento de protesto de contrato de honorários advocatícios, como documento de dívida de natureza não mercantil. Por reconhecer a relevância da matéria no âmbito jurisprudencial da Instituição, nos termos do art. 85 , IV, do Regulamento Geral...
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