Jorge S Lautert, Advogado
há 3 meses

Crowdfunding - Financiamento coletivo eleitoral para as eleições de 2020.

de contas das campanhas eleitorais. Para estar adequada, o sistema de financiamento coletivo deverá identificar...Crowdfunding - Financiamento coletivo eleitoral para as eleições de 2020. No dia 15 …

5 formas de conseguir dinheiro para sua campanha eleitoral

5 formas de conseguir dinheiro para sua campanha eleitoral Definidos os partidos políticos, a pergunta que mais ouço no... aqui de quatro maneiras previstas na legislação para conseguir receita para
Pedro Dornellas, Advogado
há 4 meses

Financiamento Público de Campanhas Eleitorais: relação direta entre a necessidade e sua possibilidade face à escassez de verbas públicas

: Financiamento público de campanhas, campanhas eleitorais, direito eleitoral. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. DESENVOLVIMENTO. 2.1...-se as contribuições monetárias de pessoas jurídicas para o financiame…

Comercialização de bens e realização de eventos nas eleições 2020

a mini-reforma eleitoral. Até as eleições municipais de 2016 as fontes de recursos para a realização de campanhas eleitorais... e realização de eventos. Não é de agora que a população contesta o fin…

Empresa privada pode financiar campanha eleitoral?

Ano que vem já é ano eleitoral novamente e muitas dúvidas surgem, principalmente para aqueles que não são políticos “profissionais” e ainda irão se informar do que é permitido e o que é proibido.

Eleições de 2018, crowdfunding e o futuro do financiamento de campanhas

As eleições de 2018 trazem uma novidade no campo de financiamento de campanha: a partir de agora será possível que candidatos obtenham doações de campanha via crowdfunding. Tal possibilidade veio a…

Eleições de 2018, crowdfunding e o futuro do financiamento de campanhas

As eleições de 2018 trazem uma novidade no campo de financiamento de campanha: a partir de agora será possível que candidatos obtenham doações de campanha via crowdfunding. Tal possibilidade veio a…

Crowdfunding eleitoral e a polêmica das doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 - Joelson Dias e Michel Bertoni Soares

Desde o dia 15 de maio, pré-candidatos podem arrecadar recursos para campanhas por meio do crowdfunding ou financiamento coletivo eleitoral. A novidade faz parte das medidas adotadas pela…
Lucas Gandolfe, Advogado
há 3 anos

O Fim Da Propaganda Partidária

Propaganda, no seu sentido lato , significa propagação de princípios, ideias, conhecimentos ou teorias. A Propaganda Política visa a divulgação dos partidos, com o objetivo de projetar-se no cenário…
Lucas Gandolfe, Advogado
há 3 anos

Fundo De Campanha (Fefc)

O financiamento de campanha se presta a concretização da campanha eleitoral, uma vez que o processo eleitoral objetiva o voto dos eleitores, sendo necessário que os cidadãos conheçam os candidatos,…
Resultados da busca Jusbrasil para "Financiamento de Campanha Eleitoral"
Bieje destaca financiamento de campanha eleitoral
Notícias29/09/2017Tribunal Superior Eleitoral
O financiamento de campanhas eleitorais – após as recentes mudanças do Supremo Tribunal Federal (STF) e as alterações da Reforma Política – integram essa edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Falcão. Durante o programa, o professor destaca como vai funcionar o financiamento de campanha eleitoral para as Eleições 2018 e cita escândalos políticos relacionados ao financia...
Bieje destaca financiamento de campanha eleitoral
Notícias29/09/2017JurisWay
O financiamento de campanhas eleitorais - após as recentes mudanças do Supremo Tribunal Federal (STF) e as alterações da Reforma Política - integram essa edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Falcão. Durante o programa, o professor destaca como vai funcionar o financiamento de campanha eleitoral para as Eleições 2018 e cita escândalos políticos relacionados ao financia...
Prestação de Contas PC 254076 PA (TRE-PA)
Jurisprudência13/06/2011Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2010. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. ABERTURA TARDIA DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, GASTOS OU ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. IRREGULARIDADE MERAMENTE FORMAL. APROVAÇÃO. 1. Todo candidato deve, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de concessão do CNPJ, proceder à abertura da conta bancária específica. 2. O atraso na abertura da conta bancária específica não compromete o controle da Justiça Eleitoral, no caso de indeferimento do registro de candidatura e inexistência de movimentação financeira, gastos ou arrecadação de recursos para financiamento de campanha eleitoral, gerando a aprovação das contas.
Mandado de Segurança MS 22139 SÃO LUÍS MA (TRE-MA)
Jurisprudência13/02/2017Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Ementa: PORTARIA QUE DETERMINA SIGILO NA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE APURAM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. DESPROPORCIONAL RESTRIÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO INICIAL CONCEDIDA. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 01. A decretação de sigilo de forma genérica em todos os processos eventualmente ajuizados para apurar indícios de irregularidades no financiamento de campanhas eleitorais, sem indicar, em cada caso, a razão específica que fundamenta o sigilo, revela uma desproporcional restrição ao direito de informação de partidos e/ou eleitores, que, como regra, detém amplo acesso aos processos que tramitam na Justiça Eleitoral. 02. A decretação de sigilo dos autos - ou de parte dele - deve ser aferida no caso concreto, em decisão fundamentada que aponte especificamente as razões da restrição imposta. 03. Indeferimento do pedido de acesso a processo específico, que deve ser analisado individualmente pelo Juízo Eleitoral. 04. Revogação da portaria questionada. 05. Concessão parcial da segurança.
Prestação de Contas PC 208781 PA (TRE-PA)
Jurisprudência07/06/2011Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2010. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. ABERTURA TARDIA DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RENÚNCIA À CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, GASTOS OU ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. IRREGULARIDADE MERAMENTE FORMAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. 1. Todo candidato deve, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de concessão do CNPJ, proceder à abertura da conta bancária específica. 2. O atraso na abertura da conta bancária específica não compromete o controle da Justiça Eleitoral, no caso de renúncia à candidatura e inexistência de movimentação financeira, gastos ou arrecadação de recursos para financiamento de campanha eleitoral, caracterizando, nesse caso específico, irregularidade meramente formal. 3. Contas aprovadas com ressalvas.
STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais
Notícias26/03/2013Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096 /95 ( Lei Orgânica dos Partidos Políticos ) e 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ). Tal modelo, segundo o OAB, aprofundari...
STF convoca audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais
Artigos24/04/2013Diogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096 /95 ( Lei Orgânica dos Partidos Políticos ) e 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ). Tal modelo, segundo a OAB, aprofundari...
RECURSO ELEITORAL (1ª INSTÂNCIA) RELEIT 42713 DF (TRE-DF)
Ementa: FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 81 DA LEI N. 9.504 /97. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Hipótese em que se revela o impedimento da Recorrente de efetuar quaisquer doações, diante do que prevê o artigo 81 , § 1º , da Lei n. 9.504 /1997.2) Irrelevância das outras considerações da Recorrente, em abono de sua postulação, considerando-se o óbice supra registrado.3) Recurso improvido.
TRE-RS 13/09/2017 - Pág. 62 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Diários Oficiais13/09/2017Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N. 035/2017 - ARQUIVAMENTO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL 2016 A Doutora Elisabete Maria Kirschke , Juíza Eleitoral Substituta da 170ª Zona de Canoas-RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este juízo, situado na Rua Guilherme Schell, nº 6080, bairro Centro, em Canoas, tramita o procedimento protocolado sob o nº 163.308/2016 referente à apuração de Indícios de
RECURSO ELEITORAL (1ª INSTÂNCIA) RELEIT 42713 DF (TRE-DF)
Ementa: FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 81 DA LEI N. 9.504 /97. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Hipótese em que se revela o impedimento da Recorrente de efetuar quaisquer doações, diante do que prevê o artigo 81 , § 1º , da Lei n. 9.504 /1997.2) Irrelevância das outras considerações da Recorrente, em abono de sua postulação, considerando-se o óbice supra registrado.3) Recurso improvido.
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