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21 de janeiro de 2019
Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) Editar Foto
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Andamento do Processo n. 110-69.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 14/09/2018 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110-69.2017.6.19.0000 ORIGEM: ITAGUAÍ-RJ RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA SERRA FEIJÓ RECORRENTE: WESLEI GONÇALVES PEREIRA, candidato ao cargo de

Andamento do Processo n. 110-69.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 12/09/2018 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110-69.2017.6.19.0000 ORIGEM: ITAGUAÍ-RJ RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA SERRA FEIJÓ RECORRENTE: WESLEI GONÇALVES PEREIRA, candidato ao cargo de

Andamento do Processo n. 110-69.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 05/09/2018 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 110-69.2017.6.19.0000 ORIGEM: ITAGUAÍ-RJ RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA SERRA FEIJÓ RECORRENTE: WESLEI GONÇALVES PEREIRA, candidato ao cargo de

Andamento do Processo n. 63-76.2015.6.09.0119 - Recurso Eleitoral - 29/06/2018 do TRE-GO

4. RECURSO ELEITORAL Nº 63-76.2015.6.09.0119 PROTOCOLO: 314702015 ORIGEM: APARECIDA DE GOIÂNIA-GO (119ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DE GOIÂNIA) RELATOR ORIGINAL: Juiz Luciano Mtanios Hanna RELATOR

Andamento do Processo n. 296-75.2016.6.04.0055 - 20/10/2017 do TRE-AM

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 208/2017 Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo legal, contado desta publicação, do(s) processo(s) abaixo

Andamento do Processo n. 28-38.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28-38.2017.6.19.0000 ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO

Andamento do Processo n. 24-98.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24-98.2017.6.19.0000 ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO

Andamento do Processo n. 27-53.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27-53.2017.6.19.0000 ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO

Andamento do Processo n. 57-88.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 57-88.2017.6.19.0000 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (127ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO

Portaria n. 313 - 27 de setembro de 2017 do TRE-RS

PORTARIA P N. 313, 27 DE SETEMBRO DE 2017. Regulamenta o conteúdo programático dos módulos de formação do “Programa Permanente de Capacitação de Magistrados” do Tribunal Regional Eleitoral do Rio

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso contra Expedição de Diploma (RCED)"

TSE - Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma AgR-RCED 31709 CE (TSE)

Data de publicação: 08/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED). EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARGUIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1 - Questão afeta à admissibilidade ou não da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) - in casu, relacionada ao prazo para o ajuizamento da AIME - não pode ser examinada por este Tribunal Superior, pois já foi determinada a remessa dos autos à instância regional, em razão da compreensão desta Corte, firmada no julgamento do RCED nº 8-84/PI, de que a redação original do inciso IV do artigo 262 do Código Eleitoral não foi recepcionada pela Constituição Federal . 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Contra Expedição de Diploma AgR-RCED 31709 CE (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral ) art.: 262 inc.: 4 Agravo Regimental em Recurso

TSE - Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL . ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral , dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504 /97 e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha (art. 73 e seguintes da Lei 9.504 /97), sem prejuízo da análise dessas condutas sob a ótica do abuso de poder. Precedentes. 3. O abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desviode finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. 4. Na espécie, não houve comprovação da prática dos alegados ilícitos eleitorais. 5. Recurso contra expedição de diploma desprovido.

Encontrado em: acórdão. Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI...O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro

TSE - Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE)

Data de publicação: 08/12/2011

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL . ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral , dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504 /97 e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha (art. 73 e seguintes da Lei 9.504 /97), sem prejuízo da análise dessas condutas sob a ótica do abuso de poder. Precedentes. 3. O abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desviode finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. 4. Na espécie, não houve comprovação da prática dos alegados ilícitos eleitorais. 5. Recurso contra expedição de diploma desprovido.

Encontrado em: acórdão. Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI...O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro

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