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26 de maio de 2018
Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) Editar Foto
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Andamento do Processo n. 296-75.2016.6.04.0055 - 20/10/2017 do TRE-AM

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 208/2017 Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo legal, contado desta publicação, do(s) processo(s) abaixo

Andamento do Processo n. 28-38.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28-38.2017.6.19.0000 ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO

Andamento do Processo n. 24-98.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24-98.2017.6.19.0000 ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO

Andamento do Processo n. 27-53.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27-53.2017.6.19.0000 ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO

Andamento do Processo n. 57-88.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 11/10/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 57-88.2017.6.19.0000 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (127ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO

Portaria n. 313 - 27 de setembro de 2017 do TRE-RS

), Representações (Rp) e Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED); b) Ação Penal Eleitoral e Crimes Eleitorais; c) Prestação...) e Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED); g) Ilícitos Eleitorais; Liberdade de Expressão, Democracia e Imprensa; Pesquisas... de Contas de Campanhas Eleitorais, Recurso Contra Expedição...

Andamento do Processo n. 582-13.2016.6.04.0036 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 27/09/2017 do TRE-AM

Andamento do Processo n. 582-13.2016.6.04.0036 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 27/09/2017 do TRE-AM 1 RECURSO... CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 582-13.2016.6.04.0036 (principal) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 780...-61.2016.6.04.0036 (apenso) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 581-28.2016.6.04.0036 ...

Andamento do Processo n. 57-88.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 20/09/2017 do TRE-RJ

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 57-88.2017.6.19.0000 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (127ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 35-30.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 31/08/2017 do TRE-RJ

Andamento do Processo n. 35-30.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 31/08/2017 do TRE-RJ RECURSO... ADVOGADO: Bruno Barata Magalhães - OAB: 140950/RJ RESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Candidatos... CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 35-30.2017.6.19.0000 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (127ª ZONA EL...

Andamento do Processo n. 36-15.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 31/08/2017 do TRE-RJ

Andamento do Processo n. 36-15.2017.6.19.0000 - Recurso Contra Expedição de Diploma - 31/08/2017 do TRE-RJ RECURSO... - OAB: 140950/RJ RESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Candidatos... CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 36-15.2017.6.19.0000 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (127ª ZONA ELEITO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso contra Expedição de Diploma (RCED)"

TSE - Agravo Regimental em Recurso Contra Expedição de Diploma AgR-RCED 31709 CE (TSE)

Data de publicação: 08/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED). EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARGUIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1 - Questão afeta à admissibilidade ou não da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) - in casu, relacionada ao prazo para o ajuizamento da AIME - não pode ser examinada por este Tribunal Superior, pois já foi determinada a remessa dos autos à instância regional, em razão da compreensão desta Corte, firmada no julgamento do RCED nº 8-84/PI, de que a redação original do inciso IV do artigo 262 do Código Eleitoral não foi recepcionada pela Constituição Federal . 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Contra Expedição de Diploma AgR-RCED 31709 CE (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral ) art.: 262 inc.: 4 Agravo Regimental em Recurso

TSE - Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL . ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral , dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504 /97 e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha (art. 73 e seguintes da Lei 9.504 /97), sem prejuízo da análise dessas condutas sob a ótica do abuso de poder. Precedentes. 3. O abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desviode finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. 4. Na espécie, não houve comprovação da prática dos alegados ilícitos eleitorais. 5. Recurso contra expedição de diploma desprovido.

Encontrado em: acórdão. Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI...O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro

TSE - Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE)

Data de publicação: 08/12/2011

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL . ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral , dentre as quais não estão as matérias versadas no art. 30-A da Lei 9.504 /97 e as condutas vedadas a agentes públicos em campanha (art. 73 e seguintes da Lei 9.504 /97), sem prejuízo da análise dessas condutas sob a ótica do abuso de poder. Precedentes. 3. O abuso de poder configura-se no momento em que a normalidade e a legitimidade das eleições são comprometidas por condutas de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas, em manifesto desviode finalidade. Já o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. 4. Na espécie, não houve comprovação da prática dos alegados ilícitos eleitorais. 5. Recurso contra expedição de diploma desprovido.

Encontrado em: acórdão. Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 711647 RN (TSE) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI...O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro

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