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20 de julho de 2019
Ação cominatória de obrigação de fazer Editar Foto
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Ação cominatória de obrigação de fazer

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Andamento do Processo n. 8012293-84.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2019 do TJBA

/05/2005). Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER..., proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, que na ação de obrigação... dos termos da inicial fica claro que há nítido pedido de obrigação de fazer, ...

Andamento do Processo n. 8008724-75.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2019 do TJBA

/05/2005). Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... dos termos da inicial fica claro que há nítido pedido de obrigação de fazer, na letra 'h', ao requerer que seja feito... nítido pedido de obrigação de fazer, na letra 'h', ao requerer que seja feito o '...

Andamento do Processo n. 8005417-16.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 04/04/2019 do TJBA

de 30/05/2005). Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO. 1. A multa cominatória, prevista nos arts. 461 e 461-A do Código de Processo.... Isso porque, do exame dos termos da inicial fica claro que h...

[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais e tutela de urgência

[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais e tutela de urgência AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA...-44, de 24 de agosto de 2001, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA...). (g.n.) PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Indicação por médico espe...

Obrigação de Fazer ( Seguro de Automóveis).

e súmula 465 do STJ, propor a presente, Ação De Obrigação De Fazer c/c Danos Morais. Em face da Sompo Seguros pessoa...Obrigação de Fazer ( Seguro de Automóveis). Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) De Direito Da___ vara... esta vinculada ao veiculo, ora fruto da presente demanda. B) DA OBRIGAÇÃO DE FAZE...

Mayara Leite

Mayara Leite -

[Modelo] Ação de obrigação de fazer

[Modelo] Ação de obrigação de fazer EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA... DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO XXXX , brasileiro, casado, vendedor, RG nº XXX... deste Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a...

MODELO: ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização por danos morais e materiais.

MODELO: ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização por danos morais... deferimento. Cidade/UF, 31 de outubro de 2016. VALTER DOS SANTOS OAB/SP nº MODELO: ação de obrigação de fazer decorrente... de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização...

Dávila Freire

Dávila Freire -

[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer

[Modelo] Ação de Obrigação de Fazer EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA... DE XXXXX-XX. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL BUSCA E APREENSÃO Xxxxx, brasileira... a presente ação de obrigação de fazer confirmando-se tutela de urgência cautela...

[Modelo] Obrigação de fazer c/c tutela de urgência satisfativa

. 319 ao 331 do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C...[Modelo] Obrigação de fazer c/c tutela de urgência satisfativa EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA... as seguintes normas. I – a ação pode ser proposta no domicilio do autor. D...

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar em tutela específica

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar em tutela específica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... do Consumidor : Código de Defesa do Consumidor - Art. 84 . Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não... centavos). Termos em que, Pede Deferimento. Local, Data. Advogado OA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação cominatória de obrigação de fazer"

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70049965403 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. COMPETÊNCIA. A divisão da competência entre os foros da Comarca de Porto Alegre conforme lei estadual não se sobrepõe às regras que favorecem o consumidor. Conflito de competência procedente. (Conflito de Competência Nº 70049965403, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 25/07/2012)

TJ-PR - 9047023 PR 904702-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. DESLIGAMENTO.ALTERAÇÃO DA REDE. TUTELA ANTECIPADA.REQUISITOS AUSENTES. Evidenciada inércia da parte demandante em decorrência do lapso temporal entre o desligamento das linhas telefônicas e o ajuizamento da ação, ausente o requisito da urgência.RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051780377 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SERASA. CONCENTRE SCORING. ILEGALIDADE DO SERVIÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. É abusiva a prática comercial de utilizar dados negativos dos consumidores, para lhe alcançar uma pontuação, de forma a verificar a probabilidade de inadimplemento. Sem dúvidas, este sistema não é um mero serviço ou ferramenta de apoio e proteção aos fornecedores, como quer fazer crer a demandada, mas uma forma de burlar direitos fundamentais, afrontando toda a sistemática protetiva do...

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