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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Posse do Bem

Posse do Bem

Posse

1) Ato solene pelo qual a pessoa investida no cargo ou função para a qual foi nomeada entra no gozo dos direitos e vantagens que se lhe atribuem e têm início os deveres que lhe incumbem. 2) Poder de fruição de uma coisa ou de um direito. 3) Modo exterior de existir da propriedade ou exercício de fato de ação sobre ela ou algum dos direitos que lhe são elementares.

Edital de Citação - 20/07/2018 do TJPR

/requerentes antigos, bem como das testemunhas ao final arroladas. 1.2.2.1 - DA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE POSSE AD USUCAPIONEM...Edital de Citação - 20/07/2018 do TJPR EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EVERALDO ALVES CAPUCHO, ALDO SOUZA PICANÇO, bem..., aquele em cujo nome porventura esteja transcrito o imóvel usucapiendo...

Andamento do Processo n. 0000904-63.2007.8.20.0124 - Execução de Sentença - 18/07/2018 do TJRN

0001247-54.2010.8.20.0124 (124.10.001247-0) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse Autor: Raimundo Alves da Rocha... na exordial do processo nº 0001574-33.2009.8.20.0124, ficando o autor reintegrado na posse dos lotes nº 2279, 2286, 2274...-54.2010.8.20.0124, ficando o autor reintegrado na posse dos lotes nº 2271,...

Edital n. 017/2018 - 13/07/2018 do TRE-RJ

, situado à ESTRADA PREFEIRO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ANTIGA EST. DA POSSE JOSIANA SILVA DE OLIVEIRA 138116920302...: COLÉGIO ESTADUAL MUTUAPIRA, situado à ESTRADA DA POSSE KM 10 LILIANE NUNES DE OLIVEIRA 121144350361 ADMINISTRADOR DE PRÉDIO... FERREIRA MUNIZ, situado à ESTRADA PREFEIRO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, A...

Edital n. 11/2018 - 29/06/2018 do TRE-SP

Eleitoral ou qualquer partido político interessado possa impugnar a prestação de contas , e/ou relatar fatos, indicar... Pedreira DEM Pedreira PV Pedreira PC do B Pedreira PEN Pedreira PDT Santo A. de Posse PSD Santo A. de Posse PSC Santo... A. de Posse PPS Santo A. de Posse PMDB Santo A. de Posse PTB Santo A. de Poss...

Andamento do Processo n. 0001911-45.2017.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 19/06/2018 do TJMA

Administrativo, conforme Processo interno nO 34042015 e RESOL-GP- 652013. (doc. em anexo 03 e 04).Pois bem, a autora passou... chamados os 05 (cinco) primeiros aprovados de acordo com a ordem de classificação decrescente, tomando todos posse... a nomear e dar posse à requerente, 9º colocada no concurso para Técnico Ju...

Andamento do Processo n. 0100042-70.2017.8.20.0150 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - 22/05/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0100042-70.2017.8.20.0150 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - 22/05/2018 do TJRN... 0100042-70.2017.8.20.0150 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Autora: Sergina Terto de Oliveira - Ré...: Francisca Giselda Paiva - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0100042-70.2017.8.20.0150...

Andamento do Processo n. 2425-93.2015 - 17/05/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 2425-93.2015 - 17/05/2018 do TJSP 2425-93.2015 Posse de Drogas Consumo Pessoal Justiça Pública A. V. F. e outro Presidente Bernardes Juizado Especial Cível...

Não possuo escritura do meu imóvel, tenho algum direito?

. Contudo, o que eles apresentavam nas mãos era uma ordem de reintegração de posse determinada por um juízo competente, em uma ação... proposta pelos herdeiros daquele senhor bondoso, amigo da família que agora (ao que parecia) perdia o bem de uma vida.... Quando o dono do terreno (no papel) faleceu, os herdeiros promo...

Andamento do Processo n. 1000373-06.2018.8.26.0318 - Reintegração / Manutenção de Posse - 25/04/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000373-06.2018.8.26.0318 - Reintegração / Manutenção de Posse - 25/04/2018 do TJSP Processo... 1000373-06.2018.8.26.0318 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lourdes Nabarreti Pagani... REINTEGRAÇÃO da requerida NA POSSE, devolvendo o presente na SADM para os de...

Andamento do Processo n. 0802780-78.2011.8.20.0124 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 25/04/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0802780-78.2011.8.20.0124 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça...), ROSANY ARAÚJO PARENTE (OAB 9637/RN) - Processo 0802780-78.2011.8.20.0124 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho... de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Ação: Reintegração / ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296371 MS 2013/0036806-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Para que seja deferido o pedido de manutenção do devedor na posse do bem, é indispensável que este demonstre a verossimilhança das alegações de abusividade das cláusulas contratuais e dos encargos financeiros capazes de elidir a mora, bem como preste caução idônea ou deposite o valor incontroverso da dívida, sendo que, no caso dos autos, não ocorreu o depósito integral por parte da agravante. 2.- Caracterizada a mora, não deve o consumidor permanecer na posse do bem alienado fiduciariamente. 3.- A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1212228 MS 2010/0166896-7 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. NÃO OBSERVÂNCIA DE TODOS OSREQUISITOS EXIGIDOS POR ESTA CORTE. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, para a manutenção do devedor na posse do bem objeto de contratode alienação fiduciária, devem estar presentes, concomitantemente,três requisitos: (I) ação judicial proposta pelo devedor contestandototal ou parcialmente a dívida; (II) demonstração da plausibilidadeda tese de cobrança indevida e (III) depósito da parte incontroversaou prestação de caução idônea. Hipótese não configurada na espécie. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1356407 RS 2012/0255064-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. CONSUMAÇÃO COM ASIMPLES INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, AINDA QUE POR BREVEESPAÇO DE TEMPO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA. RECURSO PROVIDO. 1 - A jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção é nosentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simplesinversão da posse, ainda que esta não tenha sido de forma mansa epacífica. 2 - Recurso Especial provido.

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