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19 de setembro de 2018
Posse do Bem

Posse do Bem

Posse

1) Ato solene pelo qual a pessoa investida no cargo ou função para a qual foi nomeada entra no gozo dos direitos e vantagens que se lhe atribuem e têm início os deveres que lhe incumbem. 2) Poder de fruição de uma coisa ou de um direito. 3) Modo exterior de existir da propriedade ou exercício de fato de ação sobre ela ou algum dos direitos que lhe são elementares.

Andamento do Processo n. PROJUDI - TJGO - 17/09/2018 do TJGO

APELAÇÃO (CPC) Número Processo : 0229056.82.2010.8.09.0175 Comarca : POSSE Relator : DES GERSON SANTANA CINTRA Proc...

Andamento do Processo n. 0005031-35.2008.8.26.0191 - Outros Feitos não Especificados - 11/09/2018 do TJSP

0005031-35.2008.8.26.0191 (191.01.2008.005031) - Outros Feitos não Especificados - Posse - Cia Desenvolvimento Habitacional...

Andamento do Processo n. PROJUDI - TJGO - 06/09/2018 do TJGO

de Castro - 24802/N 8 AGRAVO INTERNO no Agravo de Instrumento Número Processo : 5179402.03.2018.8.09.0000 Comarca : POSSE.../A Apelado : C&A; Modas Ltda e Banco Bradesco S/A Adv(s) : 76 APELAÇÃO Número Processo : 0013713.75.2017.8.09.0113 Comarca...

Andamento do Processo n. 0025748-50.2002.8.26.0071 - Outros Feitos não Especificados - 28/08/2018 do TJSP

0025748-50.2002.8.26.0071 (071.01.2002.025748) - Outros Feitos não Especificados - Posse - Municipio de Bauru - Churrascaria...

Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

sob a alegação de possuir posse mansa, pacífica e contínua do bem por mais de 17 anos, conforme estabelecido... do demandado à posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discordância com a aquisição do imóvel pela usucapião. Contestar, no... de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedid...

Andamento do Processo n. 201804000087152 - 23/08/2018 do TJGO

: POSSE Relator : DES FAUSTO MOREIRA DINIZ Proc. de Justiça : Agravante : Adelmo de Paula Adv (s) : Leonardo Magalhães...

Andamento do Processo n. PROJUDI - TJGO - 20/08/2018 do TJGO

. Gerson Santana Cintra} Agravante : Estado de Goiás Adv (s) : Daniel Barbosa Fernandes - 21055/N Agravado : V S Modas... OU NAS SESSÕES POSTERIORES 45 APELAÇÃO Número Processo : 0368470.30.2010.8.09.0132 Comarca : POSSE Relator : DES ITAMAR... Processo : 0480175.96.2011.8.09.0132 Comarca : POSSE Relator : DES LEOBINO ...

Andamento do Processo n. 7000107-97.2018.8.22.0003 - Embargos de Terceiro - 20/08/2018 do TJRO

-97.2018.8.22.0003 Classe:EMBARGOS DE TERCEIRO (37) - Assunto: [Posse] Requerente: ROGERIO DA SILVA - Advogado... de financiamento antes do ajuizamento da ação de execução não caracteriza posse do veículo ao embargante. O embargante apresentou... prazo de 30 dias para transferência. Que o autor primeiro quitou todos os...

Andamento do Processo n. 0008130-51.2009.8.20.0124 - 20/08/2018 do TJRN

(124.09.008130-0) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse Autora: Eleuza Grimar Ribeiro de Melo Réu: José Francisco Filho...

Andamento do Processo n. 0001654-41.2002.8.20.0124 - 07/08/2018 do TJRN

do CPC/73, bem como a realização da citação. Assim, tem-se que a validade da citação de pessoa física pelo correio está... DE OLIVEIRA STANESCU (OAB 5323/RN) Processo 0007663-09.2008.8.20.0124 (124.08.007663-0) Reintegração / Manutenção de Posse... - Posse Autor: LAÉRCIO FRANCO DE LIMA Réu: Enoc Sabino de Oliveira e o...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296371 MS 2013/0036806-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Para que seja deferido o pedido de manutenção do devedor na posse do bem, é indispensável que este demonstre a verossimilhança das alegações de abusividade das cláusulas contratuais e dos encargos financeiros capazes de elidir a mora, bem como preste caução idônea ou deposite o valor incontroverso da dívida, sendo que, no caso dos autos, não ocorreu o depósito integral por parte da agravante. 2.- Caracterizada a mora, não deve o consumidor permanecer na posse do bem alienado fiduciariamente. 3.- A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1212228 MS 2010/0166896-7 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. NÃO OBSERVÂNCIA DE TODOS OSREQUISITOS EXIGIDOS POR ESTA CORTE. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, para a manutenção do devedor na posse do bem objeto de contratode alienação fiduciária, devem estar presentes, concomitantemente,três requisitos: (I) ação judicial proposta pelo devedor contestandototal ou parcialmente a dívida; (II) demonstração da plausibilidadeda tese de cobrança indevida e (III) depósito da parte incontroversaou prestação de caução idônea. Hipótese não configurada na espécie. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1356407 RS 2012/0255064-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. CONSUMAÇÃO COM ASIMPLES INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, AINDA QUE POR BREVEESPAÇO DE TEMPO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA. RECURSO PROVIDO. 1 - A jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção é nosentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simplesinversão da posse, ainda que esta não tenha sido de forma mansa epacífica. 2 - Recurso Especial provido.

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