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15 de dezembro de 2018
Posse do Bem

Posse do Bem

Posse

1) Ato solene pelo qual a pessoa investida no cargo ou função para a qual foi nomeada entra no gozo dos direitos e vantagens que se lhe atribuem e têm início os deveres que lhe incumbem. 2) Poder de fruição de uma coisa ou de um direito. 3) Modo exterior de existir da propriedade ou exercício de fato de ação sobre ela ou algum dos direitos que lhe são elementares.

Andamento do Processo n. 379945-70.2016.8.09.0132 - Execucao - 14/12/2018 do TJGO

EM DIGITAI S E PROCEDA-SE O APENSAMENTO. CUMPRA-SE. POSSE, 06 DE DEZEMBRO DE 2 .018. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2018 NR. NOTAS : 43 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : 2A CíVEL,FAM...

Andamento do Processo n. 0088406-61.2018.8.26.0100 - 13/12/2018 do TJSP

pelo Procedimento Comum - Posse - Espólio de Hélcio Caruso - - Maria Magali Cezar Caruso - Rosangela Moreira da Silva Mol - - Mucio... e providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, acrescidos, então, da multa e dos honorários advocatícios, bem...

Andamento do Processo n. 177081-08.2003.8.09.0000 - Agravo P/ o Superior - 07/12/2018 do TJGO

OU NAS SESSÕES POSTERIORES 9 - Agravo de Instrumento ( CPC ) Número Processo : 5530030.20.2018.8.09.0000 Comarca : POSSE...

Andamento do Processo n. Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - 30/11/2018 do TJRN

5741/71. Avaliação. Duas praças. - A prévia avaliação de bem a ser alienado na execução hipotecária regida pela Lei 5741... necessárias ao praceamento do bem penhorado à fl. 80, designando data para o ato, comunicando este Juízo com antecedência...-54.2010.8.20.0124 (124.10.001247-0) Reintegração / Manutenção de Posse...

Andamento do Processo n. 0005039-16.2010.8.20.0124 - 30/11/2018 do TJRN

(124.10.005427-0) Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A Ré...) Reintegração / Manutenção de Posse - Posse Autor: Raimundo Alves da Rocha Represte.: Raimundo Alves da Rocha Filho Réu: Raimundo...

Andamento do Processo n. 0007550-86.2018.8.26.0011 - 29/11/2018 do TJSP

pelo Procedimento Comum - Posse - CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA - ROSILDA NEVES DE OLIVEIRA - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS...

Igor Xavier

Igor Xavier -

Quando eu passo a adquirir direito ao usucapião de um imóvel?

em conta a localização do imóvel (se é em área urbana ou rural), o tempo de posse do bem, a forma de aquisição dele, se é... a posse do imóvel por dez anos. O prazo é reduzido para cinco anos quando a aquisição do bem tenha se dado de forma... do usucapião, que é uma forma originária de aquisição atribuída ao tempo de...

Andamento do Processo n. 241539-79.2010.8.09.0132 - Ação Previdenciaria - 07/11/2018 do TJGO

. CUMPRA-SE. POSSE, 26 DE OUTUBRO DE 2.018. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT UICAO AUTOMATICA... DO DIA: 01/11/2018 NR. NOTAS : 64 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : 2A CíVEL,FAM.SUC,FAZ.REG PUB, E AMB ESCRIVÃO (Ã) : LENICE...

Andamento do Processo n. PROJUDI - TJGO - 05/11/2018 do TJGO

Número Processo : 0189302.24.2017.8.09.0132 Comarca : POSSE Relator : DES GERSON SANTANA CINTRA Proc. de Justiça : Laura... do Municipio de Posse Adv(s) : Otoniel Lopes Siqueira - 2637/N 40 Reexame Necessário Número Processo...

Andamento do Processo n. 0001479-09.2001.8.26.0191 - Outros Feitos não Especificados - 29/10/2018 do TJSP

0001479-09.2001.8.26.0191 (191.01.2001.001479) - Outros Feitos não Especificados - Posse - Cia de Desenvolvimento Hab... e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Diante da reintegração de posse efetivada em favor do autor, remetam-se os autos...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296371 MS 2013/0036806-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA. CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Para que seja deferido o pedido de manutenção do devedor na posse do bem, é indispensável que este demonstre a verossimilhança das alegações de abusividade das cláusulas contratuais e dos encargos financeiros capazes de elidir a mora, bem como preste caução idônea ou deposite o valor incontroverso da dívida, sendo que, no caso dos autos, não ocorreu o depósito integral por parte da agravante. 2.- Caracterizada a mora, não deve o consumidor permanecer na posse do bem alienado fiduciariamente. 3.- A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1212228 MS 2010/0166896-7 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. NÃO OBSERVÂNCIA DE TODOS OSREQUISITOS EXIGIDOS POR ESTA CORTE. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento no sentido deque, para a manutenção do devedor na posse do bem objeto de contratode alienação fiduciária, devem estar presentes, concomitantemente,três requisitos: (I) ação judicial proposta pelo devedor contestandototal ou parcialmente a dívida; (II) demonstração da plausibilidadeda tese de cobrança indevida e (III) depósito da parte incontroversaou prestação de caução idônea. Hipótese não configurada na espécie. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1356407 RS 2012/0255064-4 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. CONSUMAÇÃO COM ASIMPLES INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO, AINDA QUE POR BREVEESPAÇO DE TEMPO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.AFASTAMENTO DA FORMA TENTADA. RECURSO PROVIDO. 1 - A jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção é nosentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simplesinversão da posse, ainda que esta não tenha sido de forma mansa epacífica. 2 - Recurso Especial provido.

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