Escritura

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Julio Martins, Advogado
há 4 meses

E agora? Será que estou vivendo em União Estável sem saber?

Para o Código Civil de 2002 haverá união estável quando presentes os requisitos exigidos pelo art. 1.723 do referido código, quais sejam: “a)” relacionamento entre homem e mulher (e também os casais...

Paulo Oliveira, Advogado
há 4 meses

Escritura de Divórcio Extrajudicial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA Fulana de tal , brasileira, casada, autônoma, RGº ....., CPF nº ......, residente e domiciliada na ......,...

Julio Martins, Advogado
há 4 meses

Quais as vantagens de formalizar a União Estável por Escritura Pública?

De início é preciso consignar que a união estável é FATO e não ATO. Desde os primórdios classificada como “união livre”, difere do casamento, entre outras coisas, por não precisar de documento...

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 meses

ITBI. Casos Duvidosos de Incidência do Imposto

Existem várias hipóteses em que há dúvida quanto à incidência ou não do imposto, tendo em vista que algumas legislações municipais contemplam como fatos geradores do ITBI as figuras jurídicas adiante...

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 5 meses

ITBI. Construção de Benfeitoria no Terreno. Objeto de Compromisso de Compra e Venda

Em artigo anteriormente publicado já verificamos que o compromisso de compra e venda não registrado não configura direito real e não é apto para compor a hipótese de incidência do ITBI. E mais, que o...

Julio Martins, Advogado
há 5 meses

Divórcio Extrajudicial (com e sem partilha de bens) - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

Desde a Lei 11.441 em 2007 o Divórcio Extrajudicial pode ser feito em Cartório. Através dele se resolve muito mais facilmente o desenlace do casamento - coisa que até então era resolvida apenas na...

Julio Martins, Advogado
há 5 meses

Inventário Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

O Inventário feito em Cartório passou a ser possível a partir de 2007 por conta da Lei 11.441 promulgada naquele ano. Através dele se resolvem muito mais facilmente os bens deixados pelo falecido -...

Jair Rabelo, Advogado
há 5 meses

1º VRP - SP - Indisponibilidade dos bens do renunciante não é óbice ao registro da escritura de inventário.

Fonte: blog DIREITO das COISAS Processo nº:1008588-09.2019.8.26.0100 Trata-se de dúvida inversa suscitada em face da negativa do Oficial do 17º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro...

Quero comprar um imóvel de um conhecido. Qual a primeira coisa que tenho que cuidar?

Saber se realmente o imóvel está no nome dessa pessoa. Para isso, é só tirar uma certidão de matrícula do imóvel, na qual ficam registradas todas as transferências realizadas. A última informação da...

Julio Martins, Advogado
há 7 meses

A doação de bem imóvel e a possibilidade de adotar cláusulas específicas na Escritura

A doação de bens imóveis deve ser feita por Escritura Pública quando o valor do negócio jurídico superar o patamar de 30 salários mínimos como dita a regra do art. 108 do CCB. Usualmente as partes...

Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura"
Sem escritura
A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), promove, na próxima terça-feira, 5, uma reunião para discutir sobre o processo de regularização dos lotes doados pelo Governo do Estado de Goiás. Diversas autoridades foram convidadas para o evento, entre elas: o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT); o secretário de Estado das Cidades, Armando Vergílio (PMN); o procurador-geral de Justiça do Estado, Benedito Torres Neto; o s...
Escrituração Contábil Digital: Disponibilizada nova versão do PVA da ECD
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Essa versão, assim como a anterior (2.2.7), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012. Nesta nova versão constam as seguintes alterações: - inclusão da regra REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO nos campos Inscrição Estadual (IE) e Inscrição municipal (IM) nos registros 0000, 0020 e 0150, para impedir que os mesmo sejam informados com caracteres especiais e másc...
Escrituração digital
Bárbara Pombo As empresas optantes do Simples Nacional deverão seguir algumas regras para transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Fisco do Rio de Janeiro. Por meio do documento, os contribuintes devem informar o inventário de suas operações. Ou seja, o levantamento das mercadorias em estoque. As empresas que optarem por entrar no Simples deverão informar o inventário do período anterior no mês em que fizerem a opção. No caso das empresas excluídas do regime, as informações do inventári...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 795981 DF (STF)
Jurisprudência03/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. INJUSTIFICADA OPOSIÇÃO DO FISCO. CABIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Escrituração Contábil
CONTABILIDADE POR EXIGÊNCIA FORMAL E LEGAL FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA: UMA FORMA DE SE EVITAREM RISCOS A Contabilidade integra o macro processo de gestão das empresas e das entidades em geral, em especial quanto à informação e ao controle das atividades, bem como permite avaliar o resultado econômico-financeiro e as situações de possíveis crises. Dessa forma, as informações contábeis são essenciais ao empresário na tomada de decisões. A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE Para q...
Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura
O direito relacionado à alienação e compra de um bem imóvel deve obediência exclusiva aos valores constitucionais e à vontade das partes, o que deixa sem força a restrição imposta em legislação infraconstitucional que negue essa liberdade. Esse entendimento serviu de justificativa para o desembargador Venicio Salles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para não aceitar o ato de um Tabelião de notas que exigiu a apresentação da certidão negativa de débitos federa...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 556651 SC (STF)
Jurisprudência04/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. APROVEITAMENTO EXTEMPORÂNEO. ÓBICE CRIADO PELO FISCO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. É devida a correção monetária quando o aproveitamento dos créditos escriturais, em razão de óbice criado pelo Fisco, se dá tardiamente. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.
Empresas têm até quinta para entregar escrituração digital PIS/Cofins
As empresas de Lucro Presumido têm até a próxima quinta-feira (14) para entregar a escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (EFD Contribuições, uma das modalidades do Sped). Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração. O EFD Contribuições, também conhecido com SPED PIS/COFINS, é o arquivo digital instituído no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cof...
Escrituração
Definições16/04/2009Jb
Ato ou efeito de escriturar, que é efetuar assentamento ou registro mediante anotação em livro.
Escrituração Contábil Digital
A Receita Federal do Brasil disponibiliza, no sitio do Sped, quantitativos de livros digitais apresentados e a situação em que se encontram. Numa rápida avaliação, constata-se de  58%  dos livros analisados pelas juntas comerciais são indeferidos, colocados em exigência ou substituídos.   Cientes do fato, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal do Brasil, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (antigo DNRC) e Juntas Comerciais se reuniram e elaboraram um ch...
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