Tamís Letícia, Advogado
mês passado

Situações que posso faltar ao trabalho sem ter desconto no salário

as exigências do Serviço Militar previsto na Lei; Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular...

UFRJ volta a investigar fraudes em cotas raciais

relacionadas a processos seletivos, vestibulares e se tornou referência neste assunto. Experiência adquirida na representação...
Ióron Mugart, Advogado
há 4 meses

Aluno do ensino médio aprovado no vestibular tem direito de ingressar na universidade.

Aluno do ensino médio aprovado no vestibular tem direito de ingressar na universidade. Aluno que cursa o 3º ano... do ensino médio e foi aprovado no vestibular antes do término do ano letivo tem …

Ilegalidades no Edital de Aferição de Veracidade n. 005/2019 da UFBA – Procedimento de Heteroidentificação

  Apesar de o notabilíssimo sistema de cotas constituir importante aliado à justiça social, a criação, em 2018, no governo Temer, pela Portaria Normativa n. 4/2018 do Ministério do Planejamento,…

O medo de escolher a faculdade errada

. Afinal, o que devo fazer ? Concurso Público ? Continuar estudando para vestibulares ? Ingressar na primeira Universidade...

Fiz a inscrição errada no vestibular como cotista de escola pública. Posso recorrer na justiça?

Fiz a inscrição errada no vestibular como cotista de escola pública. Posso recorrer na justiça? Desde de 2013... como esse. Vejamos o edital do vestibular 2019/1 desta instituição: 3.2.2.1 Egressos …
Marcel Mutim, Advogado
há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reafirmou sua jurisprudência favorável para estudante menor de idade

, mesmo menor de idade, que ainda não completou o ensino médio, e já foi aprovado em vestibular/ENEM, pode se inscrever no...
examedaoab.com, Agente Publicitário
ano passado

Cotas diferenciam gêmeas no vestibular da UnB

Duas irmãs gêmeas brasilienses alegam incoerência no processo de aprovação e matrícula no curso de medicina veterinária na Universidade de Brasília (UnB). Carina Bastos da Costa Soares e Marina…
Malta Valle, Advogado
ano passado

Aprovação no vestibular

Na próxima terça-feira, dia 10/07/2018, sai a lista de aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) e, como ocorre todos os anos, os alunos que conseguiram a…

Estudante será indenizado por instituição que emitiu diploma inválido

A 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares condenou uma instituição que oferecia curso supletivo para a conclusão de ensino médio a indenizar um cidadão, a título de danos morais e materiais em R$…
Resultados da busca Jusbrasil para "Vestibular"
Remessa Ex Offício REOMS 57320 PB 96.05.30027-3 (TRF-5)
Jurisprudência27/06/1997Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO, VESTIBULAR, PEDIDO DE VISTA EM REVISÃO DE PROVA DO VESTIBULAR, DIREITO DO CANDIDATO, REMESSA IMPROVIDA.
Remessa Ex Offício REOMS 61968 CE 97.05.38999-3 (TRF-5)
Jurisprudência04/09/1998Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: VESTIBULAR. PEDIDO DE VISTA EM REVISÃO DE PROVA DO VESTIBULAR. DIREITO DO CANDIDATO. REMESSA IMPROVIDA.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 48763 RS 94.04.48763-5 (TRF-4)
Jurisprudência16/10/1996Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO VESTIBULAR DE 1994. CURSO DE ARTES PLÁSTICAS. PRÉ-VESTIBULAR. 1. Não poderia o DAV - Departamento de Artes Visuais alterar as normas editadas pelo COCEPE - Conselho de Coordenação do Ensino e da Pesquisa, no que se refere ao exame de habilitação prévia que condiciona a inscrição ao Concurso Vestibular para o Curso de Artes Plásticas.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 48763 RS 94.04.48763-5 (TRF-4)
Jurisprudência16/10/1996Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO VESTIBULAR DE 1994. CURSO DE ARTES PLÁSTICAS. PRÉ-VESTIBULAR. 1. Não poderia o DAV - Departamento de Artes Visuais alterar as normas editadas pelo COCEPE - Conselho de Coordenação do Ensino e da Pesquisa, no que se refere ao exame de habilitação prévia que condiciona a inscrição ao Concurso Vestibular para o Curso de Artes Plásticas.
Remessa Ex Offício REOMS 95530 PB 2005.82.00.014409-1 (TRF-5)
Jurisprudência09/02/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO VESTIBULAR. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. - O Decreto-lei 532/69 autoriza a cobrança da taxa de inscrição de vestibular. - Desde que comprovada a carência financeira do candidato é de se reconhecer a isenção da taxa para a efetivação da inscrição no concurso vestibular. - Remessa oficial improvida.
Remessa Ex Offício REOMS 81414 CE 2001.81.00.015118-0 (TRF-5)
Jurisprudência11/03/2004Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO VESTIBULAR. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. O Decreto-lei 532/69 autoriza a cobrança da taxa de inscrição de vestibular. Desde que comprovada a carência financeira do candidato é de se reconhecer a isenção da taxa para a efetivação da inscrição no concurso vestibular. Remessa oficial improvida.
MPF/RN denuncia estudante que fraudou vestibular da UFRN
Notícias19/08/2011Procuradoria Geral da República
Um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 vai responder por estelionato O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou ontem, 18 de agosto, um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 da Universidade Federal do RN (UFRN). Segundo o MPF/RN, ele se utilizou indevidamente do argumento de inclusão, apesar de não se enquadrar como beneficiário. A denúncia também ...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 4356 RS 2006.71.10.004356-8 (TRF-4)
Jurisprudência02/05/2007Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONCURSO VESTIBULAR. APROVAÇÃO. PERDA DO PRAZO PARA MATRÍCULA. FALTA DE PUBLICIDADE. MANUTENÇÃO DA VAGA CONQUISTADA ATRAVÉS DO VESTIBULAR. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.
Operação Calouro da PF prende quadrilha especializada em fraudar vestibulares de medicina
Notícias12/12/2012Estadão
Mais de 50 vestibulares em todo o Brasil foram fraudados somente desde o ano passado A Operação Calouro deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF), após um ano e seis meses de insvestigação, desmontou um esquema de fraudes em vestibulares para o ingresso em cursos de medicina, em dez estados e no Distrito Federal. De acordo com a PF, cerca de 300 policiais federais cumpriram 70 mandados de prisão e 73 mandados de apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Espírito Santo. A op...
Apelação em Mandado de Segurança AMS 85928 CE 0012268-89.2002.4.05.8100 (TRF-5)
Jurisprudência10/03/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONCURSO VESTIBULAR. ENEM. UTILIZAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA PARA O VESTIBULAR. IMPOSSIBILIDADE. - Mandado de Segurança impetrado com a finalidade de não utilizar a pontuação obtida no Enem para a obtenção de nota para aprovação no concurso vestibular de Instituição de ensino superior. - O Enem é exame de participação voluntária, somente cabendo a utilização de seus resultados individuais por expressa autorização do candidato. - "'Sendo o ENEM, segundo a Portaria nº 438/98 do Ministério da Educação, de realização facultativa pelo estudante egresso do ensino médio, seu resultado não pode ser utilizado para compor, senão em caráter opcional, a nota do vestibular." (TRF5ª, REO nº 87374/CE, Rel. Des. Fed. Ubaldo Ataíde Cavalcante, 1ªTurma). - Apelação provida.
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