Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5004043-23.2018.4.04.7110 RS 5004043-23.2018.4.04.7110

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Negativação indevida FMU

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08146232520194058300

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000960-33.2017.4.04.7110 RS 5000960-33.2017.4.04.7110

fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR... da Comissão de Verificação, que concluiu pela não validação da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1559707 RS 2015/0247144-0

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034820-44.2019.4.04.0000 5034820-44.2019.4.04.0000

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5038281-73.2019.4.04.7000 PR 5038281-73.2019.4.04.7000

DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. CURSO SUPERIOR. MATRÍCULA. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. RAZOABILIDADE. FATO CONSUMADO. 1. Em atenção...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5044363-48.2018.4.04.7100 RS 5044363-48.2018.4.04.7100

do presente julgado. TERCEIRA TURMA MARGA INGE BARTH TESSLER ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR. ADMISSÃO. SISTEMA DE COTAS RACIAIS...

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária Cível : 0042807-38.2010.8.17.0001 PE

de Sousa Dantas Simões EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVO. MENOR DE 18 ANOS.... MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVO. MENOR DE 18 ANOS. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Vestibular"
Remessa Ex Offício REOMS 57320 PB 96.05.30027-3 (TRF-5)
Jurisprudência27/06/1997Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO, VESTIBULAR, PEDIDO DE VISTA EM REVISÃO DE PROVA DO VESTIBULAR, DIREITO DO CANDIDATO, REMESSA IMPROVIDA.
Remessa Ex Offício REOMS 61968 CE 97.05.38999-3 (TRF-5)
Jurisprudência04/09/1998Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: VESTIBULAR. PEDIDO DE VISTA EM REVISÃO DE PROVA DO VESTIBULAR. DIREITO DO CANDIDATO. REMESSA IMPROVIDA.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 48763 RS 94.04.48763-5 (TRF-4)
Jurisprudência16/10/1996Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO VESTIBULAR DE 1994. CURSO DE ARTES PLÁSTICAS. PRÉ-VESTIBULAR. 1. Não poderia o DAV - Departamento de Artes Visuais alterar as normas editadas pelo COCEPE - Conselho de Coordenação do Ensino e da Pesquisa, no que se refere ao exame de habilitação prévia que condiciona a inscrição ao Concurso Vestibular para o Curso de Artes Plásticas.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 48763 RS 94.04.48763-5 (TRF-4)
Jurisprudência16/10/1996Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO VESTIBULAR DE 1994. CURSO DE ARTES PLÁSTICAS. PRÉ-VESTIBULAR. 1. Não poderia o DAV - Departamento de Artes Visuais alterar as normas editadas pelo COCEPE - Conselho de Coordenação do Ensino e da Pesquisa, no que se refere ao exame de habilitação prévia que condiciona a inscrição ao Concurso Vestibular para o Curso de Artes Plásticas.
Remessa Ex Offício REOMS 95530 PB 2005.82.00.014409-1 (TRF-5)
Jurisprudência09/02/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO VESTIBULAR. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. - O Decreto-lei 532/69 autoriza a cobrança da taxa de inscrição de vestibular. - Desde que comprovada a carência financeira do candidato é de se reconhecer a isenção da taxa para a efetivação da inscrição no concurso vestibular. - Remessa oficial improvida.
Remessa Ex Offício REOMS 81414 CE 2001.81.00.015118-0 (TRF-5)
Jurisprudência11/03/2004Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: INSCRIÇÃO VESTIBULAR. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. O Decreto-lei 532/69 autoriza a cobrança da taxa de inscrição de vestibular. Desde que comprovada a carência financeira do candidato é de se reconhecer a isenção da taxa para a efetivação da inscrição no concurso vestibular. Remessa oficial improvida.
MPF/RN denuncia estudante que fraudou vestibular da UFRN
Notícias19/08/2011Procuradoria Geral da República
Um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 vai responder por estelionato O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou ontem, 18 de agosto, um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 da Universidade Federal do RN (UFRN). Segundo o MPF/RN, ele se utilizou indevidamente do argumento de inclusão, apesar de não se enquadrar como beneficiário. A denúncia também ...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 4356 RS 2006.71.10.004356-8 (TRF-4)
Jurisprudência02/05/2007Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONCURSO VESTIBULAR. APROVAÇÃO. PERDA DO PRAZO PARA MATRÍCULA. FALTA DE PUBLICIDADE. MANUTENÇÃO DA VAGA CONQUISTADA ATRAVÉS DO VESTIBULAR. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.
Operação Calouro da PF prende quadrilha especializada em fraudar vestibulares de medicina
Notícias12/12/2012Estadão
Mais de 50 vestibulares em todo o Brasil foram fraudados somente desde o ano passado A Operação Calouro deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF), após um ano e seis meses de insvestigação, desmontou um esquema de fraudes em vestibulares para o ingresso em cursos de medicina, em dez estados e no Distrito Federal. De acordo com a PF, cerca de 300 policiais federais cumpriram 70 mandados de prisão e 73 mandados de apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Espírito Santo. A op...
Apelação em Mandado de Segurança AMS 85928 CE 0012268-89.2002.4.05.8100 (TRF-5)
Jurisprudência10/03/2006Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: CONCURSO VESTIBULAR. ENEM. UTILIZAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA PARA O VESTIBULAR. IMPOSSIBILIDADE. - Mandado de Segurança impetrado com a finalidade de não utilizar a pontuação obtida no Enem para a obtenção de nota para aprovação no concurso vestibular de Instituição de ensino superior. - O Enem é exame de participação voluntária, somente cabendo a utilização de seus resultados individuais por expressa autorização do candidato. - "'Sendo o ENEM, segundo a Portaria nº 438/98 do Ministério da Educação, de realização facultativa pelo estudante egresso do ensino médio, seu resultado não pode ser utilizado para compor, senão em caráter opcional, a nota do vestibular." (TRF5ª, REO nº 87374/CE, Rel. Des. Fed. Ubaldo Ataíde Cavalcante, 1ªTurma). - Apelação provida.
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