Juan Magela, Estudante de Direito
há 16 dias

Estudo sobre a idade penal no Direito Brasileiro.

a maioridade penal somente aos 18 anos. Portanto, os menores de dezoito anos são considerados penalmente inimputáveis... de impedimento, de modo a restringir a redução da maioridade penal. O texto …
Helder Rios
há 4 meses

O Debate Sobre A Redução Da Maioridade Penal E O Contexto Brasileiro

Diante do elevado índice de jovens envolvidos na criminalidade no Brasil, cogita-se sobre a possibilidade de tornar imputáveis os menos de 18 anos. Contudo, ainda surgem questionamentos sobre a…
Ernesto Caruso, Administrador
há 4 meses

Sabotadores de plantão

Ernesto Caruso Também, poder-se-ia intitular Sabotadores de Platão. Da Wikipédia, pequena ilustração: “Platão também parece ter sido o fundador da filosofia política ocidental. Sua mais famosa…
Wanessa Rabelo, Advogado
há 4 meses

Modelo de resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...-... Processo nº ... DANILO , já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado e bastante procurador que…
Bianca Almeida, Advogado
há 5 meses

O que fazer para não pagar mais pensão alimentícia ?

Para ficar isento de pagar pensão alimentícia, você precisa saber das hipóteses que permitem essa desobrigação. Dentre elas temos a maioridade civil, que é quando o beneficiário da pensão se torna…
Dulciane Lidia, Estudante de Direito
há 7 meses

Redução da Maioridade Penal

                        Dulciane Lidia Ribeiro 1 DESCRIÇÃO DO CASO Com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade, sobretudo na área jurídica,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002844-82.2018.8.07.0013 - Segredo de Justiça 0002844-82.2018.8.07.0013

. INVIABILIDADE. INTERESSE DE AGIR ESTATAL. PRESENÇA. MAIORIDADE PENAL. LAPSO TEMPORAL ENTRE O FATO E A SENTENÇA. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO... e pedagógica no processo de ressocialização do adolescente …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Revisão Criminal : 0478758-84.2018.8.09.0000

. CRIME DE LATROCÍNIO. MENORIDADE PENAL. CABIMENTO DA REDUÇÃO DA PENA. Se se constata manifesto equívoco no não... reconhecimento e aplicação da menoridade penal, de forma que a sanção corpórea …
Amarildo Miranda, Advogado
há 9 meses

Redução da maioridade penal: o argumento falacioso e equivocado

Muitos vêem na alternativa da redução da maioridade penal uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país, o que é um argumento falacioso e equivocado. Com tal propósito este…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009159-34.2015.8.07.0013 - Segredo de Justiça 0009159-34.2015.8.07.0013

APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INTERESSE DE AGIR ESTATAL. PRESENÇA. MAIORIDADE …
Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"
Redução da maioridade penal
Artigos24/06/2018Joao Paulo
Reduzir a maioridade penal é a solução? INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto bastante discutido ultimamente em nossa sociedade, os menores de 18 anos de acordo com o artigo 27 do Código Penal são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, em nosso sistema penal brasileiro a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos no qual é executado por meio de medidas socioeducativas que tem como objetivo ajudar o adolescente, mas infeli...
Redução da maioridade penal
Notícias21/07/2016examedaoab.com
A redução da maioridade penal resolve o problema da delinquência juvenil no Brasil? Assunto extremamente polêmico, a redução da maioridade penal divide opiniões. Entretanto, mesmo os que são a favor da redução da maioridade penal concordam que a falta de condições socioeconômicas contribui para o aumento da delinquência de menores. Entenda o caso. A aprovação da redução da maioridade penal em crimes graves Em 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta d...
Redução da Maioridade Penal
Artigos15/03/2019Caio
A redução da Maioridade Penal resolve o problema de delito cometidos por menores no Brasil ? A Maioridade penal é a instalação de uma idade a partir da qual os cidadãos sejam inteiramente responsáveis pelos atos criminosos que cometem. No Brasil a Maioridade Penal se estabelece aos 18 anos como assim prevê a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 288 e no Código Penal em seu Art. 27 . Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. A...
Redução da maioridade penal
Artigos29/07/2015Jeferson Claus
Enquanto não houver eficácia no método de punição, não acho viável a redução da maioridade penal. Enquanto não houver eficácia no método de punição, não acho viável a redução da maioridade penal. Pense bem, de que adianta saciar os anseios do povo, reduzindo a maioridade para 16 anos e punindo os menores infratores, se será uma solução momentânea, uma punição tão ineficaz que certamente o infrator cumprirá a pena e voltará ao crime, às vezes até se associando a uma facção dentro da própria penit...
Líderes evangélicos contra a maioridade penal
Notícias30/06/2015Wagner
Pastores se posicionam contra o fundamentalismo da bancada evangélica, enviam carta de repúdio e preparam mobilização para impedir a redução da maioridade penal “Deus sabe quando nesse país os prisioneiros são massacrados sem compaixão. Sim, o Senhor sabe quando torcem a justiça num processo” (Lamentações 3: 34-36). É com este trecho bíblico que a Carta Aberta destinada aos parlamentares evangélicos brasileiros tem início. Assinada por diversas entidades religiosas e evangélicas, o documento con...
A maioridade penal ou impunidade maioral?
Artigos04/06/2015Josemario
Uma reflexão acerca da diminuição da maioridade penal no Brasil. OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que o problema da criminalidade alarmante no Brasil se resolveria com a simples redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Como se o recrudescimento de penas pudesse, num passe de mágica, impedir garotos, sucumbidos pelo desespero e condenados pelo abandono, de matar, estuprar, roubar ou esfaquear pessoas, inocentes ou não, por alguma necessidade ou por pura diversão. Descaradamente,...
Maioridade penal mudar ou não
Artigos21/07/2015Rodnei
Maioridade penal O problema não é ideológico mas sim um debate de idéias, porém saindo de premissas escusas se empobrece a discussão e não chegamos se é ou não importante mudar a maioridade penal. O ministro da justiça Jose Eduardo Cardoso em entrevista disse: "Nós temos reiterado que é muito ruim o sistema prisional brasileiro, têm alguns estabelecimentos prisionais bons, mas no geral a situação é muito ruim. [...] Eu estou absolutamente convencido que um dos pontos centrais no problema de segu...
Maioridade Penal, o que fazer ?
Artigos30/07/2015Lucas
O que fazer diante da situação da maioridade Penal ? A Situação Atualmente temos visto um grande debate sobre a redução da maior idade penal, é fato afirmar que esta proposta envolve uma atmosfera de escolha muito maior que pensamos, sobretudo, passamos a desejar que esta ação seja aplicada tendo em vista o alto índice de crimes cometidos por infratores de menor idade. Não podemos ir contra as estatísticas que se apresentam diante de nos, todavia, vamos analisar que esta ação de momento, apenas ...
MPF discute maioridade penal na Câmara dos Deputados
Notícias27/05/2010Procuradoria Geral da República
Para procurador regional da República, reduzir a maioridade penal não significa diminuir a criminalidade Em audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal foi contra a realização do plebiscito sobre a redução da maioridade penal. O pleito ajudaria a legitimar a proposta de emenda à Constituição que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O procurador regional da República Paulo Queiroz argumentou que se a ideia ...
Redução da maioridade penal, grande falácia
Notícias10/06/2015Antonio
O advogado criminalista Dalio Zippin Filho explica por que é contrário à mudança na maioridade penal Diuturnamente o Brasil é abalado com a notícia de que um crime bárbaro foi praticado por um adolescente, penalmente irresponsável nos termos do que dispõe os artigos 27 do CP , 104 do ECA e 228 da CF . A sociedade clama por maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, e haverá mais discussão, para reduzir para 14 ou 12 anos....
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