Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Maioridade Penal

Maioridade Penal

Pedro Vinícius

Pedro Vinícius -

Redução da Maioridade Penal Brasileira

de impunidade dos menores infratores, que tenta justificar a redução da maioridade penal, pois os agentes estão igualmente...Redução da Maioridade Penal Brasileira RESUMO: A proposta deste artigo científico consiste em debater algumas... perspectivas desfavoráveis à redução da maioridade penal proposta pela EC 171/93....

STJ divulga súmula sobre o ECA e a maioridade penal

STJ divulga súmula sobre o ECA e a maioridade penal O Superior Tribunal de Justiça incluiu um novo enunciado...). Diz que a superveniência da maioridade penal não tem capacidade de interferir na apuração de ato infracional... INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE LUZ PARA SEUS CLIENTES – CLIQUE E VEJA COMO FAZER ! STJ divulga s...

Teoria do Crime: Imputabilidade

que a capacidade civil não se confunde com a capacidade penal. 1.1 MENORIDADE, CRIMES PERMANENTES E SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE... é incompleta. A despeito da discussão que envolve a redução da menoridade penal, para esse grupo incide uma presunção... do menor de 18 anos não afasta a inimputabilidade do agente para o...

Resumo do Informativo n. 0620 do STJ

Resumo do Informativo n. 0620 do STJ Publicação: 23 de março de 2018 SÚMULA N. 605 A superveniência da maioridade penal... DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Conflito negativo de competência . Compartilhamento de sinal de TV...

Súmula 605 do STJ: A maioridade penal não interfere na apuração de atos infracionais e na execução de medidas socioeducativas

Súmula 605 do STJ: A maioridade penal não interfere na apuração de atos infracionais e na execução de medidas... cometido pouco antes de completada maioridade. Há quem sustente que a superveniência da maioridade penal no curso... ser executadas ainda que sobrevenha a maioridade: “As medidas socioeducativas aplicadas ao...

Thiago Leite

Thiago Leite -

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprova nova Súmula (605)

a pessoa que atinge a maioridade. O colegiado reúne os ministros das turmas especializadas em direito penal do STJ (Quinta... da jurisprudência do tribunal. Confira o enunciado Súmula 605 : “A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração...

A redução da maioridade penal precisa ser discutida sem infantilidade

Redução da maioridade penal: Uma questão posta a exame REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A questão da maioridade penal é...% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas, apesar do anseio social; a discussão não avança... outros adolescentes a entrar no mundo do crime. A questão da mai...

Mais direitos aos “manos”?

Mais direitos aos “manos”? Ernesto Caruso Em pauta a redução penal para mães e pais que tenham filhos menores proposta... do cidadão de bem, da sua esposa parturiente, filhos recém nascidos, menores e maiores, em termos de saúde e educação...

As Ineficácias das medidas socioeducativas adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

penal”. As medidas socioeducativas, como o próprio nome já diz, trata a infração executando um conjunto de ações... de medidas socioeducativas, e a discrepância entre o menor e as medidas elencadas no Estatuto. Importante ponto será... definir o conceito de menor que há na legislação e o que fez com que o mesmo entras...

A extinção da atenuante da menoridade relativa no Código Penal

A extinção da atenuante da menoridade relativa no Código Penal A lei penal não pode existir sem um fato social... se movimentando para extinguir, do ordenamento penal, a atenuante da menoridade relativa e a consequente regra prescricional... com os maiores de vinte e um anos. Mas não é apenas no âmbito penal que a meno...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

×