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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Maioridade Penal

Maioridade Penal

Redução da maioridade penal e seus aspectos legais

Redução da maioridade penal e seus aspectos legais Há uma enorme polêmica entre diversos setores da sociedade..., decorrentes do Projeto de Emenda à Constituição Federal que pretende reduzir para 16 (dezesseis) anos, a maioridade penal..., aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, importa destacar que a Maiorida...

Redução da maioridade penal é possível?

penal do menor de dezoito anos. É incoerente esta previsão se se recordar o direito de votar – a maioridade política... da maioridade penal ou com uma penalização maior ao menor infrator, como se fosse algo que traria a tal desejada segurança...Redução da maioridade penal é possível? 5.1 – Inconstitucionalidade? O art...

Breno Hayala

Breno Hayala -

A ineficácia da redução da maioridade penal no Brasil atual

aos menores e na excelência na aplicação da Lei penal ordinária. 3. MAIORIDADE PENAL: REDUÇÃO E POLÊMICA. A Constituição Federal...A ineficácia da redução da maioridade penal no Brasil atual RESUMO O presente estudo pretende chamar a atenção para... uma discussão séria e que precisa ser encarada como tal, qual seja a ...

Senado

Senado -

Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato

Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato Chegou à Comissão... seja encaminhada para exame dos senadores. Transformada em Sugestão Legislativa 12/2017, a ideia pede a redução da maioridade... penal para 15 anos de idade nos casos de estupro e de homicídio. Na CDH, a SUG...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Maioridade Penal

PRÓS Emancipação penal Já o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), propõe uma solução alternativa: que se crie a possibilidade de o juiz, após ouvir uma equipe multidisciplinar, emancipar

O principal equívoco sobre a discussão da redução da maioridade penal - Por Rodrigo Rolemberg
O principal equívoco sobre a discussão da redução da maioridade penal - Por Rodrigo Rolemberg

Venho aqui mostrar minha humilde opinião a respeito do que considero um equívoco acharem que o menor não é punido no Brasil. Para os defensores da redução: o adolescente já vota, j...

A redução da Maioridade Penal

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar juridicamente a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil. A análise se fará partindo inicialmente de uma visão histórica dos

Elson Araujo

Elson Araujo -

A redução da maioridade penal e os Dez Mandamentos
A redução da maioridade penal e os Dez Mandamentos

Por Elson Aráujo Nunca foi fácil cumprir regras, contudo, elas se tornaram necessárias a partir do surgimento dos primeiros agrupamentos humanos, ou seja, as aldeias, tribos, clãs,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

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