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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Maioridade Penal

Maioridade Penal

EC

Ernesto Caruso -

Mais direitos aos “manos”?

Mais direitos aos “manos”? Ernesto Caruso Em pauta a redução penal para mães e pais que tenham filhos menores proposta... do cidadão de bem, da sua esposa parturiente, filhos recém nascidos, menores e maiores, em termos de saúde e educação...

As Ineficácias das medidas socioeducativas adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

penal”. As medidas socioeducativas, como o próprio nome já diz, trata a infração executando um conjunto de ações... de medidas socioeducativas, e a discrepância entre o menor e as medidas elencadas no Estatuto. Importante ponto será... definir o conceito de menor que há na legislação e o que fez com que o mesmo entras...

A extinção da atenuante da menoridade relativa no Código Penal

A extinção da atenuante da menoridade relativa no Código Penal A lei penal não pode existir sem um fato social... se movimentando para extinguir, do ordenamento penal, a atenuante da menoridade relativa e a consequente regra prescricional... com os maiores de vinte e um anos. Mas não é apenas no âmbito penal que a meno...

Fernando Alves

Fernando Alves -

As discussões doutrinárias sobre a maioridade penal no âmbito jurídico Brasileiro

AS DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE A MAIORIDADE PENAL NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis, como parte dos requisitos

Redução da Maioridade Penal

 O tema da redução da maioridade penal vem sendo discutido através de projetos de Emenda à Constituição desde 1993. A sociedade como um todo se vê desprovida, ainda, de opinião concreta sobre o tema,

Jairo Sousa

Jairo Sousa -

A menoridade penal em face da criança e do adolescente

. A sociedade e a maioridade penal Baseado na Constituição Federal são penalmente inimputáveis os menores de dezoito...A menoridade penal em face da criança e do adolescente 1. Introdução Segundo a UNESCO, as epidemias e doenças... na violência mundial especialmente dentre os jovens, o Sistema Jurídico brasileiro deter...

Redução da Maioridade Penal

que a modificação da maioridade penal irá reduzir o número de menores infratores ou melhorará a criminalidade no país, inibindo...Redução da Maioridade Penal RESUMO: O objetivo do artigo será refletir sobre os argumentos tangíveis a redução... da maioridade penal. A análise se fará partindo de momentos históricos até ...

Cínthia Passos

Cínthia Passos -

Legislação estadunidense sobre O Sistema Juvenil Criminal

da maioridade penal nas legislações estaduais.  Normalmente, há uma idade mínima entendida por algumas leis estaduais... aos menores de 18 anos, fato incompatível com as disposições internas do país (MONTEIRO, 2006, apud ROSEMBERG; MARIANO, 2011, p... concisa, a maneira de aplicação dessas leis bem como o estabelecime...

Diego Amarante

Diego Amarante -

Redução da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal 1 INTRODUÇÃO Atualmente estamos observando uma crescente onde de crimes, principalmente... deveria ser o primeiro a ser levantado, pois em que adiantará reduzir a maioridade penal se os meios dispostos para.... 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

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