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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Maioridade Penal

Maioridade Penal

Milena Dartora

Milena Dartora -

Redução da Maioridade Penal

que a modificação da maioridade penal irá reduzir o número de menores infratores ou melhorará a criminalidade no país, inibindo...Redução da Maioridade Penal RESUMO: O objetivo do artigo será refletir sobre os argumentos tangíveis a redução... da maioridade penal. A análise se fará partindo de momentos históricos até ...

Cínthia Passos

Cínthia Passos -

Legislação estadunidense sobre O Sistema Juvenil Criminal

da maioridade penal nas legislações estaduais.  Normalmente, há uma idade mínima entendida por algumas leis estaduais... aos menores de 18 anos, fato incompatível com as disposições internas do país (MONTEIRO, 2006, apud ROSEMBERG; MARIANO, 2011, p... concisa, a maneira de aplicação dessas leis bem como o estabelecime...

Diego Amarante

Diego Amarante -

Redução da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal 1 INTRODUÇÃO Atualmente estamos observando uma crescente onde de crimes, principalmente... deveria ser o primeiro a ser levantado, pois em que adiantará reduzir a maioridade penal se os meios dispostos para.... 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas d...

Redução da maioridade penal e seus aspectos legais

Redução da maioridade penal e seus aspectos legais Há uma enorme polêmica entre diversos setores da sociedade..., decorrentes do Projeto de Emenda à Constituição Federal que pretende reduzir para 16 (dezesseis) anos, a maioridade penal..., aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, importa destacar que a Maiorida...

Redução da maioridade penal é possível?

penal do menor de dezoito anos. É incoerente esta previsão se se recordar o direito de votar – a maioridade política... da maioridade penal ou com uma penalização maior ao menor infrator, como se fosse algo que traria a tal desejada segurança...Redução da maioridade penal é possível? 5.1 – Inconstitucionalidade? O art...

Breno Hayala

Breno Hayala -

A ineficácia da redução da maioridade penal no Brasil atual

aos menores e na excelência na aplicação da Lei penal ordinária. 3. MAIORIDADE PENAL: REDUÇÃO E POLÊMICA. A Constituição Federal...A ineficácia da redução da maioridade penal no Brasil atual RESUMO O presente estudo pretende chamar a atenção para... uma discussão séria e que precisa ser encarada como tal, qual seja a ...

Senado

Senado -

Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato

Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato Chegou à Comissão... seja encaminhada para exame dos senadores. Transformada em Sugestão Legislativa 12/2017, a ideia pede a redução da maioridade... penal para 15 anos de idade nos casos de estupro e de homicídio. Na CDH, a SUG...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Maioridade Penal

PRÓS Emancipação penal Já o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), propõe uma solução alternativa: que se crie a possibilidade de o juiz, após ouvir uma equipe multidisciplinar, emancipar

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

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