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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Maioridade Penal

Maioridade Penal

Redução da maioridade penal e seus aspectos legais

Há uma enorme polêmica entre diversos setores da sociedade, decorrentes do Projeto de Emenda à Constituição Federal que pretende reduzir para 16 (dezesseis) anos, a maioridade penal, aprovada pelo

Redução da maioridade penal é possível?

5.1 – Inconstitucionalidade? O artigo 228 da Constituição Federal de 1988 consolidou a inimputabilidade àqueles que possuem menos de 18 anos de idade. Estabelece o mencionado artigo: “São penalmente

Breno Hayala

Breno Hayala -

A ineficácia da redução da maioridade penal no Brasil atual

RESUMO O presente estudo pretende chamar a atenção para uma discussão séria e que precisa ser encarada como tal, qual seja a redução da maioridade penal no Brasil, pois, se houver leviandade no

Senado

Senado -

Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato

Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado mais uma ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil manifestações de

Caio Rivas

Caio Rivas -

Maioridade Penal

PRÓS Emancipação penal Já o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), propõe uma solução alternativa: que se crie a possibilidade de o juiz, após ouvir uma equipe multidisciplinar, emancipar

O principal equívoco sobre a discussão da redução da maioridade penal - Por Rodrigo Rolemberg
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Venho aqui mostrar minha humilde opinião a respeito do que considero um equívoco acharem que o menor não é punido no Brasil. Para os defensores da redução: o adolescente já vota, j...

A redução da Maioridade Penal

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar juridicamente a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil. A análise se fará partindo inicialmente de uma visão histórica dos

Elson Araujo

Elson Araujo -

A redução da maioridade penal e os Dez Mandamentos
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Por Elson Aráujo Nunca foi fácil cumprir regras, contudo, elas se tornaram necessárias a partir do surgimento dos primeiros agrupamentos humanos, ou seja, as aldeias, tribos, clãs,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

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