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ano passado

Discussão sobre maioridade penal deve voltar com força ao Congresso

A redução da maioridade penal está em debate no Brasil há pelo menos 20 anos. No entanto, no próximo ano, a medida deve ser alvo da atenção do presidente eleito, já que foi uma de suas principais…
Chris Dionízio, Bacharel em Direito
há 2 anos

Menor Infrator: delinquente ou vítima da sociedade?

Estava debatendo em um grupo da rede social Instragam onde o tema era a redução da maioridade penal para 15 anos. Sabemos, nós da área do direito e os menores "infratores" que, tais garantias de…
Correção FGTS, Estudante
há 2 anos

STJ divulga súmula sobre o ECA e a maioridade penal

O Superior Tribunal de Justiça incluiu um novo enunciado, sobre Direito Penal, no banco de dados das Súmulas Anotadas . A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). Diz que a…

Resumo do Informativo n. 0620 do STJ

Publicação: 23 de março de 2018 SÚMULA N. 605 A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na…

Súmula 605 do STJ: A maioridade penal não interfere na apuração de atos infracionais e na execução de medidas socioeducativas

Comentários: Medida socioeducativa pode ser definida como uma medida jurídica aplicada em procedimento adequado ao adolescente autor de ato infracional. Adolescente, na definição do art. 2º da Lei…
Thiago Leite, Advogado
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprova nova Súmula (605)

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, de número 605, sobre apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação a pessoa que atinge a…
Senado
há 3 anos

Dê sua opinião: Maioridade deve ser reduzida para 15 anos em casos de estupro e assassinato

Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado mais uma ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil manifestações de…
L & F
há 3 anos

Conselheiros de direitos humanos criticam propostas de revisão do ECA

Conselheiros de defesa dos direitos da infância da adolescência debateram hoje (14) com deputados propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em audiência pública realizada…
Rebeca Lima, Advogado
há 4 anos

Menor de 13 anos é condenado a prisão perpétua por agredir mulher até a morte

Um jovem de apenas 13 anos foi condenado a prisão perpétua por um tribunal de West Mindlands, na Inglaterra, por ter assassinado uma mulher, escreve o The Guardian. O crime teve lugar à porta de um…

O menino de 10 anos

(*) Humberto Gouvêa Figueiredo Aquele menino de 10 anos não tinha um nome, era uma criança abandonada no mundo... Mas passou a ser chamado, conhecido e reconhecido pelo nome e sobrenome: Ítalo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"
Redução da maioridade penal
Notícias21/07/2016examedaoab.com
A redução da maioridade penal resolve o problema da delinquência juvenil no Brasil? Assunto extremamente polêmico, a redução da maioridade penal divide opiniões. Entretanto, mesmo os que são a favor da redução da maioridade penal concordam que a falta de condições socioeconômicas contribui para o aumento da delinquência de menores. Entenda o caso. A aprovação da redução da maioridade penal em crimes graves Em 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta d...
MPF discute maioridade penal na Câmara dos Deputados
Notícias27/05/2010Procuradoria Geral da República
Para procurador regional da República, reduzir a maioridade penal não significa diminuir a criminalidade Em audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal foi contra a realização do plebiscito sobre a redução da maioridade penal. O pleito ajudaria a legitimar a proposta de emenda à Constituição que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O procurador regional da República Paulo Queiroz argumentou que se a ideia ...
Redução da maioridade penal, grande falácia
Notícias10/06/2015Antonio
O advogado criminalista Dalio Zippin Filho explica por que é contrário à mudança na maioridade penal Diuturnamente o Brasil é abalado com a notícia de que um crime bárbaro foi praticado por um adolescente, penalmente irresponsável nos termos do que dispõe os artigos 27 do CP , 104 do ECA e 228 da CF . A sociedade clama por maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, e haverá mais discussão, para reduzir para 14 ou 12 anos....
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