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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Maioridade Penal

Maioridade Penal

Silvana Mendes

Silvana Mendes -

A Maioridade Penal no Brasil e sua Evolução Histórica

a incidência de delitos praticados pelos menores de idade. Sendo reduzida ou não a maioridade penal, o que o poder público deve...A Maioridade Penal no Brasil e sua Evolução Histórica. RESUMO: Neste artigo científico, será demonstrada uma breve... e em que impactará na punibilidade do adolescente infrator. Palavras-ch...

Chris Dionízio

Chris Dionízio -

Menor Infrator: delinquente ou vítima da sociedade?

era a redução da maioridade penal para 15 anos. Sabemos, nós da área do direito e os menores "infratores" que, tais... garante: Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial...Menor Infrator: delinquente ou vítima da sociedade? Estava debatendo em um grupo ...

Janaina Amaral

Janaina Amaral -

Redução da Maioridade Penal no Brasil

da maioridade penal, o aliciamento dos menores por parte dos traficantes seria menos interessante para eles. Diante... do quadro atual destes menores infratores, temos os argumentos contra esta redução da maioridade penal. Partindo do princípio...Redução da Maioridade Penal no Brasil Antes de estudar um pouquinho mais...

A Redução da Maioridade Penal à luz do Princípio da Dignidade Humana e das Cláusulas Pétreas.

do menor de dezoito aos quinze - e até para treze anos -, com a redução da maioridade penal para dezesseis, ganha força... pétreas. PALAVRAS-CHAVE : Redução da maioridade penal. Direito fundamenta do menor. Cláusula pétrea. Impossibilidade... reduzir a maioridade penal, essa tese vem de encontro à proteção da dignidad...

Isaac Deivid

Isaac Deivid -

Análise da Redução da Maioridade Penal: Solução ou um Projeto de Lei Fictício?

reduzindo a maioridade penal estraria em confronto com este princípio que estabelece como menores inimputáveis...Análise da Redução da Maioridade Penal: Solução ou um Projeto de Lei Fictício? “ É mais fácil construir crianças fortes... como escopo a análise da redução da maioridade penal no Brasil e seus desdobramento...

Alamar Sergio

Alamar Sergio -

Redução da maioridade penal: Avanço ou retrocesso?

: A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é considerada uma garantia fundamental?Assim se posiciona Nucci: A maioridade...Redução da maioridade penal: Avanço ou retrocesso? REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:AVANÇO OU RETROCESSO? [1] Alamar Sérgio... que a razão não se submeta à paixão, sob pena de retrocesso social e...

Pedro Vinícius

Pedro Vinícius -

Redução da Maioridade Penal Brasileira

de impunidade dos menores infratores, que tenta justificar a redução da maioridade penal, pois os agentes estão igualmente...Redução da Maioridade Penal Brasileira RESUMO: A proposta deste artigo científico consiste em debater algumas... perspectivas desfavoráveis à redução da maioridade penal proposta pela EC 171/93....

Correção FGTS

Correção FGTS -

STJ divulga súmula sobre o ECA e a maioridade penal

STJ divulga súmula sobre o ECA e a maioridade penal O Superior Tribunal de Justiça incluiu um novo enunciado...). Diz que a superveniência da maioridade penal não tem capacidade de interferir na apuração de ato infracional... INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE LUZ PARA SEUS CLIENTES – CLIQUE E VEJA COMO FAZER ! STJ divulga s...

Teoria do Crime: Imputabilidade

que a capacidade civil não se confunde com a capacidade penal. 1.1 MENORIDADE, CRIMES PERMANENTES E SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE... é incompleta. A despeito da discussão que envolve a redução da menoridade penal, para esse grupo incide uma presunção... do menor de 18 anos não afasta a inimputabilidade do agente para o...

Resumo do Informativo n. 0620 do STJ

Resumo do Informativo n. 0620 do STJ Publicação: 23 de março de 2018 SÚMULA N. 605 A superveniência da maioridade penal... DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Conflito negativo de competência . Compartilhamento de sinal de TV...

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

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