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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Maioridade Penal

Maioridade Penal

DIREITO EM TESE

DIREITO EM TESE -

A superveniência da maioridade penal impede a apuração de Ato Infracional?

representou contra o menor. Entretanto, no dia 03 março esse mesmo adolescente atingiu a maioridade penal. Pergunta...A Superveniência da Maioridade Penal Impede a Apuração de Ato Infracional? Vamos imaginar que um adolescente de 17... o Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar que: “A superveniência da maioridade pen...

Daniel R. Wagner

Daniel R. Wagner -

Diminuição da Maioridade Penal

da necessidade de reduzir a maioridade penal, para que menores de 18 anos de idade sejam imputados criminalmente. Propostas...: “ Reduzir a maioridade penal significaria reproduzir para menores de 18 anos um sistema que funciona muito mal para adultos...Diminuição da Maioridade Penal Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. Breve Con...

Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante?

, do Código Penal ), que não deve ser confundida com a inimputabilidade em razão da idade (menor de 18 anos na data do fato... ETARIA. PREPONDERÂNCIA. A atenuante da menoridade penal prepondera sobre quaisquer agravantes e/ou circunstâncias... personalidade”, diante do seu arrependimento. Pois bem. E a menoridade? Anal...

Silvana Mendes

Silvana Mendes -

A Maioridade Penal no Brasil e sua Evolução Histórica

RESUMO: Neste artigo científico, será demonstrada uma breve evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes no âmbito Constitucional e no Direito Penal Brasileiro.

Chris Dionízio

Chris Dionízio -

Menor Infrator: delinquente ou vítima da sociedade?

Estava debatendo em um grupo da rede social Instragam onde o tema era a redução da maioridade penal para 15 anos. Sabemos, nós da área do direito e os menores "infratores" que, tais garantias de

Janaina Amaral

Janaina Amaral -

Redução da Maioridade Penal no Brasil

Antes de estudar um pouquinho mais sobre este tema, precisamos entender a diferença entre maioridade penal e responsabilidade penal. São parecidos, mas são coisas diferentes! A maioridade penal se

A Redução da Maioridade Penal à luz do Princípio da Dignidade Humana e das Cláusulas Pétreas.

Rayanni Mayara da Silva Albuquerque Bacharela em Direito e Advogada Criminalista Marcus Robson N.C Filho Historiador, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Processual e Professor de Direito

Isaac Deivid

Isaac Deivid -

Análise da Redução da Maioridade Penal: Solução ou um Projeto de Lei Fictício?

“ É mais fácil construir crianças fortes do que consertar homens quebrados” Frederick Douglas INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa científica tem como escopo a análise da redução da maioridade

Alamar Sergio

Alamar Sergio -

Redução da maioridade penal: Avanço ou retrocesso?

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:AVANÇO OU RETROCESSO? [1] Alamar Sérgio da Silva [2] Paulo Roberto Cardoso Brasileiro [3] RESUMO Embu- Guaçu. Grande São Paulo. Novembro de 2003. O cenário, aparentemente,

Pedro Vinícius

Pedro Vinícius -

Redução da Maioridade Penal Brasileira

RESUMO: A proposta deste artigo científico consiste em debater algumas perspectivas desfavoráveis à redução da maioridade penal proposta pela EC 171/93. O atual cenário social brasileiro torna quase

Resultados da busca Jusbrasil para "Maioridade Penal"

DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL

Para falar sobre o tema estarão presente o desembargador José Raul Galvão de Almeida, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP; a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, especialista em Direito Humanos pela Faculdade de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 17/12/2012

Rabello defende diminuição da maioridade penal para 16 anos

da maioridade penal para 16 anos. Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo... que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal, afirma Rabello.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 19/04/2013

Maioridade Penal

a Assembleia Legislativa promove na sexta-feira, 24, a audiência pública Redução da Maioridade Penal... é a de nº 494/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal para... 16 anos de ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 23/08/2012

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