Domicílio

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Andamento do Processo n. 2209-11.2020.8.09.0164 - Medidas Protetivas de Urgencia - 14/01/2020 do TJGO

SIQUEIRA SANTOS, AO ARGUMENTO DE Q UE AQUELA E VITIMA DE AMEACA, INJURIA E VIOLACAO DE DOMICILIO POR PARTE... E SEU DOMICILIO VIOLADO PELO REQUERIDO, CONSOANTE SE INFERE DOS A UTOS. POSTO ISTO, …

Andamento do Processo n. 2211-78.2020.8.09.0164 - Medidas Protetivas de Urgencia - 14/01/2020 do TJGO

AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA E VITIMA DE AMEACA, INJURIA E VIOLACAO DE DOMICILIO POR PARTE DESTE. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO..., RESTA EVIDENCIADA A VIOLACAO DOS DIREITOS DA VITIMA, QUE …
Jus Acessível, Advogado
mês passado

Residência x Domicílio | Antonny Marcolino

Residência x Domicílio | Antonny Marcolino Fala, galera! Tudo jóia? 👨🏼‍🏫 📚 Hoje é dia de discutirmos alguns... aspectos sobre a Residência e o Domicílio, a luz do nosso Código Civil , e com base no …

Andamento do Processo n. 114880-29.2019.8.09.0158 - Ação Penal - 13/11/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 114880-29.2019.8.09.0158 AUTOS NR. : 1333 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MAIKSSUEL DA COSTA NASCIMENTO VITIMA : CAROLAINE SANTOS LIMA DESPACHO : PROTOCOLO - 201901148801 D E C I S A…

Os elementos de conexão: Local da prática do ato e Lei do Domicílio

Os elementos de conexão: Local da prática do ato e Lei do Domicílio Autores¹: Gilberto Jonathas Verçosa de Sousa, João... nos elementos de conexão: local da prática do ato e lei do domicilio , é …
Jaciel Borges, Estudante de Direito
há 4 meses

Domicílio no código Civil

Domicílio no código Civil DOMICÍLIO DOMICÍLIO - PESSOAS NATURAIS O domicílio da pessoa natural é o lugar onde..., alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. Ter-se-á por domi…

Andamento do Processo n. 0005325-61.2019.8.21.0023 - 30/05/2019 do TJRS

DE PESSOAS FÍSICAS OU NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, O ENDEREÇO ELETRÔNICO, O DOMICÍLIO E A RESIDÊNCIA DO AUTOR... DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA; VII ENDEREÇO ELETRÔNICO. ASSIM, INTIME-SE A …

Violação de domicílio em tráfico de drogas

Violação de domicílio em tráfico de drogas Tema muito atual é a violação de domicílio em processos de tráfico de drogas... socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Vemos, portanto, que …

Andamento do Processo n. 9000018-37.2019.8.21.0131 - 04/04/2019 do TJRS

NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, O ENDEREÇO ELETRÔNICO, O DOMICÍLIO E A RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU;( ) O FATO E OS FUNDAMENTOS...

Manifestação para o juiz realizar audiência de conciliação/oitiva no domicilio da interditanda.

Manifestação para o juiz realizar audiência de conciliação/oitiva no domicilio da interditanda. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO... e seus problemas de saúde, porém seu domicilio é XXXXXXXXX, próximo ao fórum …
Resultados da busca Jusbrasil para "Domicílio"
Para tratamento fora de domicílio, municípios devem pagar o determinado pela Justiça, diz MPF/PA
Notícias07/02/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) está encaminhando esta semana notificações a 20 municípios da região oeste do Estado (veja lista abaixo) em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja pago R$ 520 por mês. Esse foi o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar. Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da regi...
Para tratamento fora de domicílio, municípios devem pagar o mesmo já determinado pela Justiça, diz MPF
Notícias07/02/2013Procuradoria da República no Pará
07/02/2013 às 10h38 O Ministério Público Federal (MPF) está encaminhando esta semana notificações a vinte municípios da região oeste do Pará (veja lista abaixo) em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja pago R$ 520 por mês. Esse foi o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar. Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípi...
Raphael Souza tem pedido de prisão domiciliar negado, em Manaus
Notícias11/04/2013G1 - Globo.com
Os advogados de Raphael Wallace Souza solicitaram a transferência da pena no regime semiaberto para a prisão domiciliar, alegando que ele está doente e precisa de atendimento médico especializado. O pedido foi negado pelo juiz de Direito George Hamilton Lins. O juiz decidiu acatar o parecer do promotor de Justiça, Rodrigo de Miranda Leão Júnior, que considerou o pedido carente de provas, tanto do diagnóstico como da gravidade da enfermidade, e solicitou uma perícia médica. O promotor disse que o...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 100931 DF 2008/0263215-9 (STJ)
Jurisprudência27/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO. DOMICÍLIO CERTO. INEXISTÊNCIA DE DUPLO DOMICÍLIO. I.- A competência para o inventário é definida pelo último domicílio do autor da herança. II.- Hipótese em que, diante das provas constantes dos autos, verifica-se que o falecido não possuía duplo domicílio, como alegado pelo suscitante, ou domicílio incerto, mas um único domicílio, no qual deve ser processado o inventário. III.- Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DE SALVADOR - BA.
QUESTÃO DE ORDEM NA EXTRADIÇÃO Ext 974 (STF)
Jurisprudência12/11/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO - EXTRADITANDO - PRISÃO DOMICILIAR. Ante as circunstâncias do caso, possível é a transformação da prisão fechada em domiciliar.
PRE/RR: eleitores com domicílio eleitoral divergente estão sendo intimados para esclarecer possível irregularidade
Notícias04/10/2012Ministério Público Federal
A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, em conjunto com a Polícia Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, analisaram os pedidos de transferência de domicílio eleitoral desde outubro de 2011 até o momento. As instituições confrontaram o domicílio declarado pelo eleitor com outros bancos de dados e identificaram que muitos eleitores estão em situação irregular. O TRE/RR informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que, no último ano, havia ocorrido um númer...
HABEAS CORPUS HC 244540 GO 2012/0114222-5 (STJ)
Jurisprudência29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PRISÃO DOMICILIAR. HIPERTENSÃO. TRATAMENTO EXTERNO. DESNECESSIDADE (3) ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. 2. A jurisprudência tem admitido a concessão da prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena. In casu, as instâncias ordinárias concluíram que o tratamento pode ser ofertado no estabelecimento prisional e que o procedimento para essa finalidade tem sido realizado de forma regular. 3. Ordem não conhecida.
Domiciliado
Definições16/04/2009Jb
Aquele que é residente com ânimo definitivo em certo lugar.
Lide e novo domicílio
Notícias24/01/2013Migalhas
Decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que mudança do domicílio do menor no curso de processo pode alterar a competência, descolocando o feito para outra comarca, onde ele venha residir. A decisão supera dogma do processo civil. O paradigma consignado no art. 87 do CPC é rompido, relativizando-se o princípio da perpetuação da jurisdição (“ perpetuatio jurisdictionis ”). Este princípio opera a estabilidade da lide, e o princípio do juiz natural, sem a alteração de competê...
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 266252 MG 2013/0067838-8 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE VAGAS NO REGIME ABERTO. RECURSO PROVIDO. 1. Na esteira da jurisprudência consolidada no âmbito do STJ, inexistindo vaga em estabelecimento compatível com o regime aberto, é legítima a prisão domiciliar do constrito, que não pode cumprir a pena em local mais severo que o determinado na decisão executória. 2. Agravo regimental provido para conceder a ordem, a fim de permitir ao segregado, em caráter excepcional, aguardar em prisão domiciliar o surgimento de vaga em unidade prisional adequada ao modo aberto, salvo se, por outro motivo, estiver em regime mais gravoso.
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