Andamento do Processo n. 0829171-20.2017.8.10.0001 - 20/08/2019 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Reg. Distribuição : 0829171-20.2017.8.10.0001 Denominação :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente : BANCO DO BRASIL SA Parte Executada : I W...

Andamento do Processo n. 0001670-54.2013.8.10.0005 - Apelação Criminal - 20/08/2019 do TJMA

18-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal NÚMERO PROCESSO N.º 0001670-54.2013.8.10.0005 PROTOCOLO N.º 012391 / 2018 - SÃO LUÍS APELANTE: CARLOS CELSO LINDOSO MARTINS DEFENSOR PÚBLICO: -...

Andamento do Processo n. 0802921-50.2017.8.10.0000 - Mandado de Segurança - 20/08/2019 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 254294/2019 TRIBUNAL PLENO SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2019 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802921-50.2017.8.10.0000 (PJE) IMPETRANTE : ADINALDO ATAÍDES CAVALCANTE ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASIS...

Andamento do Processo n. 0807112-70.2019.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 20/08/2019 do TJMA

Plantão Judiciário AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0807112-70.2019.8.10.0000 Agravante : Município de Anapurus Advogado : Luan Lessa Santos (OAB/MA nº 15.749) Agravado : Federação dos Sindicatos de...

Andamento do Processo n. 0004276-85.2016.8.10.0058 - Apelação Criminal - 20/08/2019 do TJMA

012-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal - Número Único: 0004276-85.2016.8.10.0058 - N.º Protocolo: 0271572019 - ( SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - DISTRIBUIÇÃO: SORTEIO...

Andamento do Processo n. 0002141-75.2019.8.10.0000 - Incidente de Suspeição - 20/08/2019 do TJMA

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO Nº. 0002141-75.2019.8.10.0000 (22980/2019) EXCIPIENTE: RAIMUNDO NONATO LOPES CABRAL ADVOGADO: AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA (OAB/PI 1794) EXCEPTO: DESEMBARGADORA MARIA DAS...

Acórdão n. 254295/2019 - 20/08/2019 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 254295/2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO...

Andamento do Processo n. 0001360-63.2017.8.10.0084 - Apelação Criminal - 20/08/2019 do TJMA

19-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal NÚMERO PROCESSO N.º 0001360-63.2017.8.10.0084 PROTOCOLO N.º 013580 / 2018 - CURURUPU APELANTE: ALDERICO DAS DORES OLIVEIRA GATINHO ADVOGADO(A):...

Andamento do Processo n. 0807109-18.2019.8.10.0000 - Habeas Corpus - 20/08/2019 do TJMA

HABEAS CORPUS n° 0807109-18.2019.8.10.0000 Paciente : Rômulo Araújo Santos Impetrantes : Esicleyton Figueiredo Pachêco Pereira (OAB/MA nº 17.649) e Richardson Michel Moreira da Silva Lopes (OAB/MA nº...

Andamento do Processo n. 0037444-89.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 20/08/2019 do TJMA

PROCESSO Nº 0037444-89.2015.8.10.0001 (399502015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CLAUDIO ROBERTO PAIVA DE MORAES REGO BRANDAO e TEREZA CRISTINA BECKMAN BRANDAO...

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MANDADO DE SEGURANÇA MS 307552004 MA (TJ-MA)
Jurisprudência04/07/2005Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPECTIVO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 10.628 /2002. SEGURANÇA CONCEDIDA.
HABEAS CORPUS HC 17712009 MA (TJ-MA)
Jurisprudência20/02/2009Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENEGAÇÃO. 1. Instrução processual finalizada no decorrer da tramitação do habeas corpus. 2. Incidência do enunciado n. 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ordem denegada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 168462007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência23/10/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - URV - CONTRADIÇÃO ENTRE O POSICIONAMENTO EXPRESSADO POR ESTE JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPERTINÊNCIA. I - A contradição ao que se refere a parte final, do inciso I , do art. 535 , do CPC , é aquela que se apresenta no bojo do julgado e não a observada entre os entendimentos de órgãos julgadores distintos. II - Os juízes e Tribunais gozam de autonomia em seus pronunciamentos, não havendo vinculação entre os mesmos, à exceção da determinação do art. 103-A, da CF , que não se aplica ao presente caso. III - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 81562007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência01/11/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - URV - CONTRADIÇÃO ENTRE O POSICIONAMENTO EXPRESSADO POR ESTE JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPERTINÊNCIA. I - A contradição ao que se refere a parte final, do inciso I , do art. 535 , do CPC , é aquela que se apresenta no bojo do julgado e não a observada entre os entendimentos de órgãos julgadores distintos. II - Os juízes e Tribunais gozam de autonomia em seus pronunciamentos, não havendo vinculação entre os mesmos, à exceção da determinação do art. 103-A, da CF , que não se aplica ao presente caso. III - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 226872007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência13/03/2008Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - INAPLICABILIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE O POSICIONAMENTO EXPRESSADO POR ESTE JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPERTINÊNCIA. I - O elenco de documentos obrigatórios previsto no art. 525 , I , do CPC , não permite ao agravante a substituição de qualquer deles, sob o pálio do princípio da instrumentalidade das formas. II - Os juízes e Tribunais gozam de autonomia em seus pronunciamentos, não havendo vinculação entre os mesmos, à exceção da determinação do art. 103-A, da CF , que não se aplica ao presente caso. III - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
Cartorários recebem mais um lote dos selos que serão vendidos na negociação de veículos
Notícias26/03/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) entregou nesta sexta-feira, 26, mais um lote de selos de reconhecimento de firma para veículos aos titulares de serventias extrajudiciais aprovados em concurso público e estáveis. A entrega aconteceu durante o encerramento do I Curso de Capacitação em Emolumentos e Fundos Especiais, realizado no auditório da Assembléia Legislativa. A criação do documento está de acordo com a Lei de Custas e Emolumentos nº 9.109/09, e sua vig...
Apelação APL 0051432011 MA 0000197-48.2010.8.10.0131 (TJ-MA)
Jurisprudência05/08/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: SENTENÇA HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROVIMENTO. 1. O comparecimento espontâneo do réu supre eventual defeito na citação. Inteligência do art. 214 , § 1º , do Código de Processo Civil . 2. Nos termos do art. 301, §§ 1º e 2º, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, considerando-se que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. No caso dos autos, não ocorreu o fenômeno em destaque. Assim, também esta preliminar fica rejeitada. 3. A resolução do contrato de arrendamento mercantil e a consequente reintegração do bem na posse da arrendadora torna devida a devolução dos valores pagos antecipadamente a título de VRG. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. Apelação improvida.
Agravo Regimental AGR 0413812015 MA 0006754-80.2015.8.10.0000 (TJ-MA)
Jurisprudência07/10/2015Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: DECISÃO GUERREADA EM CONSONÂNCIA COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA I - O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de ser válida a publicação de ato processual quando constar o nome de apenas um advogado, mesmo existindo pedido expresso de intimação exclusiva de dois. II - O Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou que a publicação do nome incompleto do advogado é válida quando existam outros elementos suficientes para identificar o processo, de acordo com o § 1º do art. 236 , CPC . III - Agravo regimental a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento AI 0427912012 MA 0007262-31.2012.8.10.0000 (TJ-MA)
Jurisprudência26/03/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: RESOLUÇÃO N.º 16/2009, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. I ? A tempestividade do recurso, em regra, é aferida pela data de sua apresentação no protocolo do Fórum ou do Tribunal, nos termos dos arts. 172 , § 3o , e 506 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . II ? O presente recurso deixou de observar requisito extrínseco de admissibilidade recursal, eis que foi interposto além do prazo legal, ou seja, às 18:06 h (dezoito horas e seis minutos), o que importa em desobediência às normas regimentais previstas na Resolução n.º 16/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o qual prevê como funcionamento do protocolo o horário de 8h (oito horas) às 18:00 (dezoito horas). III ? Agravo de instrumento possui prazo de 10 (dez) dias, conforme se depreende do artigo 522 do CPC , e no último dia não pode a parte protocolizá-lo fora do horário previsto nas normas interna do Tribunal. III ? A tempestividade constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade dos recursos, cuja ausência impõe o não conhecimento do inconformismo, assim devendo ser declarado pelo órgão julgador. IV ? Agravo de instrumento não conhecido.
TJ conclui projeto de interligação das comarcas do Estado pela internet
Notícias06/05/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
Com a conexão, via internet, da comarca de Alto Parnaíba, situada a 1.012km de São Luís, o Tribunal de Justiça concluiu o projeto de interligação das unidades jurisdicionais à rede de dados do Judiciário, facilitando a expansão do processo eletrônico e dando celeridade ao trâmite processual. A conclusão do projeto de interligação das comarcas faz parte do compromisso assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, na abertura do ano judiciário, de informatizar os pro...
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