Andamento do Processo n. 0034591-44.2014.8.10.0001 - Processo de Execução - 28/02/2020 do TJMA

Andamento do Processo n. 0034591-44.2014.8.10.0001 - Processo de Execução - 28/02/2020 do TJMA PROCESSO Nº 0034591.... Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 13 de fevereiro de 2020.Manoel Matos de Araújo …

Andamento do Processo n. 456/2020-1 - 28/02/2020 do TJMA

Tribunal de Justiça Supervisão dos Juizados Especiais Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís...Andamento do Processo n. 456/2020-1 - 28/02/2020 do TJMA ORIGEM: JUIZADO …

Andamento do Processo n. 0000465-11.2018.8.10.0103 - Embargos de Declaração Cível - 28/02/2020 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000465-11.2018.8.10.0103 - Embargos de Declaração Cível - 28/02/2020 do TJMA 63-PROCESSO... - RAFAELA ADVOGADO (A): DE SOUSA ARAUJO RELATOR: Des. RICARDO TADEU BUGARIN …

Acórdão n. 269910/2020 - 28/02/2020 do TJMA

Acórdão n. 269910/2020 - 28/02/2020 do TJMA ACÓRDÃO Nº 269910/2020 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DO MARANHÃO Tribunal de Justiça Diretoria Judiciária Coordenadoria das Câmaras …

Andamento do Processo n. 0801792-05.2020.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 28/02/2020 do TJMA

da forma comezinha. Cumpra-se. São Luís/MA, 22 de fevereiro de 2020, às 01h:02 min. Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, plantonista. Tribunal de Justiça Presidência Plantão...Andamento do …

Andamento do Processo n. 0800892-56.2015.8.10.0013 - Recurso Inominado - 28/02/2020 do TJMA

. ADVOGADO (A): SEM ADVOGADO(A) RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS Tribunal de Justiça Supervisão dos Juizados Especiais Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São …

Andamento do Processo n. 0001633-21.2014.8.10.0028 - Conflito de Competência Cível Número - 28/02/2020 do TJMA

DUAILIBE ___________________________ Tribunal de Justiça Diretoria Judiciária Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas PAUTA...Andamento do Processo n. 0001633-21.2014.8.10.0028 - Conflito de …

Andamento do Processo n. 0849113-38.2017.8.10.0001 - Agravo Interno na Apelação Cível - 28/02/2020 do TJMA

." Composição da sessão: JORGE RACHID MUBARACK MALUF KLEBER COSTA CARVALHO RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Tribunal de Justiça...Andamento do Processo n. 0849113-38.2017.8.10.0001 - Agravo Interno na …

Andamento do Processo n. 0801803-34.2020.8.10.0000 - Habeas Corpus - 28/02/2020 do TJMA

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça Presidência Plantão...Andamento do Processo n. 0801803-34.2020.8.10.0000 - Habeas Corpus - 28/02/2020 do TJMA Processo nº …

Andamento do Processo n. 0035714-82.2011.8.10.0001 - Processo de Execução - 28/02/2020 do TJMA

.Manoel Matos de Araújo ChavesJuiz de Direito Resp: 126656 Tribunal de Justiça Varas da Fazenda Pública Décima Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais...Andamento do Processo n. …
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MANDADO DE SEGURANÇA MS 307552004 MA (TJ-MA)
Jurisprudência04/07/2005Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPECTIVO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI No 10.628 /2002. SEGURANÇA CONCEDIDA.
HABEAS CORPUS HC 17712009 MA (TJ-MA)
Jurisprudência20/02/2009Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DENEGAÇÃO. 1. Instrução processual finalizada no decorrer da tramitação do habeas corpus. 2. Incidência do enunciado n. 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ordem denegada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 168462007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência23/10/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - URV - CONTRADIÇÃO ENTRE O POSICIONAMENTO EXPRESSADO POR ESTE JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPERTINÊNCIA. I - A contradição ao que se refere a parte final, do inciso I , do art. 535 , do CPC , é aquela que se apresenta no bojo do julgado e não a observada entre os entendimentos de órgãos julgadores distintos. II - Os juízes e Tribunais gozam de autonomia em seus pronunciamentos, não havendo vinculação entre os mesmos, à exceção da determinação do art. 103-A, da CF , que não se aplica ao presente caso. III - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 81562007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência01/11/2007Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - URV - CONTRADIÇÃO ENTRE O POSICIONAMENTO EXPRESSADO POR ESTE JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPERTINÊNCIA. I - A contradição ao que se refere a parte final, do inciso I , do art. 535 , do CPC , é aquela que se apresenta no bojo do julgado e não a observada entre os entendimentos de órgãos julgadores distintos. II - Os juízes e Tribunais gozam de autonomia em seus pronunciamentos, não havendo vinculação entre os mesmos, à exceção da determinação do art. 103-A, da CF , que não se aplica ao presente caso. III - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 226872007 MA (TJ-MA)
Jurisprudência13/03/2008Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - INAPLICABILIDADE - CONTRADIÇÃO ENTRE O POSICIONAMENTO EXPRESSADO POR ESTE JUÍZO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPERTINÊNCIA. I - O elenco de documentos obrigatórios previsto no art. 525 , I , do CPC , não permite ao agravante a substituição de qualquer deles, sob o pálio do princípio da instrumentalidade das formas. II - Os juízes e Tribunais gozam de autonomia em seus pronunciamentos, não havendo vinculação entre os mesmos, à exceção da determinação do art. 103-A, da CF , que não se aplica ao presente caso. III - Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
Cartorários recebem mais um lote dos selos que serão vendidos na negociação de veículos
Notícias26/03/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) entregou nesta sexta-feira, 26, mais um lote de selos de reconhecimento de firma para veículos aos titulares de serventias extrajudiciais aprovados em concurso público e estáveis. A entrega aconteceu durante o encerramento do I Curso de Capacitação em Emolumentos e Fundos Especiais, realizado no auditório da Assembléia Legislativa. A criação do documento está de acordo com a Lei de Custas e Emolumentos nº 9.109/09, e sua vig...
Apelação Criminal APR 00008761220128100088 MA 0072362019 (TJ-MA)
Jurisprudência16/09/2019Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: SÚMULA 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELOPROVIDO. 1. Não existe norma legal que autorize a extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva, uma vez que a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se, antes de transitar em julgado a sentença, pelo máximo da pena prevista para o crime ( CP , art. 109 ) ou, depois do trânsito em julgado para a acusação, pela pena efetivamente aplicada ( CP , art. 110 ), conforme expressa previsão legal. Súmula 438/STJ. 2. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.
Apelação APL 0051432011 MA 0000197-48.2010.8.10.0131 (TJ-MA)
Jurisprudência05/08/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: SENTENÇA HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROVIMENTO. 1. O comparecimento espontâneo do réu supre eventual defeito na citação. Inteligência do art. 214 , § 1º , do Código de Processo Civil . 2. Nos termos do art. 301, §§ 1º e 2º, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, considerando-se que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. No caso dos autos, não ocorreu o fenômeno em destaque. Assim, também esta preliminar fica rejeitada. 3. A resolução do contrato de arrendamento mercantil e a consequente reintegração do bem na posse da arrendadora torna devida a devolução dos valores pagos antecipadamente a título de VRG. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 4. Apelação improvida.
Agravo Regimental AGR 0413812015 MA 0006754-80.2015.8.10.0000 (TJ-MA)
Jurisprudência07/10/2015Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: DECISÃO GUERREADA EM CONSONÂNCIA COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA I - O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de ser válida a publicação de ato processual quando constar o nome de apenas um advogado, mesmo existindo pedido expresso de intimação exclusiva de dois. II - O Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou que a publicação do nome incompleto do advogado é válida quando existam outros elementos suficientes para identificar o processo, de acordo com o § 1º do art. 236 , CPC . III - Agravo regimental a que se nega provimento.
Agravo de Instrumento AI 0427912012 MA 0007262-31.2012.8.10.0000 (TJ-MA)
Jurisprudência26/03/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: RESOLUÇÃO N.º 16/2009, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. I ? A tempestividade do recurso, em regra, é aferida pela data de sua apresentação no protocolo do Fórum ou do Tribunal, nos termos dos arts. 172 , § 3o , e 506 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . II ? O presente recurso deixou de observar requisito extrínseco de admissibilidade recursal, eis que foi interposto além do prazo legal, ou seja, às 18:06 h (dezoito horas e seis minutos), o que importa em desobediência às normas regimentais previstas na Resolução n.º 16/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o qual prevê como funcionamento do protocolo o horário de 8h (oito horas) às 18:00 (dezoito horas). III ? Agravo de instrumento possui prazo de 10 (dez) dias, conforme se depreende do artigo 522 do CPC , e no último dia não pode a parte protocolizá-lo fora do horário previsto nas normas interna do Tribunal. III ? A tempestividade constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade dos recursos, cuja ausência impõe o não conhecimento do inconformismo, assim devendo ser declarado pelo órgão julgador. IV ? Agravo de instrumento não conhecido.
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