Andamento do Processo n. 1002065-67.2019.8.26.0136 - Carta Precatória Cível - 22/10/2019 do TJSP

PROCESSO :1002065-67.2019.8.26.0136 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 0028340-78.2018.8.08.0048 JUÍZO DEPREC. : 2ª VARA CÍVEL DA SERRA - Serra-ES AUTOR : Condomínio do Ed. Rio Jacaraipe…

3 Direitos do Consumidor em Bancos

1 - CONTA BANCÁRIA COM SERVIÇOS MÍNIMOS DE FORMA GRATUITA De acordo com a Resolução 3.919 de 2010 do BACEN, as instituições financeiras são obrigadas a ofertar uma conta bancária gratuita, incluindo…

Pensão Alimentícia durante a gravidez? Isso é possível?

Você sabia sobre a possibilidade de pedir pensão alimentícia durante a gravidez? Então leia até o final. Primeiramente, é importante ressaltar que a gravidez é uma fase de extrema importância para o…

Greve de Ônibus - A empresa pode descontar o dia do empregado que não conseguiu ir trabalhar?

Toda GREVE deve ser comunicada, pelo sindicato ou pelos trabalhadores, com antecedência mínima de 72h. A comunicação deve ser de forma efetiva, ou seja, deve chegar à todos os usuários. Os meios de…

Andamento do Processo n. 0029357.42.2015.8.13.0687 - 19/11/2018 do TJMG

00025 - 0029357.42.2015.8.13.0687 Requerente: Leonardo Martins Ripardo; De Cujus: Espólio de Milton Ripardo Intimação. Prazo de 0030 dia (s). Fica o inventariante intimado para, no prazo de 30 dias,…

Andamento do Processo n. 0042703-71.2018.8.06.0001 - Carta Precatória Cível - 18/10/2018 do TJCE

PROCESSO : 0042703-71.2018.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 00278052820138080048 JUÍZO DEPREC. : 2 Vara de Família - Serra-ES REQUERENTE : Marcos Eduardo Angelo Silva REQUERIDO :…

Empregados que Trabalham Limpando Banheiros de USO PÚBLICO ou COLETIVO de grande circulação, com coleta de lixo, têm direito ao Adicional de Insalubridade

De acordo com o artigo 189 da CLT , “ serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à…

Andamento do Processo n. 0034897.27.2017.8.13.0194 - 11/09/2018 do TJMG

00030 - 0034897.27.2017.8.13.0194 Suscitante: Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda; Suscitado: Locabem Locação de Veículos e Serviços Ltda - Me e outros Proceda a secretaria à…

O servidor temporário e o direito ao FGTS após a decisão do STF

Por ser uma forma de contratação muito praticada por Municípios e Estados, muitas pessoas acreditam que os contratos temporários são sempre realizados de forma legal. Embora boa parte das…

Andamento do Processo n. 0111688-75.2011.8.26.0100 - 04/05/2018 do TJSP

Processo 0111688-75.2011.8.26.0100 (583.00.2011.111688) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Manoel Rodruigues Xavier - Banestes S/A - - Comercial Superaudio Ltda - Ciência às partes…
Resultados da busca Jusbrasil para "Serra (ES)"
Conflito de competência CC 00397210420168080000 (TJ-ES)
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0039721-04.2016.8.08.0000 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, ES SUSCDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, ES RELATOR: DES. SUBST. DELIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO A C Ó R D Ã O PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, ES E JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, ES. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 1. O conteúdo econômico da lide é determinante para a fixação do valor da causa e, por conseguinte, da competência do Juizado Especial. In casu, o montante de 60 salários mínimos, previsto na Lei 12.153 ⁄2009, foi superado, por força do proveito econômico pretendido pela parte autora. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, ES, o suscitado. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, para reconhecer, no caso, a competência do JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, ES para análise da questão posta, nos termos do voto proferido pelo E. Relator. Vitória, 01 de agosto de 2017. DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
Apelação APL 00267498219988080048 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - SERVIDORA NO CARGO DE MUNICIPAL DA SERRA QUE TRABALHOU COMO DIRETORA DE ESCOLA DURANTE QUASE 10 ANOS - ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRAES. INCONSTITUCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1- Em síntese, a apelante sustenta que é Servidora Pública do Município da Serra no quadro do magistério, tendo durante sua vida funcional exercido a função de ¿Diretor Escolar II¿, no período de 01.02.1982 até 10.02.1989 e que a sua remuneração mensal vem sendo reduzida ilegalmente pela administração municipal, motivo pelo qual vem requerer as diferenças salariais desde janeiro de 1997. 2- Da analise do caderno processual verifico que a apelante baseia o seu pedido no artigo 44 da Lei Orgânica do Município da SerraES, entretanto a debatida questão sobre a ¿constitucionalidade¿ ou não do retromencionado dispositivo legal. 3- O E. Tribunal de Justiça do ES ao julgar o a AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE do artigo 44 da LO do Município da serra tombado sob o nº 100980013880, no anos de 2001 entendeu pela INCONSTITUCIONALIDADE de tal artigo que concedia vantagem pecuniária aos servidores públicos, devendo portanto a r. sentença ser mantida na íntegra.
Conflito de Competencia CC 100020034177 ES 100020034177 (TJ-ES)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DA SERRA ES. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSA COMARCA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA. Ações indenizatórias oriundas de acidentes de trabalho ocorridos nos Municípios da Serra, Viana, Cariacica e Vila Velha devem ser distribuídas às varas cíveis das respectivas Comarcas. É errônea a concepção de que, em razão do advento da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, tal competência teria sido centralizada na Vara Especializada em Acidentes do Trabalho da Comarca de Vitória.
Conflito de Competencia CC 100020033039 ES 100020033039 (TJ-ES)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DA SERRA ES. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSA COMARCA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA. Ações indenizatórias oriundas de acidentes de trabalho ocorridos nos Municípios da Serra, Viana, Cariacica e Vila Velha devem ser distribuídas às varas cíveis das respectivas Comarcas. É errônea a concepção de que, em razão do advento da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, tal competência teria sido centralizada na Vara Especializada em Acidentes do Trabalho da Comarca de Vitória.
Conflito de Competencia CC 100030000499 ES 100030000499 (TJ-ES)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DA SERRA ES. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSA COMARCA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA. Ações indenizatórias oriundas de acidentes de trabalho ocorridos nos Municípios da Serra, Viana, Cariacica e Vila Velha devem ser distribuídas às varas cíveis das respectivas Comarcas. É errônea a concepção de que, em razão do advento da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, tal competência teria sido centralizada na Vara Especializada em Acidentes do Trabalho da Comarca de Vitória.
Conflito de Competência CC 00034179420028080000 (TJ-ES)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DA SERRA - ES. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSA COMARCA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA. Ações indenizatórias oriundas de acidentes de trabalho ocorridos nos Municípios da Serra, Viana, Cariacica e Vila Velha devem ser distribuídas às varas cíveis das respectivas Comarcas. É errônea a concepção de que, em razão do advento da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, tal competência teria sido centralizada na Vara Especializada em Acidentes do Trabalho da Comarca de Vitória.
Conflito de Competência CC 00000494320038080000 (TJ-ES)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DA SERRA - ES. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESSA COMARCA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA. Ações indenizatórias oriundas de acidentes de trabalho ocorridos nos Municípios da Serra, Viana, Cariacica e Vila Velha devem ser distribuídas às varas cíveis das respectivas Comarcas. É errônea a concepção de que, em razão do advento da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, tal competência teria sido centralizada na Vara Especializada em Acidentes do Trabalho da Comarca de Vitória.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 15873 ES (TRE-ES)
Jurisprudência22/01/2014Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo
Ementa: SEDE DA EMPRESA DOADORA NA SERRA-ES. COMPETÊNCIA DA 59ª ZONA ELEITORAL. 1. A controvérsia reside no fato de que nos documentos oficiais da Receita Federal e Junta Comercial da empresa Visão Pesquisa de Opinião e Mercado Ltda. - ME consta endereço da circunscrição da 56 ª Zona Eleitoral e pelas informações certificadas pelo oficial de justiça (fl. 30v), a empresa está sediada na Serra, cuja circunscrição é da 59ª Zona Eleitoral. 2. Nos termos da legislação eleitoral vigente na hipótese em que a doação irregular for atribuída à pessoa jurídica, o processamento e julgamento das representações competirá ao Juízo Eleitoral da Zona correspondente à localização da sede da empresa que, no caso dos ora em análise é no município da Serra-ES. 3. Conflito de competência dirimido, declarando a competência do Juízo da 59ª Zona Eleitoral para apreciar e decidir a representação nº 43-78.
Remessa Ex-officio 09024328720018080048 (TJ-ES)
Ementa: REMESSA EX-OFFICIO Nº 48010046166 REMETENTE: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRAES PARTES: CONCASE - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SERRAES E JOSÉ PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ACÓRDÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DA SERRA - PRETENSÃO ATENDIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - IMPETRANTE ELEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL - REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR A AÇÃO ORIGINÁRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO VI DO CPC . 1. Tendo em vista que os anseios pretendidos com a impetração foram atendidos plenamente em sede de cognição sumária, quando do deferimento da liminar pleiteada em momento processual oportuno, há de se conhecer da remessa para julgar extinta a ação originária sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267 , inciso VI do CPC . Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que trata da REMESSA EX-OFFICIO Nº 48010046166, cujo o remetente é o MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRAES e partes o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SERRAES E JOSÉ PEREIRA. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível, em conformidade com a ata e com as notas taquigráficas, por unanimidade de votos, CONHECER DA REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Vitória⁄ES, 09 de outubro de 2007. DES. PRESIDENTE DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
Remessa Necessária 09048379620018080048 (TJ-ES)
Ementa: Vitória, ES, 08 de outubro de 2013. PRESIDENTE RELATOR
Buscar mais 894.752 resultados sobre "Serra (ES)" na busca Jusbrasil