Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
anteontem

O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

. Palavras-Chave: Princípio. Presunção da Inocência do Réu. Constituição Federal Brasileira de 1988. Direito Processual Penal... do crime. [9] O princípio da presunção da inocência fora insculpido …

STF: 1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

afastar a presunção de inocência prevista na Constituição Federal. “O ônus da prova, sem que reste dúvida razoável, é... indispensável do tipo penal e considerou que o princípio constitucional da …

No fim, prevaleceu a Constituição - Execução provisória da pena

discussão do tema é sobre como os tribunais passaram a relativizar o princípio da presunção de inocência. Tudo começou no... julgamento do HC 84.078/2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pr…

Prisão em 2ª instância: inconstitucional ou não?

, devido ao ferimento do Princípio da Presunção da Inocência, previsto no artigo 5º , LVII , CF/88 : ''ninguém será considerado... analisar o caso concreto em si. Ademais, com todos os princípios, …
Letícia Sassati, Estudante de Direito
há 26 dias

Princípio constitucional de presunção de inocência e prisão em segunda instância

Aplicabilidade do princípio constitucional de presunção de inocência Com as atrocidades cometidas no século XX, surge..., Izabella Freschi. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A …

A presunção da inocência, prisão preventiva e o direito de recorrer em liberdade.

que o princípio da presunção de inocência é um dos princípios basilares do Estado de Direito. E como garantia processual...-se que, é imperioso atentar para o princípio da presunção da inocência, …
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 29 dias

O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

. Palavras-Chave: Princípio. Presunção da Inocência do Réu. Constituição Federal Brasileira de 1988. Direito Processual Penal... do crime. [9] O princípio da presunção da inocência fora insculpido …
Guilherme Mioto, Advogado
mês passado

A prisão antes da condenação é uma EXCEÇÃO.

da Constituição Federal, ao estabelecer o princípio constitucional de liberdade, e, mais especificamente, o princípio da inocência... a presunção de inocência e constituindo um princípio
Pedro Vitor, Estudante de Direito
mês passado

Prisão em Segunda Instância

. A jurisprudência anterior entendia que o princípio constitucional da presunção de inocência deveria ser observado em grau absoluto..., limitou o princípio constitucional da presunção de inocência, …
Rayssa Reis, Advogado
mês passado

O que preciso saber se for notificado para responder um PAD

que comparecer na Corregedoria, ferem flagrantemente a sua dignidade. Presunção de Inocência A acusação em um PAD não pode ser... vista pelo servidor público como algo imutável, até porque sua inocê…
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Inocência"
Habeas Corpus HC 100070015613 ES 100070015613 (TJ-ES)
Ementa: HABEAS CORPUS ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE PRONUNCIADO - O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA NAO ILIDE A DECRETAÇAO DE PRISÕES PROVISÓRIAS - ORDEM DENEGADA. 2) O Princípio da Inocência não afasta a decretação das prisões provisórias, visto que explicitamente autorizadas pela Constituição Federal . 3) Ordem denegada.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 31158 PR 1998.04.01.031158-3 (TRF-4)
Jurisprudência23/06/1999Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. O Juiz pode determinar a juntada de cópia de sentença ou de outros antecedentes do réu nos autos da ação penal, sendo que tal decisão não fere qualquer dispositivo constitucional ou legal, nem mesmo o princípio da inocência, razão pela qual é improcedente mandado de segurança ajuizado com a finalidade de impedir o cumprimento de tal determinação.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 31158 PR 1998.04.01.031158-3 (TRF-4)
Jurisprudência23/06/1999Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. O Juiz pode determinar a juntada de cópia de sentença ou de outros antecedentes do réu nos autos da ação penal, sendo que tal decisão não fere qualquer dispositivo constitucional ou legal, nem mesmo o princípio da inocência, razão pela qual é improcedente mandado de segurança ajuizado com a finalidade de impedir o cumprimento de tal determinação.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 2007306147 SE (TJ-SE)
Jurisprudência30/10/2007Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: HABEAS CORPUS - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA - PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES -SEGREGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA PRESUMIDA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - CONCESSÃO DA ORDEM - UNÂNIME. - É cabível, em princípio, o deferimento do writ nos casos em que o paciente comparece, espontaneamente, a todos os atos do processo e não causa transtornos à instrução criminal, mormente quando é primário e de bons antecedentes, em homenagem ao princípio da inocência presumida. - Concessão do Writ.
HABEAS CORPUS HC 2007302879 SE (TJ-SE)
Jurisprudência02/07/2007Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: HABEAS CORPUS - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA - PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES -SEGREGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA PRESUMIDA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - CONCESSÃO DA ORDEM - UNÂNIME. - É cabível, em princípio, o deferimento do writ nos casos em que o paciente comparece, espontaneamente, a todos os atos do processo e não causa transtornos à instrução criminal, mormente quando é primário e de bons antecedentes, em homenagem ao princípio da inocência presumida. - Concessão do Writ.
Habeas Corpus HC 10000140092941000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - ORDEM DENEGADA. 1. Inviável é a discussão acerca da matéria fática probatória na via estreita do Habeas-Corpus de cognição e instrução sumárias. 2. O princípio da inocência não alcança os institutos do Direito Processual. 3. Ordem denegada. >
HABEAS CORPUS HC 79802 AP (TJ-AP)
Jurisprudência27/06/2002Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: LESÃO AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CERTEZA DA AUTORIA. DESNECESSIDADE. 1) A prisão preventiva, mal necessário, é medida extrema e impõe sacrifício à liberdade individual, mas, uma vez observados os critérios legais que a regem, não há falar-se em lesão ao princípio da inocência, máxime porque a própria Constituição Federal prevê sua aplicabilidade, a contrario sensu, no artigo 5º , inciso LXVI . 2) O decreto prisional preventivo exige, além de um dos requisitos estatuídos no artigo 312 do estatuto processual penal, prova da materialidade e indícios de autoria, mesmo que não unívocos, inexigindo-se, portanto, certeza quanto a esta. 3) Ordem denegada.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 4681 RS 1995/0030154-7 (STJ)
Jurisprudência24/06/1996Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PRINCIPIO DA INOCENCIA PRESUMIDA. FUNDAMENTOS. DEFICIENCIA. - EM FACE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, QUE CONSAGROU O PRINCIPIO DA INOCENCIA PRESUMIDA, A REGRA DO ART. 594 , DO CPP , DEVE SER CONCEBIDA SEM RIGOR, NÃO SE ADMITINDO A EXIGENCIA DE RECOLHIMENTO DO REU A PRISÃO PARA APELAR DE SENTENÇA CONDENATORIA, SALVO SE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE SUA SEGREGAÇÃO PELA PRESENÇA DE UMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 312 , DO MESMO DIPLOMA LEGAL. - RECURSO ORDINARIO PROVIDO. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.
HABEAS CORPUS HC 291552009 MA (TJ-MA)
Jurisprudência17/11/2009Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: OFENSA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA . NÃO CARACTERIZAÇÃO . 1 . O princípio da inocência não implica em derrogação do artigo 594 do CPP , a teor da súmula nº 9 do STJ, pois o recolhimento do condenado à prisão é a regra procedimental condicionante do processamento da apelação . 2 . Quando o réu já se encontrar preso pela prática de crime, equiparado aos de natureza hedionda, torna-se menos rigorosa a exigência de fundamentação da decisão que nega ao paciente o direito de recorrer em liberdade . Inteligência do art. 594 do CPP . 3 . Ordem denegada .
Habeas Corpus Criminal HC 10000171093370000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência28/05/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - FURTO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SÚMULAS 52 DO STJ E 17 DO TJMG - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa quando já está encerrada a instrução criminal. 2. O princípio da inocência não alcança os institutos do Direito Processual. 3. Ordem denegada.
Buscar mais 947.424 resultados sobre "Princípio da Inocência" na busca Jusbrasil