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Icms Difal nas Vendas à Distância

. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, regrando...

E Goiás, "cola" de quem

do Distrito Federal, que questionava toda criação de renúncia ICMS sem a chancela do Confaz ou em desacordo com a lei... de benefícios fiscais irregulares pelo Confaz trouxe consigo a polêmica …
Internews Cee, Gerente de Marketing
há 11 meses

Seminário "Reforma Tributária: aspectos críticos e impactos no planejamento tributário" - 5 de Novembro

e outros aspectos de programas de incentivo de ICMS a serem reinstituídos pelo Convênio 190 do Confaz. PROGRAMA 8h30... (Comitê de Secretários de Fazenda), Coordenador do Confaz (Conselho Nacional …
Internews Cee, Gerente de Marketing
ano passado

Seminário "Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios" - 10 de agosto em São Paulo

A Guerra Fiscal entra em uma fase crítica a partir de julho. A implementação das cláusulas do Convênio 190 do Confaz gera novas discordâncias entre os estados. A convalidação dos programas estaduais…
Internews Cee, Gerente de Marketing
há 2 anos

Seminário "Guerra Fiscal: Convênio 190, Convalidação e Novas Regras"

O Confaz, em Reunião Ordinária, aprovou, no dia 15 de dezembro, o Convênio nº 190/17, que regulamenta a Lei Complementar 160/17. Foram definidas as regras para a convalidação dos contratos de…

Convênio ICMS nº 106/2017 - A polêmica tributação de bens digitais

Recentemente publicado, o Convênio ICMS nº 106/2017 regulamentou os procedimentos de cobrança do imposto incidente nas operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares , programas,…
Internews Cee, Gerente de Marketing
há 2 anos

Seminário "Guerra Fiscal: a LC 160/2017, o Convênio e os Riscos da Próxima Fase"

Em São Paulo, 7 de novembro A próxima fase da Guerra Fiscal foi definida em grande parte na reunião da COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz) realizada entre os dias 17 a 20 de…

Liminar libera empresa de contribuir a Fundo de Equilíbrio de Pernambuco

A Matiola Alimentos, fabricante de arroz de Santa Catarina com operações em sete Estados do país, conseguiu suspender a obrigação de destinar 10% dos seus incentivos fiscais ao Fundo Estadual de…

Andamento do Processo n. 1.851/AL.MUDANÇA JURISPRUDENCIAL.SUPERAÇÃO.OVERRIDING.RE 593.849/MG-RG. - 15/09/2017 do TJDF

DECISÃO N. 0712048-85.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF2838400A -FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO. R: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

Qual a diferença entre bis in idem e bitributação?

I. NOÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A competência tributária é a aptidão dada pela Constituição Federal de 1988 aos entes federativos para legislar sobre tributos. Tal competência é indelegável, de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Confaz"
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 38118 RR 2012/0109421-0 (STJ)
Jurisprudência03/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL. CUPOM FISCAL. OBRIGAÇÃOACESSÓRIA. CONVÊNIO DO CONFAZ. DECRETO ESTADUAL. A utilização doPrograma Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal é uma obrigaçãoacessória, e como tal, pode ser instituída por convênio e ratificadapor decreto estadual ( CTN , art. 100 , IV ). Recurso ordináriodesprovido.
FPE é matéria mais complicada em análise no Confaz, diz Trinchão
Notícias14/03/2013Senado
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos, afirmou que mudanças nas regras de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) são a matéria mais complicada em análise pelo organismo. Segundo adiantou, o desafio está em equilibrar os interesses de estados que têm grande dependência do FPE e baixa receita própria, como estados da Região Norte que são ex-territórios, e estados da Região Nordeste, como Alagoas, Maranhão e Bahia, que enfr...
NORMA DO CONFAZ PODERÁ SER ALTERADA
Notícias13/03/2013LegisCenter
A regulamentação da Resolução nº 13 , questionada por muitos contribuintes na Justiça, voltará à pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os secretários estaduais discutirão na próxima sessão do órgão, marcada para o dia 5, propostas para alterar o Ajuste Sinief nº 19, que exige a discriminação dos valores de mercadorias importadas nas notas fiscais em operações interestaduais. O tema foi levado à última reunião virtual do Confaz, no começo de fevereiro, mas os conselheiros de...
Secretário participa do Confaz em Cuiabá
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, participa amanhã (sexta-feira) da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Cuiabá (MT). Entre os temas a serem discutidos estão concessão ou revogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes. As deliberações serão operacionalizadas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e/ou grupos de trabalho....
Secretário participa do Confaz em MT
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, participa de quarta a sexta-feira de reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Cuiabá (MT). Os secretários vão discutir a Resolução 72 , do Senado, que pretende uniformizar as alíquotas do ICMS e também a convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados, além de vários convênios e protocolos. É a primeira reunião do Confaz em 2012. O conselho se reúne a cada três meses em uma capital, com a presença de todos os secre...
AMAZONAS SEDIA CONFAZ
O Amazonas sediará a 143º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na próxima sexta-feira, 30. A abertura será às 9h da manhã no salão Rio Negro do Tropical Hotel Manaus. O evento terá a participação de secretários de fazenda dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e será coordenado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa. Além deles, também estarão presentes representantes da Receita Federal do Brasil e da Suframa. O enc...
Confaz: o fim de um modelo
O Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, é um dos últimos órgãos da ditadura. Formado por representantes dos Estados para tratar de matéria tributária de competência exclusiva dos Estados integra até hoje o organograma do Ministério da Fazenda como um dos seus órgãos. A idéia original remonta a 1975 ainda na época do ICM e historicamente tem se mantido como um Fórum que é constitucionalmente responsável pela elaboração de convênios interestaduais para concessão de benefícios fiscais r...
JUSTIÇA LIBERA EMPRESAS DE OBRIGAÇÕES DO CONFAZ
Notícias16/01/2013LegisCenter
Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais, no caso de operações interestaduais. As empresas alegam que a medida pode levá-las a perder contratos e algumas dizem que correm até o risco de fecharem as portas. A imposição faz parte da regulamentação da Resolução nº 13 , do Senado, que tenta acabar com a guerra fiscal decorrente das importações. A Dudali...
Justiça libera empresas de obrigações do Confaz
Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais, no caso de operações interestaduais. As empresas alegam que a medida pode levá-las a perder contratos e algumas dizem que correm até o risco de fecharem as portas. A imposição faz parte da regulamentação da Resolução nº 13 , do Senado, que tenta acabar com a guerra fiscal decorrente das importações. A Dudali...
Secretário discute Confaz em Salvador
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, participa amanhã (sexta-feira) de reunião dos coordenadores do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Salvador (BA). A intenção é preparar a pauta do primeiro encontro do conselho neste ano, que será realizado em março, e também definir propostas e estratégias de atuação para 2012. O secretário diz que a principal luta do Confaz será a busca de consenso para a aprovação de novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE)...
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