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21 de novembro de 2018
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TRF-3 31/10/2012 - Pág. 1608 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

os arestos que seguem: PROCESSUAL CIVIL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. REEXAME NECESSÁRIO INSUBSISTENTE. PRECEDENTES. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1. A lei 9.469 /97, vigente à época da prolação da sentença,... de nacionalidade. 2. Inocorrência ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 18/02/2013 - Pág. 52 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

da lei.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes.Publiquese. Registre-se. Intime-se. OPCAO DE NACIONALIDADE 0019611-30.2012.403.6100 - DANIEL MOTTA DE ALENCAR... objetivando provimento jurisdicional ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 03/10/2013 - Pág. 1348 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

os autos.Sentença tipo A. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. OPCAO DE NACIONALIDADE 0007359-95.2013.403.6120 - FABIO ODAIR DE SOUZA(SP197179 - RUTE CORRÊA LOFRANO) X NAO CONSTA Sentença.Fábio Odair... de Souza, representado por Maria Nilda ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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