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19 de novembro de 2017
Anulação de multas Editar Foto
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Anulação de multas

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Andamento do Processo n. 1007224-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/10/2017 do TJSP

Nº 1007224-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Fabiano Tonon - Recorrido: Município de São Paulo - Sp - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado de

Andamento do Processo n. 1009792-11.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/10/2017 do TJSP

Nº 1009792-11.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Marcio Angelo Abatayguara - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP -

Andamento do Processo n. 1009824-16.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/10/2017 do TJSP

Nº 1009824-16.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Marcio Angelo Abatayguara - Recorrido: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Simone Viegas de

Trânsito - CNH social, o que é?

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Como consultar multas de trânsito

Como consultar multas de trânsito. É usual que todos se reportam ao seu despachante de confiança, mas mostraremos... disponibilizam, em seus sites, a consulta por multas. Normalmente exige dados da Carteira Nacional de Habilitação... a sua multa no Detran (ou Ciretran) do seu município portando apenas a Carteira Nacion...

Trânsito - Multa por estar em 50% acima do limite de velocidade!

Trânsito - Multa por estar em 50% acima do limite de velocidade! Multa por estar em 50% acima do limite de velocidade...! Posso ter a CNH suspensa? Qual o valor desta multa? A resposta é sim, infelizmente! A infração esta no art. 218, III... - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cent...

Trânsito - Dirigir enquanto fala no celular

na sua CNH e multa no valor de R$ 293,47. No entanto, muitas dessas multas não seguem os procedimentos formais que são... exigidos por lei, de forma que possam ser canceladas ou anuladas. Fonte: Denatran. Lembre-se, somos especializados em defesas... e recursos administrativos contra multas de trânsito. Entre em conta...

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Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho na madrugada! Cabe anulação pela insegurança do local? Por mais injusto... ser multado, segundo a Lei. Mas, atenção, considerando o contexto do ambiente, inúmeros julgados tem anulado tais multas....com Skype: Tiago Cippollini Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho...

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Anulação de multas de trânsito por erro formal

Anulação de multas de trânsito por erro formal. Dica importante para a anulação de multas ou processos de suspensão... desta natureza. Somos especialistas, conte conosco. Entre em contato! Anulação de multas de trânsito por erro formal.... tomado uma multa e pretenda recorrer, uma análise criteriosa pode ser a diferenç...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81519 DF 2011/0277869-2 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: CONTRATO. ANULAÇÃO. MULTA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃOA QUO INATACADA. SÚMULA 182 /STJ. I - A agravante não impugnou os fundamentos da decisão deinadmissibilidade de seu recurso especial, quais sejam, aimpossibilidade de análise de eventual violação constitucional; aincidência da Súmula 284 /STF em relação à apontada violação de leifederal e, ainda, a incidência do óbice sumular 7/STJ. II - Incidência da Súmula 182 /STJ. III - Agravo regimental improvido.

Justiça de SP anula multas por publicidade infantil

A Justiça de São Paulo anulou três multas aplicadas pelo Procon de São Paulo por abusos... Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, uma decisão, de segunda instância, anulou uma multa de R$... 305 mil aplicada à Sadia. As ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/03/2013

Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo

A Justiça de Mogi das Cruzes anulou multa de um estabelecimento comercial que estaria desobedecendo... do Estado de São Paulo, devido à cobrança de R$ 878,47, decorrente de multa imposta pela Secretaria... e a multa imposta ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 30/05/2013

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