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20 de setembro de 2018
Escritura de Confissão e Novação de Dívida com Garantia Hipotecária Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Escritura de Confissão e Novação de Dívida com Garantia Hipotecária"

TJ-SP - Apelação APL 990100378155 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/06/2010

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS EXISTÊNCIA DE ANTERIOR CONTRATO PARA OBTENÇÃO DE LIMITE DE CREDITO FINANCIADO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DO QUAL A AUTORA AUTORIZOU A RÉ A OBTER JUNTO ÃS INSTITUIÇÕES BANCARIAS,FINANCIAMENTOS EM NOME DA REQUERENTE -NÃO PAGAMENTO - RE QUE NA QUALIDADE DE FIADORA, SALDOU A DÍVIDA - CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA - SUBROGAÇÃO DA RÉ NOS CRÉDITOS POR ELA, COMO FIADORA,LIQUIDADOS PERANTE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - JUROS ILEGAIS - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MASSA FALIDA - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR NÃO SE TRATAR DE INCIDENTE NO PROCESSO FALIMENTAR -DECISÃO MANTIDA, RESPEITADA A GRATUIDADE. Apelação inprovida.

TJ-RN - Apelação Cível AC 139168 RN 2010.013916-8 (TJ-RN)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO FIRMADO POR SOCIEDADE EMPRESARIAL PARA O FOMENTO DE SUA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO FINAL ECONÔMICA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE LHE ANTECEDERAM. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. SENTENÇA CONFIRMADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-SP - -.... 2724215820108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: Agravo de Instrumento - Execução - Escritura de confissão e novação de dívida, com garantia hipotecária e outras avenças -Avaliação - Invocada nulidade, por falta de intimação - Alegada necessidade de realização por perito, com desconsideração daquela realizada pelo Oficial de Justiça - Desacolhimento - Nulidade inocorrente, por ter sido oportunizada a manifestação das partes sobre o cumprimento da precata e por ter havido posterior pronunciamento do devedor - Exame pelo juízo acerca da capacidade do avaliador, considerando-o apto - Inexistência de óbice legal à avaliação pelo Meirinho - Trabalho destinado, apenas, a apurar o valor do bem penhorado, para servir de preço mínimo na venda judicial - Desnecessidade de conhecimentos técnicos e de maior rigor formal nele, sendo bastante o atendimento dos requisitos do art. 681 do C.P.C. - Recurso não provido. Não há imposição legal de nomeação pelo juízo de profissionais de engenharia, arquitetura ou agronomia para avaliar o bem penhorado, em processo executório, porquanto não se não se trata de prova pericial para exame de questão no processo de conhecimento, regida pelos artigos 420 e seguintes do C.P.C , mas somente avaliação de bem penhorado, contemplada pelos artigos 680 e 681 , a ser realizada, em princípio, por Oficial de Justiça. A avaliação em sede de execução tem por escopo apurar o valor comercial do bem penhorado, com o único objetivo de fixar o preço mínimo a ser observado na venda judicial, não se revestindo de maiores rigores formais e bastando que indicados os critérios que levaram o avaliador às conclusões alcançadas. Muito diversa é a situação dos trabalhos técnicos de perícia, porque destinados a levar informes necessários a que decida o juiz a respeito de alguma questão no seu aspecto não jurídico, devendo observar critérios mais rígidos e fundamentação mais aprofundada. A avaliação no processo executório faz-se de forma bem mais objetiva e simples, apenas procurando refletir o valor de mercado do bem avaliando....

TJ-SC - Apelação Cível AC 151542 SC 2007.015154-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/09/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA COBRANÇA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 20 , § 4º , DO CPC C/C ANÁLISE DAS ALÍNEAS DO § 3º DO CITADO ARTIGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

DJPA 29/04/2013 - Pág. 21 - Diário de Justiça do Estado do Pará

e novação de dívida com garantia hipotecária, a qual recaiu sobre o imóvel de propriedade do autor.... que a empresa Shoptintas Comercial Ltda. celebrou com o Banco da Amazônia S/A escritura pública de confissão

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJRN 31/03/2011 - Pág. 31 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 139168 RN 2010.013916-8 (TJRN)

Data de publicação: 29/03/2011

Decisão: qual seja, uma Confissão e Novação de Dívidas com Garantia Hipotecária, no valor de R$ (duzentos... e Novação de Dívida e Condições de Fornecimentos Futuros de Mercadorias, com Garantia Hipotecária (fls.... DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE LHE ANTECEDERAM....

TJ-PR - Apelação Cível AC 6597015 PR 0659701-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/10/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ENTENDIMENTO DESTA 15ª CÂMARA CÍVEL DE QUE NA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE COOPERATIVA E COOPERADO NÃO INCIDEM AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICAÇÃO DESSA LEGISLAÇÃO QUE NÃO ALTERA O JULGAMENTO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS CONTRATOS QUE ORIGINARAM A CONFISSÃO DE DÍVIDA - REPACTUAÇÃO DOS DÉBITOS ANTERIORES QUE NÃO IMPLICA EM NOVAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS CONTÍGUOS QUE CARACTERIZAM PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE DESSES BENS, AINDA QUE CONSTITUÍDOS EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DA DÍVIDA EXECUTADA - EXEGESE DO INC. XXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PAR.2º DO ART. 4º DA LEI 8.009 /90 - PRECEDENTES. Apelação desprovida.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 151542 SC 2007.015154-2 (TJSC)

Data de publicação: 19/09/2007

Decisão: AÇÃO DECLARATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA COBRANÇA... na Escritura Pública de Confissão e Novação de Dívidas com Garantia Hipotecária firmada entre as partes,... as disposições pactuadas na Escritura Pública de Confissão e Novação de Dívidas com Garantia...

DJPA 17/08/2010 - Pág. 311 - Diário de Justiça do Estado do Pará

e quatro centavos., configurada pela escritura pública de confissão e novação de divida com garantia... hipotecaria e fidejussória. Os executados deixaram de efetuar o pagamento das parcelas, estando... a divida ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

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