Decreto nº 10.518 de 14 de Outubro de 2020

Decreto nº 10.518 de 14 de Outubro de 2020

Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

DECRETO Nº 10.518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO 10.518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Decreto 7.775 , de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art... de 2003, e na Lei 12.512 , de 14 de outubro de 2011, DECRETA : Art. 1º O Dec…

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