Petição Manifestando Ciência Inequívoca em Todos os documentos

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Modelos que citam Petição Manifestando Ciência Inequívoca

  • {Modelo} Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada

    Modelos • 20/07/2021 • Jéssika Pires Quadrado Fernandes

    AUTOR QUE POSSUÍA CIÊNCIA DO FATO. RECLAMAÇÃO NO PROCON, EM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO, QUE FOI DIRECIONADA AO BANCO BMG S/A. PREFACIAL ACOLHIDA. MÉRITO... Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que... vista a má-fé do mesmo ao creditar quantia não solicitada, caracterizando o dano moral e o dever de indenização pelos transtornos causados à autora, o que será objeto de requerimento no decorrer desta petição

  • Modelo Dano Moral Cadastramento Indevido Condomínio Residencial

    Modelos • 07/04/2022 • Nelson Rubens Camargo de Oliveira

    inequívoca do condomínio acerca da transação... recursos repetitivos, a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais edilícias é definida pela relação jurídica material com o imóvel, representada na imissão na posse pelo adquirente e pela ciência inequívoca... da ação, seguiu realizando cobranças, manifestando assim vontade ativa em abusar da faculdade de emitir cobranças e inscrever gravame no serviço de proteção ao crédito

  • [Modelo] Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada

    Modelos • 08/09/2021 • Jaqueline Ferreira Nunes de Sá

    Manifestando-se na mesma postagem que fora afirmado pelo Requerente repassara as informações de que “não escutava os batimentos do bebê e por isso a pressão arterial teria se elevado muito, o que causou... Theodureto Camargo – julgado em 16.03.2011 – publicado em 04.04.2011 ↑ ________________________________________________ Petição elaborada pela Jaqueline Ferreira Nunes de Sá - Criadora do Ferreira Sá -... Assim, trata-se este de preservar o cidadão contra falsas alegações, evitando que todos à bel-prazer levem a conhecimento de terceiros fatos desabonadores de que tenham ciência acerca de determinado indivíduo

Peças Processuais que citam Petição Manifestando Ciência Inequívoca

Jurisprudência que cita Petição Manifestando Ciência Inequívoca

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-02.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO; TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS ADVINDOS DE OPERAÇÃO ALEGADAMENTE FRAUDULENTA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA E QUANTO À MULTA COMINATÓRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AGRAVANTE, QUE JUNTOU PETIÇÃO AO PROCESSO, QUE EQUIVALE À INTIMAÇÃO E MARCA O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ATO PROCESSUAL - NULIDADE NÃO CARACTERIZADA - PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS NA IMPRENSA OFICIAL - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA - REVOGAÇÃO DOS DESPACHOS PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - ART. 154 DO CPC - AGRAVO DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM FAVOR DOS CORRÉUS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ÉDITO CONDENATÓRIO QUANTO AO ORA AGRAVANTE. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. É pacífico neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou do defensor dativo sobre os atos do processo, a teor do disposto no artigo 370 do Código de Processo Penal e do artigo 5º , § 5º , da Lei 1.060 /1950, gera, via de regra, a sua nulidade. 2. Todavia, com a ciência inequívoca do ato processual, tem-se início o prazo para se manifestar nos autos. 3. Na espécie, a despeito da falta de intimação pessoal da Defensoria Pública, a formalidade foi suprida com a apresentação de apelação em favor dos outros dois corréus, pela própria Defensoria Pública, momento em que teve a acesso aos autos e conhecimento da sentença condenatória proferida em desfavor de todos os envolvidos. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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