{Modelo} Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
AUTOR QUE POSSUÍA CIÊNCIA DO FATO. RECLAMAÇÃO NO PROCON, EM RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO, QUE FOI DIRECIONADA AO BANCO BMG S/A. PREFACIAL ACOLHIDA. MÉRITO... Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que... vista a má-fé do mesmo ao creditar quantia não solicitada, caracterizando o dano moral e o dever de indenização pelos transtornos causados à autora, o que será objeto de requerimento no decorrer desta petição