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20 de fevereiro de 2017
Expedição de ofício Editar Foto
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Expedição de ofício

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Andamento do Processo n. 1000066-65.2015.5.02.0386 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-2

, sucumbente nos objetos das perícias. Expedição De Ofício. Tendo em vista a negligência quanto as normas de segurança... do trabalho, expeça-se ofício para o MTE, SRTE e Procuradoria-Geral Federal (art. 120 da Lei 8.213/91), com cópia.... Perita Médica, de responsabilidade da reclamada, sucumbente nos objetos da períc...

Andamento do Processo n. 1001820-36.2016.5.02.0603 - RTOrd - 15/02/2017 do TRT-2

de advogados. Expedição De Ofício. Não foram verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos...

Andamento do Processo n. 1000597-33.2016.5.02.0608 - RTOrd - 31/01/2017 do TRT-2

de advogados e a indenização por perdas e danos. Expedição De Ofício. Tendo em vista as irregularidades perpetradas..., especificamente a relação de emprego não registrada, expeçam-se ofícios para MTE, SRTE (antiga DRT), INSS, CEF e MPT, com cópia...-se ofícios para MTE, SRTE (antiga DRT), INSS, CEF e MPT, com cópia d...

Andamento do Processo n. 1005249-82.2016.8.26.0347 - Divórcio Consensual - 30/01/2017 do TJSP

-82.2016.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.M. - - M.D.M. - - L.C.M. - Expedição de Ofício. - ADV: WILLIAM...

Andamento do Processo n. 1001675-75.2015.5.02.0712 - RTOrd - 30/01/2017 do TRT-2

pela Reclamante, a Reclamada deve ser restituída do pagamento prévio realizado (id 261ca29). Expedição De Ofício. Não foram... verificas irregularidades suficientes para ensejar a expedição de ofícios aos órgãos indicados pelo Reclamante...

Andamento do Processo n. 1001936-58.2015.5.02.0609 - RTOrd - 24/01/2017 do TRT-2

arbitrado. Expedição De Ofício . Tendo em vista as irregularidades perpetradas, especificamente em relação à... contratação de mão de obra por meio de empresa interposta, expeçam-se ofícios para MTE, SRTE (antiga DRT) e MPT, com cópia... (antigo 466 do CPC/73) c/c art. 769 da CLT, determino que seja oficiado o Cartóri...

Andamento do Processo n. 0000650-26.2016.5.06.0412 - RTSum - 15/12/2016 do TRT-6

da CLT. 3. Da Expedição de Ofício Considerando que o autor reconheceu ter recebido segurodesemprego, no período... em que trabalhou para a ré, determina-se a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho em Petrolina... de 29 de outubro de 2014. Expeçam-se ofícios a SRT e ao MPT, na forma da fundamentaçã...

Andamento do Processo n. 1000206-85.2016.8.26.0341 - Execução de Alimentos - 09/12/2016 do TJSP

-85.2016.8.26.0341 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.J.O.C. - Ato Ordinatório - Expedição... de Ofício para encaminhamento do Mandado expedido - ADV: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP) Maracaí Cível Vara Única...

Andamento do Processo n. 0000065-27.2015.5.21.0012 - RO - 07/12/2016 do TRT-21

º, da CLT, consoante entendimento cristalizado na Súmula nº 331, VI, do TST. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PETROBRAS fica... provimento. 3.2. Expedição de Ofício Por fim, a PETROBRAS requer a expedição de ofício com a ordem de bloqueio de crédito.... JULGAMENTO ULTRA PETITA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. Considerando que a liquidação r...

Andamento do Processo n. 0000083-21.2015.5.21.0021 - RO - 07/12/2016 do TRT-21

. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A PETROBRAS fica autorizada a reter o valor da condenação, caso existente algum crédito a ser pago à... as subscreveu e, assim, não pode ser coagida a cumpri-las. Requer a expedição de ofício com ordem de bloqueio... provimento. 3.3. Expedição de Ofício. Por fim, a PETROBRAS requer a expedição de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Expedição de ofício"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 210619 MG 2011/0143109-6 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTACAUSA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 1. O cancelamento das anotações na folha de antecedentes éconsequência do trancamento da ação penal por falta de justa causa,porém não cabe a esta Corte a expedição de ofício aos órgãos deidentificação. Essa providência deve ser solicitada ao Juízo deprimeiro grau, caso não a tenha tomado sponte propria. 2. Embargos de declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 733998 SP 2005/0044588-8 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO RELATIVA A AUTOR FALECIDO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO SUPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. 1. A suspensão da execução relativamente a autor falecido, nos termos do disposto no art. 256 , inc. I, e § 1º, do Código de Processo Civil , não impede a expedição de ofícios requisitórios relativos aos sucessores ainda não habilitados, pois a mencionada norma processual é dirigida aos feitos judiciais, enquanto a atividade do Presidente do Tribunal, no tocante à tramitação dos precatórios, reveste-se de natureza administrativa (Súmula 311/STJ). 2. A análise da alegação de julgamento extra petita implicaria exceder os fundamentos expendidos no aresto recorrido e realizar o exame das provas, o que é vedado pelas Súmulas 211 e 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18182920115030022 1818-29.2011.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MODALIDADE DA RESCISÃO. HORAS EXTRAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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