Lei nº 9.029 de 30 de Setembro de 2020 do Rio de janeiro

Lei nº 9.029 de 30 de Setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

LEI Nº 9.029 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

LEI 9.029 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUTOVISTORIAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO... Lei 8.794, de 17 de abril de 2020. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de …

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