Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082902784 RS

Brasil Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS... de idade, dispensam prova porque são presumidas. No caso dos autos, há despe…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733528-82.2018.8.07.0001 DF 0733528-82.2018.8.07.0001

DE COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. REGULAR APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO... ILÍCITO. 1. O condômino deve contribuir para as despesas do condomínio …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702010-69.2017.8.07.0014 DF 0702010-69.2017.8.07.0014

DE IMÓVEL. DISTRATO. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DO VALOR TOTAL DO NEGÓCIO. ABUSIVIDADE. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO... as despesas alegadas pelas apelantes, relativas a publicidade, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000170434468001 MG

E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. OBRIGAÇÃO DE RATEIO ENTRE CONDÔMINOS... de pagamento de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias

Comprei um apartamento com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?

Por Laís Cavinato. O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem, copropriedade. Sua regulamentação se dá pela…

Despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, o que são?

Por Suéllen Rodrigues Viana. A vida em condomínio é uma opção predominante nos centros urbanos, principalmente em grandes cidades onde o espaço para construção de casas se encontra reduzido.

Análise das opções processuais para cobrança de taxas condominiais

Por Jéssika Chielle Silva. Quando falamos sobre condomínio, um dos principais pontos em destaque é a missão desafiadora de controlar os orçamentos dos profissionais administradores ou síndicos que…

Não uso a piscina do meu prédio. Posso renunciar para não pagar condomínio?

Por Helen Cristina Oliveira Bernardi. Você mora em condomínio e não faz uso das áreas de lazer de que dispõe, isto causa a perturbadora sensação de gasto desnecessário… Então, eis que surge a…

Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais inadimplidas

Por Otávio Mei de Pinho Bellarde. Enquanto não outorgada e registrada a escritura pública de compra e venda do imóvel, quem pode ser cobrado pelas despesas condominiais? Até quando o promitente…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4004624-25.2016.8.24.0000 Capital 4004624-25.2016.8.24.0000

. - FIXAÇÃO EM 1.5 SM. MINORAÇÃO. NECESSIDADES PRESUMIDAS. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. POSSIBILIDADES ASSENTADAS. ÔNUS... fixada, cumpre demonstrar, presumidas as necessidades, aqui incrementadas por d…
Resultados da busca Jusbrasil para "Despesas extraordinárias"
Apelação Cível AC 70041486747 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM A SAÚDE DO FILHO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. As despesas extraordinárias com a saúde do filho, aquelas que eram imprevisíveis na data da fixação do pensionamento, não estão abrangidas pelos "alimentos". O pagamento de tais despesas jamais pode ser considerado mera "liberalidade" de parte do genitor que paga - porquanto tal pagamento deriva do dever e da obrigação de sustento que a Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem aos genitores. As despesas...
Apelação Cível AC 7373866 PR 0737386-6 (TJ-PR)
Jurisprudência24/05/2011Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONDOMÍNIO. DESPESA EXTRAORDINÁRIA "CHAMADA DE CAPITAL". APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA. LEGALIDADE. CONVOCAÇÃO. VALIDADE. 1. É legal a cobrança de despesa extraordinária, necessária à reforma do edifício, quando aprovada em assembléia geral extraordinária. 2. É válida a convocação da Assembléia que atingiu seu objetivo. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Apelação APL 9123081182009826 SP 9123081-18.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência19/12/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COBRANÇA - CONDOMÍNIO - RATEIO DE DESPESA EXTRAORDINÁRIA COMUM, EM CONFORMIDADE COM DECISÃO ASSEMBLEAR - SUBSISTÊNCIA - Na medida em que o rateio da despesa extraordinária, objeto da discussão nestes autos, obedeceu a decisão assemblear, a qual, até eventual revogação, representa a vontade dos condôminos, de rigor é o acolhimento do pedido de cobrança formulado pelo condomínio - Apelo improvido.
Apelação APL 992080228568 SP (TJ-SP)
Jurisprudência19/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONDOMÍNIO - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL - PAGAMENTO DEVIDO - O condômino deve arcar com a parte correspondente à sua fração ideal nas despesas realizadas em benefício da massa condominial.
Apelação APL 9135616132008826 SP 9135616-13.2008.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência19/07/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA, PELO ELEVADO VALOR MENSAL DE R$ 63.936,00. ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DECLARADA NULA POR ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA DE TAIS DESPESAS. DESPESAS ORDINÁRIAS. COBRANÇA VIÁVEL. - Apelação parcialmente provida.
-.... 395673420068260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/02/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL - PROVA - INEXISTÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.
Apelação APL 657581920068260000 SP 0065758-19.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência08/10/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS APROVADAS EM ASSEMBLÉIA VALIDADE DA ASSEMBLÉIA MATÉRIA ESTRANHA À LIDE - RATEIO PROPORCIONAL ÀS ESPECIFICIDADES DE CADA UNIDADE E NÃO AO TAMANHO SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.
8313504 PR 831350-4 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência28/02/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ EXECUÇÃO FISCAL ­ REMOÇÃO DE BEM PENHORADO ­ ART. 39 DA LEI 6830 /80 E 27 DO CPC ­ INAPLICABILIDADE ­ DESPESAS QUE NÃO PODEM FICAR A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ­ TRATAM-SE DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - RECURSO IMPROVIDO. A Fazenda Pública goza das prerrogativas constantes nos artigos 39 da LEF e 27 do CPC , nos casos de atos previsíveis, como as custas para citação. Ocorre que, nos casos em que se faz necessário o dispêndio de despesas extraordinárias, como a remoção de bens penhorados, a Fazenda Pública deve arcar com as despesas antecipadamente.
APELAÇÃO CIVEL AC 37665 PR 2003.04.01.037665-4 (TRF-4)
Jurisprudência17/03/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI Nº 8.742 , DE 1993 (LOAS). RENDA FAMILIAR PER CAPITA. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. É indevido o benefício assistencial da Lei nº 8.742 , de 1993 (LOAS), quando a renda mensal familiar per capita é superior a ¼ do salário-mínimo, e não foram comprovadas despesas extraordinárias, que indiquem condição de miserabilidade e justifiquem a concessão do benefício.
Apelação APL 449528120108260562 SP 0044952-81.2010.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência01/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. DESPESAS COM ESCRITURA. RESPONSABILIDADE DA COMPRADORA. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM A REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONFIRMOU ARTIGO DE LEI. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. As partes convencionaram que a autora pagaria as despesas com escritura. Cláusula contratual que confirmou o teor do artigo 1.129 , CC/16 , atual art. 490 , CC/02 . Despesas ordinárias com a transmissão do imóvel de responsabilidade da autora. Responsabilidade da ré com as despesas extraordinárias, que inclui averbação de sua separação e de seu divórcio. 2. Dano material. Indenização requerida com fundamento na contratação de advogado para a propositura desta e de outras precedentes demandas. Não cabe o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais porque decorrentes de avença estritamente particular. 3. Dano moral. Não caracterização. Descumprimento contratual que não ofendeu a dignidade da autora. Recurso parcialmente provido.
Buscar mais 92.988 resultados sobre "Despesas extraordinárias" na busca Jusbrasil