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16 de dezembro de 2018
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Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018 Por Gisele Kronhardt Scheffer Estão marcados para serem votados... que diz respeito ao seu artigo 32 e à natureza jurídica dos animais não-humanos. Atualmente a redação do artigo 32... da referida lei é a seguinte: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ...

Posso ter a guarda compartilhada do meu animal de estimação?

Posso ter a guarda compartilhada do meu animal de estimação? É comum nos dias de hoje, pessoas que tem um animal... em praticamente todos os lares brasileiros. Mas como assim, brigar por guarda de um animal? É possível isso? Pois bem..., algumas pessoas diante da separação tendem a sofrer muito com a distância do anima...

A cadelinha do Carrefour e a estupidez humana

pelo gerente da loja de “sumir com o animal”, deu mortadela envenenada para o bichinho, sorrateiramente. Como se não... do animalzinho que sangrou até a morte. Eu amo os animais, temos cinco cães e uma gata em casa, outros tantos na fazenda... que seja a indignação que possa provocar nas pessoas que amam os animais, o...

Marina Aguiar

Marina Aguiar -

Caso Carrefour gera grande comoção

a respeito deste tema, maltratar animais é crime, bem não deixa de ser crime aplicado o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605... animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.” Mas por ter uma pena baixa, que vai de 3 meses a 1... ano e multa neste caso acrescida de um sexto a um terço porque houve a...

Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour?

Qual a pena pela morte de animais abandonados, como no caso Carrefour? A morte de um cachorro em uma unidade da rede... o animal para que ele saísse do estabelecimento. O cachorro não resistiu aos ferimentos e morreu no Centro de Controle... que todo aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar anima...

Proteção aos animais

Proteção aos animais É indiscutível que, nos últimos tempos, os animais de estimação, em especial os cachorros, vêm... de maltratá-los. Para coibir os maus-tratos, existem normas que garantem proteção aos animais e também estabelecem penas... animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos estará su...

É crime agredir ou matar um cachorro?

e gatos, por exemplo, são animais domésticos. O fato de um cão ou gato estar no abandono não retira do animal... ao animal teria sido um segurança do supermercado. Diante deste episódio, surge a dúvida se seria crime agredir ou matar... proteção dos animais silvestres (definidos no artigo 29, § 3º), mas busca também p...

Stella Vargas

Stella Vargas -

Do crime contra animais (Artigo 32, Lei 9.605/98)

(B.O), ou faça a denúncia na delegacia eletrônica de proteção animal (DEPA), pelo site http://www.ssp.sp.gov.br/depa . Do crime contra animais – (Artigo 32, Lei 9.605/98)...Do crime contra animais – (Artigo 32, Lei 9.605/98) O crime de maus tratos aos animais, sejam silvestres, domésticos..., ressaltando o artigo 32, ...

Da pena do crime de maus tratos aos animais.

agressor, culminando em uma proteção maior à vida do animal. Da pena do crime de maus tratos aos animais....Da pena do crime de maus tratos aos animais.   Sancionada em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei nº....   Mais especificamente, o artigo 32 da referida lei trata sobre o crime de maus tratos ao...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

A responsabilidade civil objetiva dos donos de animais perigosos

por animais já existia no Direito Romano, pelo qual o dominus era responsável, mas seria exonerado se abandonasse o animal... do animal, sem dispensar a culpa como pressuposto da responsabilidade. A responsabilidade dos donos de animais era apenas..., a responsabilidade civil do dono de animais, perigosos ou não, ex v...

Resultados da busca Jusbrasil para "Animal"

SEMINÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL

animal”. Wilson Ricardo Ligiera é mestre e doutorando em Direito Civil (USP) e presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB SP; Claudiane Rosa Gouvêa é pós-graduada em Direito Processual... canino”, encerrando o “Seminário de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 05/03/2013

SEMINÁRIO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL

de Proteção e Defesa Animal da OAB SP, doutorando em Direito Civil e especialista em Bioética pela

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 15/03/2013

A senciência animal

no mundo animal e vegetal. Em algumas situações os animais demonstram ter tanta emoção que o tutor do animal tenha morrido e sido enterrado naquele local, e que talvez por isso ele só fosse até... o autor espírita, Weimar Muniz, isso ...

Notícia Jurídica • Agência de Notícias de Direitos Animais - AND.. • 09/05/2013

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