Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst : 10000190695858000 MG

- O Ordenamento Pátrio assegura a existência de uma República laica em que o poder do Estado deve ser imparcial em relação... e, de outro lado, a garantia do Estado laico, evita que dogmas da fé e …
Thiago Inácio, Advogado
mês passado

A urgência do Estado laico e a dicotomia entre o interesse público e o privado

A urgência do Estado laico e a dicotomia entre o interesse público e o privado Remetido a tempos medievais, a aliança... acontecimentos trazem como essencial o debate e a real concretização de um Est…
Murillo Heinrich, Advogado
há 2 meses

A falácia do Estado laico no Brasil

A falácia do Estado laico no Brasil A FALÁCIA DO ESTADO LAICO NO BRASIL Por Murillo Heinrich Centeno [1] “ Não se pode... intervenção repressiva do Estado. Defender o Estado laico é defender a …
Dica De Ouro, Advogado
há 5 meses

Google não deve avisar que vídeo do Porta dos Fundos pode ser ofensivo a cristãos

Google não deve avisar que vídeo do Porta dos Fundos pode ser ofensivo a cristãos O Estado brasileiro é laico..., se assenta sob as bases de um Estado laico." A magistrada também ressaltou que, na …

Dia de combate à intolerância religiosa

Publicado originalmente no jornal ABC Repórter no dia 25/01/2020.

Abuso do poder religioso: como aferir?

Por Marina Almeida Morais, do núcleo de Direito Eleitoral e Partidário do IEAD A presença religiosa no meio político brasileiro tem aumentado de maneira significativa nos últimos anos, fomentando…
há 8 meses

Estado E Religião: Uma Vertente Laica Ou Sagrada Para Reconstruir O Sujeito Constitucional?

Sumário: Introdução. 1. O sagrado e o Profano – Lei de Moises no regimento parlamentar. 1.1 A bíblia e a sua reafirmação no plenário. 2. Direito Hebreu: Predominância do divino nas leis postuladas na…

Subsidio à templo religiosos para não pagamento de luz

Enquanto os trabalhadores tem que pagar um absurdo de energia por causa de impostos embutidos nela, sendo que o que consumimos seria mais que suficiente, a questão é porque o Governo Federal quer…

Show de cantora gospel no réveillon do Rio é suspenso pela Justiça

A cantora gospel Anayle Sullivan, uma das atrações confirmadas para a famosa festa de réveillon de Copacabana, teve seu show cancelado pela Justiça do Rio de Janeiro. Motivo seria a violação ao…
Renan Garrido, Estudante de Direito
há 11 meses

Ensaio sobre a Relação Estado e Religião

ENSAIO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E RELIGIÃO Renan Garrido PUCI [1] RESUMO: O presente trabalho examina e discute a problemática da religião no mundo e no Brasil, trazendo uma breve definição, onde…
Resultados da busca Jusbrasil para "Estado Laico"
Estado Laico e a Religião
Artigos13/11/2017João
"Mais uma do Professor *Olavo De Carvalho, a distinção de que o tal"Estado Laico"imposto nos ditames antireligiosos são o caminho para a barbárie e totalitarismo. #Olavo "(...) Os atuais apologistas do "Estado laico" -- dona Kukai, por exemplo -- raciocinam com base na premissa de que o Estado moderno é agnóstico na base e na origem, portanto de que qualquer influência de valores religiosos na política é uma aberração antidemocrática, uma intrusão teocrática incompatível com a própria natureza d...
OAB-PI sedia debate sobre o Estado Laico
Notícias14/05/2012OAB - Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí sediou, na sexta-feira (11), o I Fórum de Debate sobre o Estado Laico. O encontro reuniu o Ministério Público do Piauí, a Associação Intedenominacional de Pastores (ASSIP), a Associação Evangélica Piauiense e a própria OAB-PI para discutir a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade do culto religioso. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, advogado Antonio Wilson, proferiu uma palestra para explicar as diretrize...
Descriminalização do aborto: o Estado laico
Artigos20/02/2015Camila
Parte 1 O aborto e sua legalização sempre foram temas polêmicos, sobretudo em países como o Brasil, majoritariamente religiosos. O tema voltou com força total à mídia em razão da afirmação a respeito de projetos de legalização do aborto, recentemente feita pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), segundo o qual "vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar". Em razão da amplitude do tema e dos vastos argumentos, das mais variadas facetas, que se apresentam contra, tem-se por b...
Condição do Estado Laico
Artigos07/02/2016Regnoberto
E os tambores da macumba. CONDIÇÃO DO ESTADO LAICO Sempre que iniciarmos uma discussão sobre este tema, é importante que não façamos confusão entre laicidade e laicismo, pois os dois não são a mesma coisa. Infelizmente muitos ainda os confundem, por Isso faz-se necessário apresentar neste primeiro momento suas diferenças: · LAICIDADE, não é o antirreligioso na sociedade, mas o arreligioso na esfera pública. É a separação entre fé (domínio privado) e instituição (Igreja = instituição de domínio p...
CNMP promove Encontro Nacional em Defesa do Estado Laico
CNMP promove Encontro Nacional em Defesa do Estado Laico08/09/2014 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de suas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Planejamento Estratégico, realiza, nos dias 18 e 19 de setembro, na sede, em Brasília, o Encontro Nacional: Em Defesa do Estado Laico. O evento tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos ligados a defesa da laicidade, a fim de combater a violação de diversos direitos humanos fundamentai...
Brasília sediará em setembro Encontro Nacional em Defesa do Estado Laico
Brasília sediará em setembro Encontro Nacional em Defesa do Estado Laico02/09/2014 As comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizam, nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília, o Encontro Nacional: Em Defesa do Estado Laico. O evento tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos ligados a defesa da laicidade, a fim de combater a violação de diversos direitos humanos fundamentais, co...
Estado laico é conquista de todos e das famílias
Notícias06/12/2015Consultor Jurídico
Durante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de 1824, apesar de sua inspiração iluminista e liberal, estabeleceu em seu artigo 5º : “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo...
Estado Laico
Artigos14/07/2015Mateus
A Utopia Constitucional Brasileira INTRODUÇÃO Este trabalho vem relatar a relação que existe entre Estado e Religião, as limitações Constitucionais, consequências sociais desta relação, e a presunção de supostos confrontos entre as lides. O Estado, veio ganhando autonomia no mesmo passo em que se desvinculava da religião, tempos atrás a religião era o Estado, hodiernamente ela é um meio de interação social, um meio onde o ser humano busca o entendimento espiritual, ou uma salvação de um submundo...
BRASÍLIA: CNMP promove Encontro Nacional em Defesa do Estado Laico
CNMP promove Encontro Nacional em Defesa do Estado Laico Publicado em 25 Agosto 2014 MG 4485O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de suas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Planejamento Estratégico, realiza, nos dias 18 e 19 de setembro, na sede, em Brasília, o Encontro Nacional: Em Defesa do Estado Laico. O evento tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos ligados a defesa da laicidade, a fim de combater a violação de diversos dir...
CNMP promove debate sobre defesa do Estado laico
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de suas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Planejamento Estratégico, iniciou, nesta quinta-feira, 18 de setembro, o Encontro Nacional: Em Defesa do Estado Laico. O evento tem o objetivo de promover a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro na defesa da laicidade. Durante a solenidade de abertura, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro J...
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