Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00025424120164036327 SP

, persistindo até os 16 anos de idade. Nesse ponto, frise-se que a Constituição Federal de 1967 proibia o trabalho... POR SORTEIO EM 16/10/2017 10:41:07 JUIZ(A) FEDERAL: RICARDO MENDONÇA CARDOSO I – …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11286720175050431

MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHADOR ADMITIDO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO... . INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHADOR ADMITIDO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1005153520165010000

- pág. 456) (...) Aludindo ao texto da Constituição de 1967 , diz PONTES que o conceito de direito adquirido é conceito... dispositivo consolidado, bem como ao artigo 5º , LV , da Constituição Feder…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação : ES 20277158520208260000 SP 2027715-85.2020.8.26.0000

, dentre outros. Com base no artigo 81, inciso III, da Constituição de 1967, conforme Emenda Constitucional n° 1, de 1969... Federal nº 84.398/80, com a redação dada pelo Decreto Federal nº …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Mandado de Segurança : MS 10017063620198010000 AC 1001706-36.2019.8.01.0000

, que alterou o art. 95, §1º, da Constituição Federal de 1967 4 , trazendo o condicionamento de investidura à prévia aprovação.... Conforme art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, “conceder-se-á …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 25653720135220003

, da Constituição Federal. Aponta violação do artigo 625-D da CLT. Transcreve aresto para o confronto de teses. Eis a decisão... da inafastabilidade do controle jurisdicional, prevista no artigo 5º, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10059803320198260037 SP 1005980-33.2019.8.26.0037

. 5º, LXXIV, da CF/88), somente foi pensada (em âmbito nacional2) a partir da promulgação da Constituição Federal... Procuradorias de Justiça de cada Estado da Federação (art. 5º, §§1º e 2º, da LF …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10001239520188260536 SP 1000123-95.2018.8.26.0536

) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo que, até então, a assistência judiciária/jurídica gratuita... nº 1.060/50 cc. art. 150, §32, da CF/67, inalterado pela superveniente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10079731420198260037 SP 1007973-14.2019.8.26.0037

da promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo que, até então, a assistência judiciária/jurídica gratuita era prestada... cc. art. 150, §32, da CF/67, inalterado pela superveniente EC nº …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07145581420148020001 AL 0714558-14.2014.8.02.0001

/137), o apelante alega ofensa ao art. 39, §4º da Constituição Federal e a impossibilidade de estabelecer base... qualquer outra espécie remuneratória, como o adicional de insalubridade, consoante o …
Termo/Assunto relacionado