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20 de outubro de 2018
Constituição Federal de 1967 Editar Foto
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Constituição Federal de 67

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Constituição Federal de 1967

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

Pg. 188. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/10/2018

o direito do voto às mulheres, que até então não o possuíam. Depois houve a Constituição de 1967 , em período... de exceção, e a última Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã pelo saudoso Deputado Federal Ulysses Guimarães... que ajudaram a elaborar essa Constituição Federal . Constituição Cidadã porque ...

Andamento do Processo n. 0000121-36.2018.5.06.0412 - RO - 19/10/2018 do TRT-6

concluir pelo enquadramento da autora no âmbito do regime celetista ou estatutário. A Constituição Federal de 1967... trabalhistas em que a União fosse parte. Assim, a Constituição Federal de 1967 contemplava três regimes jurídicos no serviço... que sob a égide da Constituição Federal de 1967, de modo que, evidentemen...

Andamento do Processo n. 0000486-96.2017.5.06.0292 - RO - 19/10/2018 do TRT-6

do artigo 37, inciso IX, in fine, da Constituição Federal. Prejudicada a apreciação do mérito do recurso interposto (Processo... do artigo 114, I , da Constituição Federal que inclua, na competênciada Justiça do Trabalho, a apreciação de demandas... comissionado ou acerca de contrato temporário de excepcional interess...

Andamento do Processo n. 0001659-17.2017.5.06.0241 - 19/10/2018 do TRT-6

as causas trabalhistas em que a União fosse parte. Assim, a Constituição Federal de 1967 contemplava três regimes... da Constituição Federal de 1967, de modo que, evidentemente, competente esta Especializada para dirimir as controvérsias... CARTA MAGNA DE 1988. TRANSMUDAÇÃO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. 1 - Após a promul...

Andamento do Processo n. 0000556-38.2018.5.06.0241 - RO - 19/10/2018 do TRT-6

pelo enquadramento da autora no âmbito do regime celetista ou estatutário. A Constituição Federal de 1967, a qual impunha... em que a União fosse parte. Assim, a Constituição Federal de 1967 contemplava três regimes jurídicos no serviço público... da autora pelo Poder Público mostra-se perfeitamente válida, eis que so...

Andamento do Processo n. 0000720-50.2017.5.06.0172 - 19/10/2018 do TRT-6

ou estatutário. A Constituição Federal de 1967, a qual impunha a exclusividade do regime estatutário e em vários de seus artigos... a competência para julgar as causas trabalhistas em que a União fosse parte. Assim, a Constituição Federal de 1967... que sob a égide da Constituição Federal de 1967, de modo que, evident...

Andamento do Processo n. 0001542-31.2017.5.06.0401 - RO - 19/10/2018 do TRT-6

SOB A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. EXTINÇÃO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL... diferenciação entre empregados e servidores público contratados antes da CF/88. Cita o art. 97 da Constituição de 1967... como paradigma os fundamentos da ADI n.º 1.150/RS e a Constituição Federal...

Andamento do Processo n. 0011336-18.2018.5.03.0048 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-3

) e não apenas as de emprego. O artigo 114 da Constituição Federal de 1988, com as alterações decorrentes dessa Emenda..., do Distrito Federal e dos Municípios Em relação a tal artigo, o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 3395, decidiu, em sede... submetidos ao regime especial disciplinado por lei local editada ...

Pg. 77. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2018

O ARTIGO 102 , I , ‘F’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . QUESTÃO DE ORDEM QUE SE RESOLVE PELO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA... com a quaestio juris em si, serão tratadas adequadamente no mérito. 4) Mérito A Constituição de 1967 (mesma redação conferida pela EC n. 1 de 1969) previa:...Pg. 77. Supremo Tribunal Federal STF de 1...

Pg. 352. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

Pg. 352. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018 Na mesma trilha, constato (carta... a Constituição de 1988: A fim de entendermos o contexto histórico em que foi editada a Lei 3.373 /58, é necessário realizar... foi permitido às mulheres casadas, viúvas e solteiras desde que tivessem...

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