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21 de janeiro de 2018
Constituição Federal de 1967 Editar Foto
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Constituição Federal de 67

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Constituição Federal de 1967

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

Ação Popular e Ação Civil de Improbidade: Natureza jurídica da decisão judicial

, até os dias atuais, regendo-a. A Constituição de 1967 manteve tal instrumento. A LAP ( Lei da Ação Popular... lesar algum dos seus objetos tutelados. 2.2 Requisitos para a sua propositura A Constituição Federal , em seu artigo 5º... da Constituição Federal no qual prevê o princípio da inafastabilidade do Poder Judici...

Jurisdição constitucional e a influência do caso Marbury X Madison

, a Constituição de 1967 manteve integralmente o controle difuso de constitucionalidade. A Emenda Constitucional n. 7 de 1977... tem como objetivo moldar o ordenamento jurídico nos termos da Constituição , no Brasil esse instituto foi inspirado no... constitucional estava acima da legislação ordinária, sendo que qualqu...

Andamento do Processo n. 0000036-62.2012.8.05.0113 - Procedimento Comum - Direito Civil - 19/01/2018 do TJBA

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custeio para o aumento, criação ou extensão de benefícios) já era prevista na Constituição de 1967 (§1º do artigo 158), bem...Pg. 17. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018 Com efeito... devem ser reconhecidos como tempo de serviço especial. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTI...

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. 122, II, combinado com o art. 125 , I , da Constituição de 1967 com a Emenda n. 1 . O fato de se achar em regime... a competência para a Justiça Federal. Confira-se: - Conflito de jurisdição. - Compete a Justiça Estadual Comum, e não à Justiça... Federal, processar as causas em que é parte companhia de seguro em liqu...

Inteiro Teor. : 46707220034036106

que houve a realização do pagamento. 4. Nos termos do artigo 195 da Constituição Federal , em sua redação original... os princípios contidos nos artigos 5º , inciso II , e 150 , inciso I , da Constituição Federal e no artigo 97 do Código... , § 4º , c.c. art. 154 , I , da Constituição Federal : improcedência. Desneces...

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da Constituição Federal de 1967 (TRF-3, APELREEX n. 2183891 / SP, 0028288-50.2016.4.03.9999, Relator (a): Desembargador Federal... nos artigos 201 , § 7º , I , da Constituição Federal , e 52 da Lei 8.213 /91, para a concessão da aposentadoria por tempo... em parte.Quanto ao período de 1967 a 1984 em que teria trabalha...

Pg. 342. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

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