Constituição Federal de 67

Constituição Federal de 1967

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte
Fabricio Rebelo, Consultor Jurídico
há 6 minutos

O Regimento do Inquérito

O Inquérito nº 4781, em curso no Supremo Tribunal Federal e popularmente apelidado de “Inquérito das Fake News”, lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1808001920085020242

(Comentários à Constituição de 1967 com a emenda n.º 1 , de 1969. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970, tomo I, p. 298... A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. MATÉRIA …

Andamento do Processo n. 0500170-13.1996.4.03.6182 - Apelação Cívelnº - 29/05/2020 do TRF-3

da Constituição Federal de 1988, todos os seus efeitos foram produzidos de forma geral e imediata, nos termos do art. 6º... do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição, mantido, até …

Andamento do Processo n. 0007513-43.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 29/05/2020 do TRF-3

qualquer trabalho aos menores de 14 (quatorze) anos. A Constituição Federal de 1967, no art. 165, inciso X, proibia... de serviço prestado por rurícola sem o devido registro em CTPS. 4. A Constituiç…

Página 2028 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

"Sistema S" foram expressamente recepcionadas pelo art. 240 da Constituição Federal. 3. Outrossim, há muito as Cortes...Pg. 2028. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª …

Página 2029 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

/A., comfulcro na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal de 1988, contra acórdão proferido pelo egrégio.... Da leitura do artigo 165 da Constituição da República de 1967 conclui-se que …

Página 2160 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

a incompatibilidade da exigência da contribuição ao SEBRAE com a Constituição Federal. 21. De igual forma, está assentado o entendimento.... CONTRIBUIÇÕES. BASES ECONÔMICAS. ART. 149, § 2º, III, A, …

Página 2330 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

de importação podia dar-se por ato do Poder Executivo, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1967, com redação... as alíquotas ou as bases de cálculo: (...) A Constituição Federal de …

Página 2383 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

de benefícios) já era prevista na Constituição de 1967 (§ 1º do artigo 158), bemcomo na Emenda 01 , de 1969 (parágrafo único...Pg. 2383. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da …

Página 2409 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

, criação ouextensão de benefícios) já era prevista na Constituição de 1967 (§1º do artigo 158), bemcomo na Emenda 01...Pg. 2409. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª …

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