Agência reguladora (autarquia especial) que atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil.

Andamento do Processo n. 00025432820208140060 - 13/07/2020 do TJPA

:ERIVAN DOS SANTOS SANTANA VITIMA:A. L. B. VITIMA:E. N. T. VITIMA:M. M. S. . Processo n.: 00025432829298140060 DECISÃO 1...Andamento do Processo n. 00025432820208140060 - 13/07/2020 do TJPA Ministro …

Andamento do Processo n. 1000050-33.2014.8.26.0579 - Execução Fiscal - 10/07/2020 do TJSP

-33.2014.8.26.0579 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Transporte Serviço União...Andamento do Processo n. 1000050-33.2014.8.26.0579 - Execução …

Andamento do Processo n. 0009410-56.2014.8.19.0012 - 10/07/2020 do TJRJ

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DA UNIÃO (OAB/TJ-000005) X BRUNO HENRY GREGG (Adv (s). Dr...Andamento do Processo n. 0009410-56.2014.8.19.0012 - 10/07/2020 do TJRJ …

Andamento do Processo n. 1000193-47.2019.5.02.0035 - ROT - 10/07/2020 do TRT-2

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT RECORRIDO JOSE CARLOS DE FARIAS - ME RECORRIDO ZILDA APARECIDA RODRIGUES ABRAAO... NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT - JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - …

Andamento do Processo n. 0000807-74.2015.4.03.6337 - 09/07/2020 do TRF-3

: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSA NERY ADVOGADO: SP084036-BENEDITO TONHOLO RECDO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSP ORTES... TERRESTRES - ANTT Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022852-37.2017.4.04.7000 PR 5022852-37.2017.4.04.7000

DECIDIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANTT. DEVIDO PROCESSO LEGAL... estabelecido pela Resolução ANTT nº 442/2004. Na fase processual, que …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001520-14.2017.4.04.7000 PR 5001520-14.2017.4.04.7000

ADMINISTRATIVO. ANTT. MULTA COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. LEI 10.233/2001. DEVIDO.... 2. Em se tratando de concessionária de serviço público de transporte

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014557-78.2017.4.04.7107 RS 5014557-78.2017.4.04.7107

. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. ANTT. MULTA. CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ...

Andamento do Processo n. 0000870-66.2014.8.05.0187 - Execução Fiscal - 08/07/2020 do TJBA

NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT EXECUTADO: PAULO ROBERTO MARQUES DESPACHO Vists, Intime-se o(a) Exequente, via portal...Andamento do Processo n. 0000870-66.2014.8.05.0187 - Execução Fiscal …

Andamento do Processo n. 202067000617 - Carta Precatória Cível - 08/07/2020 do TJSE

.: 202067000617 NÚMERO ÚNICO: 0000602-45.2020.8.25.0025 REQUERENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT REQUERIDO...Andamento do Processo n. 202067000617 - Carta Precatória Cível - …

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