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26 de maio de 2017
Legislação infraconstitucional Editar Foto
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Legislação infraconstitucional

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Andamento do Processo n. 9018584-41.2016.8.21.0001 - 04/05/2017 do TJRS

E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS...

Andamento do Processo n. 9020592-88.2016.8.21.0001 - 04/05/2017 do TJRS

E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS...

Andamento do Processo n. 9013823-64.2016.8.21.0001 - 03/05/2017 do TJRS

A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM...

Andamento do Processo n. 9027563-89.2016.8.21.0001 - 03/05/2017 do TJRS

E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM...

Andamento do Processo n. 9007301-84.2017.8.21.0001 - 25/04/2017 do TJRS

. DESTE MODO, CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO... INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS ESTADUAIS... DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 9026903-95.2016.8.21.0001 - 17/04/2017 do TJRS

PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS...

Andamento do Processo n. 9027793-34.2016.8.21.0001 - 17/04/2017 do TJRS

A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM...

Andamento do Processo n. 9004923-58.2017.8.21.0001 - 17/04/2017 do TJRS

EM QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE...

Andamento do Processo n. 9017997-19.2016.8.21.0001 - 31/03/2017 do TJRS

9017997-19.2016.8.21.0001(CNJ) - ALVARO DA SILVA COUTO FILHO (PAULO RICARDO STRANO COELHO 57686/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O

Andamento do Processo n. 9021866-87.2016.8.21.0001 - 31/03/2017 do TJRS

9021866-87.2016.8.21.0001(CNJ) - SERGIO DE SOUZA LIMA (PAULO RICARDO STRANO COELHO 57686/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO NOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Legislação infraconstitucional"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 631079 RN (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Pensão por morte. Revisão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 714316 DF (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual e Trabalhista. RFFSA. Sucessão. União. Lei nº 9.494 /97. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1.Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 804615 SP (STF)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O exame da espécie de prescrição aplicável – total ou parcial – dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

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