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25 de setembro de 2017
Legislação infraconstitucional Editar Foto
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Legislação infraconstitucional

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Andamento do Processo n. 9022770-73.2017.8.21.0001 - 23/08/2017 do TJRS

EM QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO... INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS ESTADUAIS FALECIDAS...

Andamento do Processo n. 9010065-43.2017.8.21.0001 - 23/08/2017 do TJRS

FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS...

Andamento do Processo n. 9007301-84.2017.8.21.0001 - 18/08/2017 do TJRS

E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM...

Andamento do Processo n. 9002703-87.2017.8.21.0001 - 09/08/2017 do TJRS

FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS...

Andamento do Processo n. 9017294-88.2016.8.21.0001 - 01/08/2017 do TJRS

E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL , IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS...

Andamento do Processo n. 9005047-41.2017.8.21.0001 - 28/07/2017 do TJRS

E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS...

Andamento do Processo n. 9024083-69.2017.8.21.0001 - 27/07/2017 do TJRS

A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM... CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE E AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO 9º DA LEI... - ÓBITO DA SEGURADA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA. 1) EM...

Andamento do Processo n. 9027774-91.2017.8.21.0001 - 20/07/2017 do TJRS

9027774-91.2017.8.21.0001(CNJ) - HELMUTH MATSCHULAT (ANDRIZE LEITE CALDEIRA 37695/RS, KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO 96040/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Andamento do Processo n. 9025252-91.2017.8.21.0001 - 12/07/2017 do TJRS

, CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A IGUALDADE DE DIREITOS A HOMENS E MULHERES, NÃO PODE, LEGISLAÇÃO... INFRACONSTITUCIONAL, IMPOR ÓBICE APENAS AOS HOMENS A FIM DE SE HABILITAREM COMO PENSIONISTAS DE SERVIDORAS ESTADUAIS FALECIDAS... ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL - O ARTIGO 9º DA LEI ESTA...

Andamento do Processo n. 9022761-14.2017.8.21.0001 - 03/07/2017 do TJRS

9022761-14.2017.8.21.0001(CNJ) - RINALDO JOSÉ DONASSOLO (FELIPE MENEGOTTO DONADEL 88710/ RS, GERSON CAZOTTI BELINASO 88707/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Resultados da busca Jusbrasil para "Legislação infraconstitucional"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 631079 RN (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Pensão por morte. Revisão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 714316 DF (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual e Trabalhista. RFFSA. Sucessão. União. Lei nº 9.494 /97. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1.Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 804615 SP (STF)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES DE VENCIMENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O exame da espécie de prescrição aplicável – total ou parcial – dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

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