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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Direito Trabalhista

Vide Direito do Trabalho.

3 princípios do Direito Processual do Trabalho que você precisa saber

3 Princípios do Direito Processual do Trabalho Que Você Precisa Saber Os princípios são as diretrizes que demarcam... do direito processual do trabalho . Princípio da Proteção Muito se discute se este é ou não é um princípio do direito processual... trabalhista. Afinal, este é um dos princípios materiais do direito do ...

Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia

o dever de registrar o contrato de trabalho de todos seus empregados. O registro pode ser realizado em livros, em fichas...Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia Projeto... de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de mu...

Membro da CIPA possui estabilidade?

estabilidade. Primeiramente, é necessário que entendamos o que significa o termo “estabilidade” dentro das normas trabalhistas... os motivos estão descritos no Art. 482 da CLT , aplicável, portanto, à todos os trabalhadores. De acordo com a NR-05..., a CIPA será composta por representantes do empregador e dos empregad...

Pontos polêmicos da reforma trabalhista voltam a valer

Pontos polêmicos da reforma trabalhista voltam a valer A medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos... da reforma trabalhista perde a validade no dia 23/04. Com isso, volta a valer o que diz o texto da reforma aprovado no ano... regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pon...

Motorista que pernoitava em caminhão receberá indenização por dano moral

conseguiu obter na Justiça do Trabalho a condenação da ex-empregadora, uma empresa de painéis de propaganda... e, por isso, todos os trabalhadores da equipe tinham que dormir juntos no caminhão. Na sentença, o juiz Luiz Fernando Gonçalves, em atuação... na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão ao trabalhad...

A pedido das partes, TJ-SP reconhece dispensa ao duplo grau de jurisdição

de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu que podem coexistir no Brasil duas marcas de cerveja...” (REsp 1.255.398). Existência harmônica Sobre o direito em si discutido, Cesar Ciampolini disse que não há motivo... seus clientes ! Como fazer cálculos previdenciários ? Veja como advogados e es...

Acidente de Trabalho?

acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico...Acidente de Trabalho??? Para os profissionais do SESMT, RH, Departamento Pessoal, Contabilidade entre outros é comum... acontecer a seguinte situação: Um trabalhador bate o pé nalgum móvel, prende o de...

Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário

, Mauro Goes entendeu que o empregador teve conhecimento da doença do funcionário ainda durante o pacto laboral...Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário A omissão do empregador em fazer o registro... de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não r...

As consequências do fim da vigência da Medida Provisória nº 808/2017

da Medida Provisória nº 808 /2017 para o direito do trabalho, tentando mostrar alguns possíveis cenários após o fim... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) incluídos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), bem como esclarecer que a Lei..., com o intuito de preservar a segurança jurídica em todos os seus p...

Nova regra autoriza saque do FGTS para compra de órtese e prótese para pessoas com deficiência

o atendimento e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos... pessoas com deficiência, pela aquisição de próteses e órteses. A nova regra, articulada pelo ministro dos Direitos Humanos... em que a conta vinculada pode ser movimentada. O trabalhador com deficiênc...

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