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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Direito do Trabalho

Direito do Trabalho Legislação

(46)
Direito Trabalhista

Vide Direito do Trabalho.

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa

LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em

DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 12 DE JULHO DE 2016

Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30

DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito do Trabalho"

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

Convertida na Lei nº 12.058, de 2009 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A União prestará apoio financeiro, no ...

Artigo 8 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de ...

Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

(Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) (Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ...

Artigo 8 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de ...

e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe... jurisprudência, ...

Decreto de 1º de outubro de 1998

Presidência da Republica

Institui o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso, sob a coordenação e articulação do Ministério da Previdência e ...

Artigo 8 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de ...

Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

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