Artigo 2 do Decreto nº 10.520 de 15 de Outubro de 2020

Decreto nº 10.520 de 15 de Outubro de 2020

Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
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