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23 de outubro de 2017
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Edital - 16/10/2017 do TJMA

EDITAL DE ALISTAMENTO ANUAL DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI DA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA A Doutora Jaqueline Reis Caracas, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara do

Maicon Alves

Maicon Alves -

Trabalhador que pilota moto em vias públicas tem direito a adicional de periculosidade

Andar pelas ruas de nossas cidades sobre duas rodas não é pra qualquer um. É uma atividade perigosa! Justamente por isso é que trabalhadores que atuam em motocicletas em vias públicas também têm

Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido

Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência não possuir carteira de habilitação. A decisão é da 11ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença proferida em

Motoboy tem direito a adicional de periculosidade

Importante destacar o perigo que envolve a atividade de motoboy para entendermos a decisão. Basta que seja observado o trânsito caótico das cidades para percebermos o grande número de profissionais

Prefeitura deve indenizar motociclista por acidente em via sem iluminação pública

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou parcialmente procedente o pedido de responsabilização civil apresentado por A.R.N.S. no Processo n° 0000636-30.2017.8.01.0013 por ato

Eloy Banzi

Eloy Banzi -

Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, afirma juíza
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Em reclamação ajuizada por um motoboy, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP deu sentença desfavorável ao autor, por entender que foi anulada a norma do Ministério ...

Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma microempresa de Estrela (RS) a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 18 m...

Direitos trabalhistas do motoboy de pizzaria, lanchonetes e similares de São Paulo – SP (2016-2017)
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(Valores válidos para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017) Obs.: Além da cidade de São Paulo, as regras valem para as cidades de Francisco Morato/SP, Franco da R...

Motoboy tem direito a adicional de Periculosidade
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A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Com esse entendimento, a 46ª Vara...

Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico
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Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Motociclistas Profissionais (Motoboys)"

Lei nº 4637 de 23 de dezembro de 2009 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

DISCIPLINA A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO MOTOCICLISTA PROFISSIONAL - ...

a atividade desempenhada pelo motociclista profissional - Motoboy, na prestação do serviço... Art. 2º O serviço descrito no art. 1º somente poderá ser prestado, por motociclista profissional... 6º Na operação do serviço, o ...

Motociclista é categoria profissional diferenciada

dos Motociclistas Profissionais de Minas Gerais passou a representar e a coordenar a categoria profissional... dos motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas... e motoboy, ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 20/01/2010

Lei nº 10115 de 08 de dezembro de 2006 de Porto Alegre

Camara municipal

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS ...

ser prestado por motociclista profissional ou por pessoa jurídica, constituída sob a forma... específica. § 1º Caso o motociclista profissional possua habilitação há menos de 02 (dois) anos, deverá... de Licença para cada ...

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