Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020 de São Paulo

Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Página 1793 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

constitucionalidade constatável initio litis. Não verifico tampouco a ineficácia da medida (inciso III do art. 7º LMS) e/ou o periculum in mora considerando a celeridade do rito da ação mandamental,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3006738-55.2020.8.26.0000 SP 3006738-55.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 8ª Câmara de Direito Público Registro: 2021.0000342315 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3006738-55.2020.8.26.0000 SP 3006738-55.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a liminar pleiteada pela impetrante "para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos …

Página 2989 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

AGRAVADA QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUIR DA LIDE O DETRAN E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ESCOLHA DO AUTOR DA AÇÃO DISCUSSÃO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUSÊNCIA DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2035568-14.2021.8.26.0000 SP 2035568-14.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000336372 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 1195 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Nesi Tossi Silva - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Edson Marcelo Veloso Donardi (OAB: 96615/SP) - Regina Maria Sartori (OAB: 104918/SP) -…

Página 2649 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

NÃO CABIMENTO DA ARGUIÇÃO CONTRA TODO O ÓRGÃO COLEGIADO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO CONCRETO HÁBIL A EFETIVAMENTE MACULAR A IMPARCIALIDADE DOS AGRAVADOS AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL…

Página 1481 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

ao processo digital, a fim de que, no prazo de dez dias, preste(m) informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09). Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2006533-09.2021.8.26.0000 SP 2006533-09.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2021.0000322098 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2016342-23.2021.8.26.0000 SP 2016342-23.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000307735 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2016342-23.2021.8.26.0000, da Comarca de São…

Termo ou Assunto relacionado