Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020 de São Paulo

Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
XPOENTS, Consultor Jurídico
há 2 meses

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Os recentes ajustes fiscais em São Paulo para bares, restaurantes e similares

iniciou uma série de ajustes fiscais fundamentados na Lei n. 17.293, 16 de outubro de 2020. De fato, uma série de Decretos... 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e finalmente ao Decreto 65.255/202…
Carlos Gois, Advogado
há 7 meses

Reforma Tributária no Estado de São Paulo – Redução de Benefícios Fiscais e Impactos ao Consumidor Final

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