Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020 de São Paulo

Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2004492-69.2021.8.26.0000 SP 2004492-69.2021.8.26.0000

Agravo interno. Decisão de primeiro grau que determinou a suspensão da exigibilidade de crédito tributário, ao afastar as alterações introduzidas pelos Decretos nº 65.254/2020 e 65.255/2020, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2004492-69.2021.8.26.0000 SP 2004492-69.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000451955 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 2004492-69.2021.8.26.0000/50009, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2068787-18.2021.8.26.0000 SP 2068787-18.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000442211 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2068787-18.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1000546-44.2021.8.26.0053 SP 1000546-44.2021.8.26.0053

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ISENÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL REVOGADO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020 E NOS DECRETOS ESTADUAIS 65.254/20 e 65.255/20. INEXISTÊNCIA DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1000546-44.2021.8.26.0053 SP 1000546-44.2021.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000443499 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1000546-44.2021.8.26.0053, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1018506-02.2020.8.26.0068 SP 1018506-02.2020.8.26.0068

APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Sentença que concedeu a segurança, para determinar ao impetrado que observe a isenção de ICMS para equipamentos e insumos de saúde tal qual …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1018506-02.2020.8.26.0068 SP 1018506-02.2020.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000445055 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1018506-02.2020.8.26.0068,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2068039-83.2021.8.26.0000 SP 2068039-83.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO. ISENÇÃO. ICMS. Alegada inconstitucionalidade e ilegalidade da revogação da isenção estabelecida nos Convênios ICMS n.º 10/02, n.º …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2068039-83.2021.8.26.0000 SP 2068039-83.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000448569 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2068039-83.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2071880-86.2021.8.26.0000 SP 2071880-86.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000405822 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2071880-86.2021.8.26.0000, da…

Termo ou Assunto relacionado