Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020 de São Paulo

Decreto nº 65.254 de 15 de Outubro de 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Página 2639 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Fernandes Pereira (OAB: 394994/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Elaine Cristina Barbosa Georges (OAB: 146987/SP) - Joao Carlos de…

Página 2640 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

Interessado: Mm Juiz de Direito da 2. Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bernardo do Campo - Interessado: Mm. Juiz de Direito da 6ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mm Juiz de…

Página 3270 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

DE DIRIGIR. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVA, EM QUE ALEGADAMENTE NÃO SE ANALISOU A INDICAÇÃO DO REAL CONDUTOR DO VEÍCULO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DIREITO…

Página 3340 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

APENAS EVENTUAL REVISÃO AUTOTUTELAR (É DIZER, ATO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), MAS TAMBÉM AÍ A POSSIBILIDADE DE UMA ATUAÇÃO (JÁ NÃO SOMENTE REVISORA, SENÃO QUE DE JURISDIÇÃO PLENÁRIA) DO…

Página 3351 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

Nº 9113335-34.2006.8.26.0000/50000 (994.06.040147-5/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Alberto Bernardes Junior - Embargdo:…

Página 2868 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2021

Agravado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma…

Página 163 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2021

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA Respostas às Consultas Tributárias Internas e Externas Em 2020, destacam-se as seguintes ações: a. Formuladas 1.763 consultas, tendo sido 1.844 respondidas. b. Solucionados 154…

Página 1793 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

constitucionalidade constatável initio litis. Não verifico tampouco a ineficácia da medida (inciso III do art. 7º LMS) e/ou o periculum in mora considerando a celeridade do rito da ação mandamental,…

Página 2989 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

AGRAVADA QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA EXCLUIR DA LIDE O DETRAN E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ESCOLHA DO AUTOR DA AÇÃO DISCUSSÃO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUSÊNCIA DE…

Página 1195 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Nesi Tossi Silva - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Edson Marcelo Veloso Donardi (OAB: 96615/SP) - Regina Maria Sartori (OAB: 104918/SP) -…

Termo ou Assunto relacionado