Andamento do Processo n. 1001981-12.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - 20/08/2019 do TJSP

Processo 1001981-12.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.A.P. - - M.V.P.S. - J.A.S. - Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável promovida...

[Modelo] Dissolução de união estável extrajudicial em cartório. Consensual. Sem filhos.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ___________ DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE __________ – DO ESTADO DO ____. FULANA , brasileira, solteira, profissão, portadora da cédula de...

Thais Cardoso, Advogado
há 22 dias

Partilha de bens: você sabe o que é?

A partilha é a divisão do patrimônio do casal ao fim do matrimônio, de acordo com o regime de bens escolhido. Vejamos a baixo os mais comuns: Comunhão Parcial de Bens: Os bens adquiridos após o...

Andamento do Processo n. 0627815-68.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Reconhecimento / Dissolução - 30/07/2019 do TJAM

ADV: GABRIEL MELO SAMPAIO (OAB 9793/AM), ADV: MARCOS MAURÍCIO COSTA DA SILVA (OAB 4272/AM), ADV: BRUNO DE SOUZACAVALCANTE (OAB 9057/AM),ADV: CLÁUDIA DE SANTANA (OAB 8369/AM), ADV: BERNARDO SILVA DE...

Andamento do Processo n. 0636636-61.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Reconhecimento / Dissolução - 25/07/2019 do TJAM

ADV: ESAÚ MATIAS DE LIMA (OAB 5019/AM) - Processo 0636636-61.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Robleia Mesquita da Costa - Compulsando os autos...

Andamento do Processo n. 1003628-94.2019.8.26.0266 - Separação Litigiosa - 24/07/2019 do TJSP

Processo 1003628-94.2019.8.26.0266 - Separação Litigiosa - Dissolução - R.S.L. - - K.S.L. - - K.J.S. - VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. Deverá ainda, proceder a...

Divórcio na net
mês passado

Quando a Lei me obriga a fazer meu divórcio ou dissolução de união estável por meio judicial?

A lei é muto clara e diz que se o casal tiver filhos com idade menor do que 18 (dezoito) anos, é obrigatória a participação do Ministério Público e divórcio deve ser por via judicial. Isso está...

Divórcio na net
mês passado

Em andamento Projeto de Lei que facilita o divórcio / dissolução de união estável para as vítimas de violência contra a mulher

De autoria do deputado federal Luís Lima, está aguardando ser analisado pelo Senado Federal projeto de lei que facilita o divórcio ou a dissolução da união estável para as vítimas de violência contra...

Andamento do Processo n. 1011704-78.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

Processo 1011704-78.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.S.M. - Recebo as petições de fls. 118/119 e 120/121 como emendas à inicial. Trata-se de pedido de...

Os 10 mandamentos para casais que estão se divorciando e possuem filhos menores

Sabemos que o divórcio ou a dissolução da união estável é um momento delicado para todos aqueles que estão envolvidos, em especial, as crianças e adolescentes. Para tentar diminuir as dores e as...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dissolução de União Estável"
Agravo de Instrumento AI 70074152851 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/07/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.. CONCESSÃO. Tendo, a postulante, comprovado satisfatoriamente que o pagamento das despesas processuais comprometerá o seu sustento, possível se mostra, no caso concreto, o deferimento da benesse. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70074152851, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 06/07/2017).
[MODELO] Dissolução de União Estável Extrajudicial - Cartório
Modelos e Peças30/11/2017Rudd Gulit
Trata-se de Modelo de petição de dissolução de União Estável ILUSTRÍSSIMO (a) SENHOR (a) TABELIÃO (ã) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE CRIXÁS-GO ARNAUD das Quantas..., brasileiro, união estável, Engenheiro Mecânico, portador da carteira de identidade RNE Q1655596W –Expedida pela D. Polícia Federal- GOIÁS, CPF: 756.789.456-01,CNH: 0657891234-Detran-GO, residente e domiciliado à rua 22222, Q. 22, Lt.15-A, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP: 76510.000, e VALDIRENE de Tal ...
Modelo de dissolução de união estável - dispensa de pensão alimentícia
Modelos e Peças04/08/2018Diego
dissolução de união estável - dispensa de pensão alimentícia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e...
[Modelo] Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Modelos e Peças20/04/2017Ana Ruth
Reconhecimento e Dissolução de União Estável. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. AÇÃO de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JAMIE TYLER, brasileiro, solteiro, artista plástico, portador do RG nº 000000, SSP/CE, e do CPF nº 111.000.111-00, residente e domiciliado à Rua Joaquim Cruz, Nº 00, bairro Aeroporto, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 630000., TEL: (88) 988444444, com endereço eletrônico jamie@hotmail.com, ...
Conflito de Competência CC 100980001307 ES 100980001307 (TJ-ES)
Ementa: DISSOLUCAO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1 A COMPETENCIA "RATIONE MATERIAE" CONCERNENTE AS ACOES RELATIVAS A DISSOLUCAO DE UNIÃO ESTÁVEL E DOS JUIZES ES PECIALIZADOS EM FAMÍLIA.
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável: você realmente a conhece?
Artigos19/10/2015Ehlaz
Questões importante acerca da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. O que é união estável? Considera-se como união estável a união fática de duas pessoas não impedidas de casar, segundo o artigo 1.521 do Código Civil , com o desígnio de estabelecer comunhão plena de vida, assumindo publicamente os companheiros, tendo relação contínua e duradoura. Diante desse contexto, qualquer interessado pode buscar a tutela jurisdicional a fim de ver reconhecidos e respeitados os seus direitos...
Apelação Cível AC 70046982500 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.. 1. Sendo reconhecida a união estável, imperiosa a partilha igualitária de todos os bens adquiridos a título oneroso ao longo da vida conjugal. 2. A união estável é regida pelo regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, presumindo-se que todos os bens adquiridos a título oneroso sejam produto do esforço comum do casal. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046982500, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2013)
APELACAO CIVEL APC 20060710200946 DF (TJ-DF)
Ementa: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. TERMO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE. 1. RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE POR INSTRUMENTO PARTICULAR ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, INCUMBE À AUTORA PROVAR QUE EXISTEM OUTROS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO A SEREM PARTILHADOS. 2. NÃO SE DESINCUMBINDO A AUTORA DE SEU ÔNUS PROCESSUAL (ART. 333 , INCISO I , DO CPC ), IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR NO QUE TANGE AO PERÍODO DA UNIÃO E À PARTILHA. 3. RECURSO NÃO PROVIDO. 4. SENTENÇA MANTIDA
Agravo de Instrumento AI 70079379509 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. O falecido ajuizou a ação de dissolução de união estável. Aludida demanda, no aspecto patrimonial, visa partilha de um imóvel em nome exclusivo da demandada, dois veículos, sendo um em nome da ré e outro em nome do falecido, a exclusão da partilha de dois imóveis registrados em nome do deste, a exclusão da partilha de valores, bem como a partilha das dívidas. Verifica-se, assim, que até que esteja decidida a ação de dissolução de união estável a inventariante não tem como arrolar bens e dívidas do falecido, pois não se tem certeza do que lhe cabe, em razão da partilha que deverá ser decidida na ação de dissolução de união estável. Desta forma, considerando que a decisão final da ação de dissolução de união estável repercutirá diretamente no inventário, é caso de suspensão deste, nos termos do disposto no art. 313 , V , a , do CPC . DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079379509, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/02/2019).
APELACAO CIVEL APC 20050810033302 DF (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CONSTÂNCIA E PUBLICIDADE DA RELAÇÃO - NEGÓCIOS REALIZADOS POSTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. 1.INCUMBE AO AUTOR A PROVA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA ENTRE AS PARTES ATÉ A DATA PLEITEADA ( CPC 333 I). 2.A EXISTÊNCIA DE "IDAS E VINDAS" APÓS A PRIMEIRA SEPARAÇÃO DO CASAL NÃO CARACTERIZA A RETOMADA DA UNIÃO ESTÁVEL. 3.NÃO SE INCLUI NA PARTILHA DE BENS O IMÓVEL DO QUAL NÃO CONSTA DOS AUTOS A DATA DE AQUISIÇÃO. 4.A APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA ACERCA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, A FIM DE QUITAR AS DÍVIDAS RELATIVAS À DIVISÃO CONSENSUAL DOS BENS, NÃO COMPETE AO JUÍZO DE FAMÍLIA, MAS SIM, AO JUÍZO CÍVEL. 5.NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.
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