Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204722524000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE... (garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal), deve ser a prisão prev…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000204908180000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE INCABÍVEL - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA... nos artigos 312, caput, e 313, do Código de Processo Penal, não há que se …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205022411000 MG

EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... para ensejar a nulidade da prisão preventiva se não resta evidenciada a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205103989000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE... - INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. De acordo com o artigo …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205161458000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - APREENSÃO DE EXPRESSIVA... - DESCABIMENTO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. De acordo com o artigo 312 do Código …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205298136000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE... de autoria, a prova da materialidade e o risco patente de reiteração …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205113574000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C... pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205107956000 MG

: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA... e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205132145000 MG

TAL FIM - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - FUNDAMENTAÇÃO... os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000205133804000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313... do CPP (garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, …