Portaria n. 016/2017 - 27/08/2018 do TJRO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 048/2018 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DIFUSOS E COLETIVOS Parquetweb: 2018001010064221 Data da instauração: 17/08/2018 Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de…
Alynne Nunes, Advogado
há 2 anos

Quais medidas uma escola deve tomar para cumprir a Lei do Bullying?

Imagem: Unsplash A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying , caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma…
Gabriela Reis, Estudante de Direito
há 2 anos

Rematrícula de escola

A instituição de ensino pode fazer preço inferior para alunos ingressantes no período letivo corrente em detrimento a alunos já matriculados? Não, caso o faça estaria infringindo a Lei Estadual nº…

Edital n. 08/2017 - Relatório de processos parados a mais de 30 dias – 2014 do TRE-SP

EDITAL EDITAL Nº 08/2017 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FRAGMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A Doutora Alexandra Lamano Fernandes, MM. Juíza Eleitoral da 59ª Zona- Itu, Estado de São Paulo. Torna público que,…

Universidades não podem cobrar taxas para emitir documentos do aluno

Não raros os casos que muitos pais se deparam com algumas cobranças ilegais feitas pelas instituições de ensino, seja ela de nível fundamental, médio ou superior, quanto a expedição de certos…

Da série: Atraso na mensalidade - Instituições de Ensino

Diante do atual cenário econômico do país, é preciso que a população saiba os riscos no atraso de pagamento de planos de saúde, mensalidade de instituição de ensino, financiamento de automóvel ou…

As Peculiaridades da Cobrança de Contraprestações Escolares

A Constituição Federal de 1988 conferiu à educação o status de direito social, razão pela qual deve ser protegido de maneira especial pela União, Estados e Municípios. O mesmo status legal se deu aos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Instituições de Ensino"
MPF/PA questiona instituições de ensino sobre cumprimento da lei da universalização das bibliotecas
Notícias28/10/2011Procuradoria Geral da República
Lei prevê que até 2020 todas as instituições de ensino devem ter bibliotecas Nesta semana, a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, que se encerra com as comemorações do Dia Nacional do Livro, 29 de outubro, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou informações a instituições de ensino do Estado sobre quais são as providências previstas para o atendimento da lei de universalização das bibliotecas. A Lei nº 12.244 estipula prazo até 2020 para que todas as instituições públicas e ...
MPF/BA verificará normas de acessibilidade em instituições de ensino superior em Jequié
Notícias23/03/2011Procuradoria Geral da República
Instituições de ensino superior terão de informar se os imóveis, móveis, equipamentos e estruturas físicas utilizados estão de acordo com as normas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência O Ministério Público Federal em Jequié (BA) instaurou, na última sexta-feira, 18 de março, um inquérito civil público a fim de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e inclusão de pessoas portadoras de deficiência pelas instituições de ensino superior federais e privadas em funcion...
MPF/PR realiza convênio com instituições de ensino superior na área de Comunicação Social
Notícias12/09/2018Ministério Público Federal
As instituições de ensino ainda não conveniadas que tiverem interesse em celebrar convênio deverão manifestar-se no período de 12/09 a 26/09/2018 A Procuradoria da República no Estado do Paraná torna público às instituições de ensino interessadas que realizará, em outubro de 2018, a seleção de estagiários de nível superior do curso de Comunicação Social, para a sede em Curitiba. As instituições de ensino ainda não conveniadas que tiverem interesse em celebrar convênio com esta Procuradoria dever...
MPF reabre prazo para instituições de ensino celebrarem convênio de estágio
Notícias03/10/2016Ministério Público Federal
As instituições de ensino não conveniadas que tiverem interesse em celebrar convênio com o MPF/PR deverão manifestar-se por e-mail ([email protected]) no período de 3 a 17 de outubro de 2016. O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) torna público às instituições de ensino interessadas que realizará, em novembro de 2016, concurso para seleção de estagiários de nível superior para o curso de Administração. As vagas são destinadas à Procuradoria da República no Paraná (PR/PR). As instit...
A tentativa das instituições de ensino superior para burlar a crise econômica do país frente ao FIES
Artigos14/07/2016Bruno
Financiamento privado em instituições de ensino superior. O governo federal desde fevereiro de 2015 tem propiciado incertezas entre alunos e instituições de ensino superior de todo país, isto por conta dos cortes realizados e da burocratização nas novas regras estabelecidas para a concessão do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), sistema que permite ao estudante financiar sua graduação parcial ou integralmente em faculdades e universidades privadas. Com as novas diretrizes do Fundo de Finan...
MPF faz recomendação a Instituições de Ensino Superior sobre atuações arbitrárias aos direitos constitucionais
Notícias30/11/2018Ministério Público Federal
A recomendação foi baseada no registro de episódios de "chamamentos" para influenciar estudantes a filmar e “denunciar” todas as manifestações de "professores doutrinadores" em instituições de ensino públicas. O Ministério Público Federal (MPF), recomendou aos reitores responsáveis pelo Instituto Técnico Federal do Tocantins e pela Universidade Federal do Tocantins, a abstenção de qualquer atuação que seja arbitrária em relação a professores, técnicos ou estudantes, que violem os direitos consti...
MPF/MA consegue mais uma liminar contra instituições de ensino irregulares
Notícias15/02/2017Ministério Público Federal
A Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh), que fica no Maranhão, estaria emitindo certificados a alunos de instituições de ensino sediadas em outros estados Em resposta a ação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal concedeu liminar contra a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh), localizada no município de Vitória do Mearim (MA), e outras duas instituições de ensino com sede em outros estados. A Fateh...
MPF/PE: instituições de ensino não devem cobrar taxas para expedição de documentos
Notícias31/05/2010Procuradoria Geral da República
O ônus do serviço deve ser responsabilidade exclusiva das instituições de ensino, segundo recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Serra Talhada a instituições de várias cidade do interior pernambucano O Ministério Público Federal em Serra Talhada (PE) encaminhou recomendação às instituições de ensino superior situadas em várias cidades do interior pernambucano para que suspendam, imediatamente, a cobrança de todas as taxas relativas à expedição da primeira via do diploma de conclus...
Agravo de Instrumento AI 00278325620128080012 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUIÇÕES DE ENSINO - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência pátria tem reconhecido ser dever das instituições de ensino adaptar-se para que os portadores de necessidades especiais possam nelas estudar, sendo, ainda, vedado recusar-lhes a matrícula. 2. Recurso improvido.
MPF cobra explicações do MEC sobre extinção de cargos e bloqueio de verbas a instituições de ensino federais em Goiás
Notícias03/05/2019Ministério Público Federal
Medidas governamentais vêm sendo amplamente noticiadas pela imprensa e valerão para todas as instituições de ensino federais do país O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta sexta-feira (3), três Inquéritos Civis (ICs) para apurar os impactos ao direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) decorrentes do bloqueio de 30% das verbas e da extinção de cargos nas instituições, pr...
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