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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Advocacia

Advocacia

Advocacia administrativa

Crime cometido por alguém que, na condição de funcionário público, se aproveita de sua posição para defender interesses particulares de outra pessoa perante a Administração Pública.

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Advogados poderão autenticar documentos sem ir ao cartório

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Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral

O 2°Juizado Especial Cível de Linhares (ES) determinou que uma companhia aérea pague R$ 8 mil de indenização por danos morais a um passageiro devido a cobrança abusiva por cancelamento de passagem.

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Liminar da 11ª Vara Cível do Foro Central deferiu pedido de urgência proposto pelo Ministério Público para impor que uma editora de revistas suspenda a venda de seus produtos em locais de grande

Empresa deve indenizar cliente por problema na internet durante um dia, decide Justiça

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