Advocacia

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Crime cometido por alguém que, na condição de funcionário público, se aproveita de sua posição para defender interesses particulares de outra pessoa perante a Administração Pública.

Pauta Jurídica
há 14 horas

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª…
Victor Emídio, Estudante de Direito
há 12 horas

O que mudou na legítima defesa após o Pacote Anticrime?

A Lei 13.964 /19, popularmente conhecida como “anticrime”, acrescentou um parágrafo único ao art. 25 do Código Penal , que passou a ter a seguinte redação: “Art. 25 - Entende-se em legítima defesa…

Ciclo de palestras: Desafios iniciais da prática processual tributária

Ciclo de palestras: Desafios iniciais da prática processual tributária Olá Jusbrasileiro! Militar na advocacia... a tributaristas iniciantes; jovens advogados; advogados iniciando uma advocacia
Direito De Manhã, Bacharel em Direito
há 13 horas

Homem é condenado por ofensas raciais no WhatsApp

O juízo da 5ª vara Cível de Santos/SP condenou homem que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar indenização por danos morais ao Fundo de Reparação de…
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 37 minutos

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª…

Qual data-base deve ser utilizada para progressão de regime?

Olá, amigos. Segue artigo da semana. Espero que gostem. Quem atua em processos de execução penal já deve ter se deparado, em diversos momentos, com cálculos de pena, onde constam as datas em que o…
DR. ADEvogado, Administrador
há 15 horas

Projeto de Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

O Projeto de Lei 29/20 veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho. A proposta, do deputado Denis Bezerra…

Advogados paranaenses querem exame da OAB mais rigoroso

comunicar-se também com seus ex-clientes ; 2.7) Seja sério e ético ; 2.8) Leia muito . Advocacia é leitura, o resto são...
Luciana Moraes, Advogado
há 7 horas

Formas de Solução de Conflito no Direito do Trabalho com o Advento da Lei 13.467/2017: Arbitragem e Acordo Extrajudicial.

Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, inúmeras mudanças foram implementadas na legislação laboral, entre elas, pode-se destacar algumas formas de solução de conflitos…
ADVOGADO DIGITAL
há 15 horas

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de…