Advocacia

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Crime cometido por alguém que, na condição de funcionário público, se aproveita de sua posição para defender interesses particulares de outra pessoa perante a Administração Pública.

Página 329 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Março de 2014

4. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas revogado, fixando-se, caso ainda não tenha sido implantada a pensão devida à agravada, prazo de 10 (dez) dias, a contar da apresentação, pela agravada, dos…
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AROM 02/06/2015 - Pág. 57 - Associação Rondoniense de Municípios
Diários Oficiais02/06/2015Associação Rondoniense de Municípios
Publicado por: Luciana Figueiredo Baleeiro Almeida Código Identificador: 19FBA3DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO 212/2015 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Criação de ficha de despesa, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Trabalho e Ação Social, no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), no Orçamento Vigente, e dá out
DOU 22/01/2016 - Pág. 106 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais22/01/2016Diário Oficial da União
PROCESSO:0502344-47.2014.4.05.8400 ORIGEM:RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE:UNIÃO PROC./ADV.:ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A):ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE MACEDO PROC./ADV.:ADÍLIA DANIELLA NÓBREGA FLOR OAB:PB-17228 RELATOR(A):JUIZ(A) FEDERAL DOUGLAS CAMARINHA GONZALES EMENTA ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À DATA EM QUE COMPLETADO O QUINQUÊNIO DE EXERCÍCI
DOU 29/02/2016 - Pág. 2 - Seção 2 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais29/02/2016Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 107, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO ,no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º, I e XVII, e 23, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, resolve autorizar a prorrogação de cessão, por prazo indeterminado, do seguinte servidor, pertenc
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