Advocacia

Advocacia

Crime cometido por alguém que, na condição de funcionário público, se aproveita de sua posição para defender interesses particulares de outra pessoa perante a Administração Pública.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70064066970 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5023700-54.2013.404.7100 RS 5023700-54.2013.404.7100

ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ADVOGADOS DA OAB/RS. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS NÃO ESTEJAM ENCARREGADOS DA SEGURANÇA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1377764 MS 2013/0097041-0

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA ALIMENTAR. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUJEIÇÃO À …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo : AGR 36887 MS 2011.036887-2/0001.00

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE AUTORIDADE - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇAO DE MANDATO COM FIRMA RECONHECIDA, PARA QUE O ADVOGADO POSSA ATUAR EM DEFESA DE SEUS …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 38466 RJ 2000.02.01.070406-8

ADMINISTRATIVO. OAB. INSCRIÇÃO. GUARDA MUNICIPAL. I – O Impetrante-Apelado, membro da guarda municipal do Rio de Janeiro, participou do Exame da Ordem, logrando aprovação. Todavia, sua inscrição nos …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelacao Civel : AC 24059013508 ES 24059013508

. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. EXCESSOS VERBAIS COMETIDOS PELO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSAO. ENCAMPAÇAO DO ATO PELA PARTE REPRESENTADA. RESPONSABILIDADE …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 693200625402001 SP 00693-2006-254-02-00-1

Revelia e pena de confissão. A juntada de defesa da reclamada que não comparece à audiência de instrução, não implica nulidade do processado, mormente quando seus termos não foram considerados pela …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 1130200848102001 SP 01130-2008-481-02-00-1

"VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO. TRABALHO EM SEU PRÓPRIO ESCRITÓRIO. CUMPRIMENTO DOS PRAZOS COMO ÚNICA EXIGÊNCIA.NAO CONFIGURAÇAO. Não se configura o vínculo empregatício diante de trabalho …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 4864 RS 2009.71.99.004864-7

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO, MAIS VANTAJOSO, E EXECUÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS DO BENEFÍCIO POSTULADO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. É …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 944 RS 2009.71.99.000944-7

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão erro manifesto, obscuridade, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Advocacia"
HABEAS CORPUS HC 112931 DF (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS – FORMALIZAÇÃO – IMPETRANTE – PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. Cumpre ao impetrante, profissional da advocacia, atender às intimações judiciais. Deixando de complementar a inicial, no que silente até mesmo quanto ao ato atacado, é impossível haver o julgamento de fundo do habeas corpus.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1375256 RJ 2013/0109772-4 (STJ)
Jurisprudência10/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. O exercício da advocacia por força de medida liminar é precário e provisório; cassada esta, não há fato consumado a ser reconhecido. Agravo regimental desprovido.
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 31042 DF (STF)
Jurisprudência30/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – ASSESSORAMENTO JURÍDICO – EXECUTIVO. Consoante dispõe o artigo 131 da Constituição Federal , a Advocacia-Geral da União exerce a assessoria jurídica ao Poder Executivo. ANISTIA – REVISÃO. Portaria geral concernente à revisão de anistias não gera, por si só, o direito de anistiado à impugnação – considerações.
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